Autor: Carlos Alberto - Data: 15/08/2017 19:08

Presidente da OAB de Guaxupé ministra, na ACIG, palestra sobre mudanças da CLT

Dr. Marco Antônio, que foi auxiliado por seu irmão dr. Rogério José, falou para empresários filiados à ACIG. Na semana passada, o público-alvo foram os funcionários das empresas associadas"

O presidente da 57ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, dr. Marco Antônio Alves, ministrou palestra para empresários de Guaxupé nesta manhã de terça-feira, 15 de agosto, no auditório da Associação Comércio e Indústria. A iniciativa, que partiu da própria ACIG, teve como objetivo inteirar o público-alvo quanto às mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas. Aprovada junto ao Senado e sancionada pelo governo federal, a reforma em questão prevê cerca de cem alterações e passa a valer em pouco tempo.

Dr. Marco Antônio discorreu a respeito das principais mudanças: “A palestra foi uma forma de trazer aos empresários e seus funcionários o que muda na Reforma Trabalhista. Pessoalmente, acho que o objetivo é diminuir as ações trabalhistas, pois impõem (as mudanças) agora ao empregado que aquele com condições de pagar custas judiciais e honorários ao advogado faça este pagamento. Também, para os patrões, diminui pela metade o pagamento de depósitos recursais, tendo, por isto, um impacto no dia-a-dia de todos”, explicou Marco Antônio.

Entre os presentes, vários empresários fizeram indagações ao palestrante, a fim de tirar suas dúvidas. Ao Jornal JOGO SÉRIO, comentaram: “Precisa, realmente, deste esclarecimento, pois muda-se uma lei muito antiga e temos de aprender muito sobre ela. Os esclarecimentos do dr. Marco foram pertinentes e a lei, entrando em vigor, tem tudo para melhorar a relação entre patrão e empregado”, comentou o comerciante Bruno Nascimento, que dirige empresas em diferentes setores na cidade.

Igualmente a ele, o presidente da Acig, Aroldo Moreira, enfatizou a importância da palestra: “É um assunto em evidência a Reforma Trabalhista, pois em quinze dias ela funcionará no Brasil. Por isto, convidamos os empresários para este café da manhã, onde o dr. Marco e seu irmão, dr. Rogério, para explanaram sobre as mudanças. Os empresários e seus funcionários devem saber como funcionará a lei. Isto, enfim, vem só a engrandecer a ACIG, prestando mais este serviço a seus associados”, definiu Aroldo Moreira.

Ainda com relação à Reforma Trabalhista, destacam-se entre as mudanças o fim do acerto informal e da obrigatoriedade ao imposto sindical; estabelece-se novas regras à pausa para o almoço, os serviços efetivos, horas extras, insalubridade, fatiamento de férias, prêmio no salário e a criação de novos tipos de jornadas de trabalho, assim como alterações em algumas cargas já existentes.