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Autor: Carlos Alberto - Data: 15/06/2018 11:24

Macchione entra com liminar, mas coleta de lixo e limpeza pública continuarão sendo feitas pela Constroeste

Serviço, que ficou suspenso por duas semanas, continuará com a Constroeste, vice-campeã da licitação, a qual foi acionada pela Prefeitura depois que a vencedora do processo não assumiu sua responsabilidade
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A Macchione Projeto, Construção e Pavimentação, de Votuporanga (SP), impetrou liminar junto à Primeira Vara da Comarca de Guaxupé, nesta tarde de sexta-feira, 14 de junho, quando solicitou a suspensão da quebra de contrato entre a Prefeitura e a firma paulista, que venceu a licitação para a coleta de lixo e limpeza urbana do Município, mas não chegou a iniciar suas atividades no último dia 29, conforme contrato firmado com o Município. Num episódio catastrófico, a cidade ficou sem os referidos serviços por duas semanas, quando a Constroeste, segunda colocada no processo, foi acionada pela municipalidade, tendo inclusive assumido o serviço nesta segunda-feira, dia 11 (quando bairros e áreas centrais estavam mais parecendo um “lixão”).

A decisão da liminar foi tomada nesta manhã de sexta-feira, 15, pelo juiz substituto, dr. João Batista Mendes Filho. Conforme a liminar, a direção da Macchione pediu a suspensão imediata da rescisão contratua, alegando o direito de assumir a função, por conta de ter vencido a licitação. Mais do que isto, a firma solicitou a não aplicação das multas requeridas pela Prefeitura, que durante o impasse foi obrigada a recolher o lixo da cidade, de forma precária, tendo o serviço não sido suficiente e a população manifestado grande transtorno (um servidor público, inclusive, foi vítima de acidente de trabalho, tendo perdido parte do dedo da mão esquerda durante a realização do trabalho emergencial).

Em sua decisão, dr. João Batista deferiu parcialmente a liminar: primeiro, ele negou provimento ao pedido da Macchione, de quebra contratual com a Prefeitura, mas deferiu momentaneamente a suspensão das multas, sob a ótica de que elas prejudicarão a firma, que embora não tenha conseguido iniciar suas atividades em Guaxupé, mantém unidades ativas pelo País. Sendo assim, as sanções poderão, caso aplicadas, gerar a falência da empresa. Ainda com relação à coleta de lixo e limpeza urbana, dr. João Batista entendeu que, caso os serviços de ordem fundamental fossem suspensos, a cidade arcaria novamente com o problema vivido há duas semanas. E isto, na visão do magistrado, poderia acarretar sérios problemas, como, por exemplo, de saúde pública, sendo que, desta forma, os detritos continuarão a ser recolhidos pela Constroeste (que inclusive realizou o trabalho em Guaxupé por quase dez anos, até vencer o contrato em 2017 e ter sido aberto novo processo licitatório).

 

Decisão final caberá a dr. Milton Furquim

Nesta manhã de sexta-feira, o juiz titular, dr. Milton Furquim, divulgou nota de esclarecimento, quando externou a decisão de seu colega e enfatizou que um parecer final será dado na próxima semana, haja vista que a autoridade em questão encontra-se fora da Comarca por estes dias (por problemas de saúde). “Tomei a liberdade de levar ao cidadão guaxupeano a situação momentânea. A decisão final, por certo, será a aplicação do direito de modo a distribuir a Justiça”, informou dr. Milton. Ainda sobre o tema, a Prefeitura de Guaxupé terá dez dias para se manifestar sobre a deferência ao mandado de segurança, com relação às multas aplicadas, pelo descumprimento do contrato, por parte da Macchione.

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