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Autor: Carlos Alberto - Data: 26/11/2019 13:30

Justiça entende que a Prefeitura "atropelou" o prazo dado à Macchione

Dr. Milton Furquim considerou irregular a atitude da Prefeitura, que substituiu a Macchione pela Constroeste antes que a vencedora da licitação pudesse se manifestar dentro do prazo previsto em contrato
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A Prefeitura de Guaxupé deveria ter aguardado os trinta dias de prazo, estipulados no contrato, para que a Macchione iniciasse os trabalhos de coleta de lixo e limpeza pública, em junho de 2018. O entendimento partiu do juiz Milton Biagione Furquim, da Primeira Vara da Justiça de Guaxupé, o qual, na semana passada, determinou a rescisão contratural entre a municipalidade e a Constroeste, que substituiu a vencedora da licitação, por iniciativa do governo municipal.
Dr. Milton foi o autor do mandado de segurança favorável à Macchione, no último dia 21, quando o magistrado apontou para um ato ilegal da Prefeitura, que rescindiu com a firma por conta do atraso de cerca de dez dias, o que resultou na chamada "crise do lixo", quando a própria Secretaria de Obras começou a fazer o serviço, de forma precária, até que a Constroeste, segunda colocada na licitação, assumisse o trabalho.
Na visão da Justiça, "não há como prestigiar a decisão administrativa, que se deu de forma abrupta, o que é pior e condenável: agiu ilegalmente ao arrepio da lei, e totalmente abusiva, merecendo o devido reparo! Ora, mas mesmo assim, ainda que por hipótese o Município tivesse em prol algum motivo justificado e com arrimo no contrato para proceder à rescisão contratual, não poderia agir da forma que fez, sem oportunizar ao contratado o contraditório e a legítima defesa", expressou-se dr. Milton. Com a decisão, a Macchione deverá iniciar-se em Guaxupé nos primeiros dias de 2020. A diretoria da empresa, inclusive, já está em tratativas com a Prefeitura, a fim de realizar uma transição sem conflitos à população.

"Vamos exigir o máximo"
Na Prefeitura, o secretário de Governo e Planejamento, Artur Fernandes Gonçalves Filho, informou: "Quando o prefeito Jarbinhas assumiu o governo, a Constroeste já estava aqui! O que quase ninguém sabe é que o padrão de empenho e excelência no serviço é uma marca do Prefeito e não da empresa! Então, não tem como a Macchione tentar fazer menos, pois o governo exigirá o máximo! Com a mesma empresa, conseguimos outro resultado e será o mesmo que buscaremos com a Macchione", concluiu Artur.

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