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Autor: Carlos Alberto - Data: 01/04/2020 11:40

Promotor cobra rigor no cuidado aos moradores de rua e Prefeitura mostra trabalho em andamento

Representante do Ministério Público sugeriu providências, embora Município tenha informado o atendimento aos pedidos
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O promotor de Justiça, dr. Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, recomendou à Prefeitura de Guaxupé uma série de ações humanitárias para beneficiar as pessoas em situação de rua. Preocupado com o risco de epidemia pelo Novo Coronavírus, o representante do Ministério Público estabeleceu prazo para o cumprimento das sugestões, com a possibilidade de adotar inclusive medidas cabíveis em caso de possíveis irregularidades. Já a municipalidade, por sua vez, recebeu os pedidos com tranquilidade, tendo informado o acolhimento de dezesseis sofredores, os quais, segundo consta, encontram-se instalados na Associação Servos do Bom Pastor.
A recomendação da Promotoria foi feita nesta terça-feira, 31 de março, quando dr. Thales solicitou a criação de um Plano de Contingência Emergencial Interssetorial especificamente voltado aos cuidados à população em situação de rua. Conforme a referida autoridade, o órgão em questão deve se assemelhar aos Planos elaborados pelos governos Federal e do Estado de Minas Gerais. Neste sentido, a população de rua deverá ser amparada com álccol gel, máscara, alimentação adequada, água tratada, banheiros químicos, isolamento social em casos onde houver necessidade, vacinação contra a H1N1, diagnóstico aprofundado sobre as condições de saúde dos moradores de rua e a respeito de seus cotidianos após os acolhimentos; não serão permitidas, segundo dr. Thales, internações involuntárias como propósitos de combate ao Coronavírus.
Ciente de sua responsabilidade para com o bem social, dr. Thales Tácito deu três dias para que a Prefeitura preste as informações acerca das providências adotadas quanto às recomendações do MP/MG. Já o secretário municipal de Governo e Planejamento, Artur Fernandes Gonçalves Filho, respondeu: "Disponibilizamos trinta vagas no "Bom Pastor" para moradores de rua, cujo número é suficiente para atender nosso público. Estamos fazendo a condução por meio da conscientização, mas alguns resistem em ir voluntariamente. Então, estamos vendo os mecanismos judiciais para fazermos, se for o caso, a condução coercitiva daqueles que encontram-se em risco. Hoje, temos dezesseis das trinta vagas ocupadas com todo o aparado solicitado. Não é por falta de vagas que ainda temos moradores de rua. É porque ainda não temos os mecanismos para levá-los aos abrigos, caso eles não queiram. E isto, só por autorização judicial. Os que estão em situação de rua é porque estão se negando a ir. E nós estamos vendo com o Ministério Público quais serão os encaminhamentos", finalizou o secretário.

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