Autor: Carlos Alberto - Data: 30/04/2020 18:21

Prefeitura revoga Decreto com reabertura do comércio em atendimento à recomendação do MP

O governo municipal de Guaxupé acaba de regogar o Decrerto 2.212 (agora são 18h desta quinta-feira, 30 de abril), editado nesta quarta-feira, 29 de abril, com a flexibilização do comércio, indústria e a prestação de serviços. A medida ocorre em acatamento à recomendação da 1ª Promotoria Pública do Estado de Minas Gerais, que manifestou-se contrária à reabertura do mercado de trabalho no Município.
A revogação do Decreto foi anunciada agora por meio de vídeo onde o secretário de governo, Artur Fernandes Gonçalves Filho, e a Procuradora Jurídica do Município, dra. Lisiane Cristina Durante, informam a população sobre a novidade. "Acabamos de receber um ofício do Ministério Público com uma "Notícia de Fato", onde o Promotor faz a recomendação que seja revogado o Decreto 2.212, em que o Município de Guaxupé faz adesão ao Programa do Estado de Minas Gerais, "Minas Consciente". Este programa propiciaria a reabertura de alguns segmentos do mercado de trabalho", comunicou Artur.

Duras sanções
De acordo com a Procuradoria do Município, a recomendação do MP prevê duras sanções contra a pessoa particular do prefeito Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas), além de todos os integrantes do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, os quais são responsáveis pela edição do Decreto com a reabertura gradativa do mercado de trabalho: "As penalidades serão impostas não ao Executivo, mas às pessoas responsáveis pela edição do Decreto. No caso, o Prefeito e todo o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus", disse Lisiane.

Já revogou!
Ainda no vídeo, dra. Lisiane deixa claro o revogamento do Decreto editado na tarde de ontem: "Nós vamos revogar, nesta data, em acatamento à recomendação da Primeira Promotoria, em razão destas penalidades na pessoa do Prefeito e os agentes públicos do Comitê. Revogando e passará a vigorar o Decreto anterior", disse ela. "A partir da recomendação do dr. Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, estamos revogando esse Decreto e ficará valendo o nosso anterior até a data de 20 de maio. O Comitê, então, volta a se reunir para ver que providências irá tomar a partir desta recomendação do Ministério Público na próxima segunda-feira", concluiu Artur. O Jornal JOGO SÉRIO tenta contato com o promotor Thales Tácito, a fim de ouvi-lo sobre a questão.

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