Autor: Carlos Alberto - Data: 01/05/2020 11:28

Promotor Thales divulga a recomendação contrária à reabertura do comércio

O promotor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, da Primeira Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Guaxupé, enviou ao Jornal JOGO SÉRIO, nesta quinta-feira, 30 de abril, a íntegra da Notícia de Fato por meio da qual recomendou a revogação do Decreto 2.212. Editado nesta quarta-feira, 29 de abril, com a reabertura gradativa do mercado de trabalho, o documento chegou a ser suspenso pela assessoria do governo municipal, na tarde de ontem. Isto, em decorrência das sanções previstas no despacho do Ministério Público, com as possibilidades do prefeito Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas) e de outros responsáveis pela edição do Decreto serem processados cível e criminalmente por descumprimento; além de terem, inclusive, seus bens particulares bloqueados.
Em sua recomendação, dr. Thales salienta o objetivo de proteger a população da COVID-19, transmitida via Novo Coronavírus e que já fez milhares de vítimas em todo o Planeta. Na visão do promotor, a flexibilização do comércio, da indústria e da prestação de serviços resultará na proliferação comunitária da doença e, consequentemente, acarretará transtornos aos serviços públicos e particulares de Saúde em Guaxupé. Alicerçado nos números divulgados mundial, nacional e até regionalmente, com mortes e novos contágios, o representante do MP frisa, ainda, que as deliberações contrárias ao afrouxamento da Quarentena estão baseadas em estudos técnicos feitos por universidade, órgãos de Saúde ligados ao MP, assim como recomendações ministeriais nacionais. Veja, na parte de COTIDIANAS deste site, a íntegra da Recomendação, que não foi acatada por Jarbinhas, o qual gravou vídeo na noite de ontem chamando para si a responsabilidade da manutenção do Decreto 2.212. Vale lembrar que, também na noite de ontem, dezenas de comerciantes promoveram carreata da Prefeitura até a casa do prefeito, em tom de gratidão pelo reinício das atividades e para demonstrar apoio às decisões do referido mandatário.

 

Que polêmica!!!

Para se entender, a flexiblização do mercado de trabalho em Guaxupé foi divulgada nesta quarta-feira, 29 de abril, via Decreto 2.212. No dia seguinte a Primeira Promotoria enviou a recomendação pelo revogamento da nova lei, sob penas que variam de multas, passam por processos cíveis e criminais e podem chegar ao bloqueio de bens dos responsáveis pelo Decreto. Numa só tarde, o governo municipal revogou a própria lei, em atendimento à Promotoria, mas pouco depois o gestor municipal reeditou a reabertura do comércio (veja os detalhes dos fatos em matérias publicadas nesta quinta-feira pelo JOGO SÉRIO).

 

 

 

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