Autor: Carlos Alberto - Data: 24/06/2020 05:47

Judiciário considera improcedente o pedido do MP, pelo retorno ao distanciamento horizontal em Guaxupé

O juiz de Direito, dr. Milton Biagioni Furquim, indeferiu o pedido feito pelo promotor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, quanto ao retorno do isolamento social horizontal em Guaxupé, conforme ocorreu no início de março último. No entendimento do magistrado, ainda não é hora do Judiciário intervir nas ações que o Município tem adotado pela prevenção da COVID-19; apesar de que tenham já sido registrados dois óbitos na cidade por conta da referida doença. Embora tenha sentenciado contra o pedido da Promotoria Pública, o representante do Judiciário local estipulou 48 horas para que a Prefeitura apresente relatório minucioso sobre seu plano de enfrentamento ao Novo Coronavírus. Além disto, dr. Milton acompanhará semanalmente os trabalhos do Executivo local, tendo o juiz inclusive determinado maior rigor à fiscalização do período de Quarentena.
Dr. Milton Furquim senteciou a Ação Civil Pública nesta semana, quando considrou improcedente o pedido do MP, que pediu a volta do distanciamento e ainda sugeriu uma multa de R$ 100 mil ao prefeito Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas), assim como todos os reponsáveis pela elaboração do Decreto 2.212, que concedeu flexibiliação ao isolamento. No entendimento do juiz, a Prefeitura precisa ser mais rígida com as ações de combate ao vírus, a fim de impedir um avanço incontrolável do vírus.
Por outro lado, dr. Milton não encontrou elementos fundamentados de que, por exemplo, o funcionamento do comércio, a indústria e a prestação de serviços seja o fator responsável pela contaminação das 64 pessoas no Município, assim como as duas mortes ocorridas no início desta semana, por COVID-19. Após tomar a decisão, o juiz de Direito extinguiu o processo, movido pelo Ministério Público, e passa, conforme o determinado, a acompanhar bem mais de perto o que o Município está fazendo por sua população. Ainda sobre o pedido de dr. Thales Tácito, vale lembrar que Guaxupé vive, hoje, sob o Decreto 2.227, que substituiu o 2.212, que foi alvo da ACP movida pelo promotor. - VEJA, logo mais, no www.jornaljogoserio.com.br, outros artigos sobre o Novo Coronavírus em Guaxupé. CLIQUE AQUI e saiba mais.

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