Autor: Carlos Alberto - Data: 01/09/2016 16:25

Guaxupé comemora, no Teatro Municipal, os dez anos da Lei Maria da Penha

Pessoas de diferentes áreas da sociedade, em geral, participaram do evento comemorativo aos dez anos da “Lei Maria da Penha”, cuja realização foi promovida pelo Conselho Municipal da Mulher, em Guaxupé. Realizado no Teatro Arlete Souza Mendes, o evento foi baseado no tema “Viver sem violência é um direito das mulheres” e destacou a palestra “Dez Anos da Lei Maria da Penha – avanços e retrocessos”. A aula especial foi ministrada por Eliana Piola, precursora da defesa da Política para Mulheres no Estado de Minas Gerais e fundadora da Casa de Direitos Humanos. Numa época em que a igualdade entre as classes masculina e feminina encontra-se em tamanha evidência, porém sua prática não consegue acompanhar a teoria, o município guaxupeano demonstra atenção para com o tema complexo.

O encontro, que teve como mestra de cerimônia a educadora Andréia Pallos, integrante da Secretaria Municipal de Educação, foi pautado pela luta da classe pelos direitos e seu devido espaço na sociedade. Das autoridades, compuseram a Mesa Diretora a secretária de Saúde, Elina Jurema Costa (representou o prefeito Jarbas Corrêa Filho – Jarbinhas), a presidenta do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, Maria Gonçalves Bolonha Pereira (dona Cida), a secretária de Ação Social, Enilda Mazzili, a diretora regional da SEDESE/MG, Ana Luiza, a delegada de polícia, Sara Santos, da Delegacia da Mulher, anexa à 18ª Delegacia Regional de Segurança Pública; o presidente da Câmara de Vereadores, Durvalino Gôngora de Jesus (Nico); e a palestrante da noite, Eliana Piola, de Divinópolis, que é graduada em Direito e Administração, sendo atuante em vários movimentos em favor das mulheres.

Em suas explanações, Piola destacou pontos fundamentais da Lei: “A Lei trouxe uma conscientização não só para as mulheres, que são vítimas desta violência, mas uma mudança de toda a sociedade, dos operadores do Direito, da Justiça... o olhar diferenciado. Hoje, nós entendemos que bater em mulher não é uma coisa natural, normal. Isto é crime! E esta conscientização, nós não tínhamos antes desta vigência da Lei. O mais importante que a Lei tem trazido para todos nós é esta mudança de ordem cultura, sem dúvida alguma”, disse ela.

Um tanto quanto experiente, Eliana Piola destacou também a importância da aplicabilidade correta de lei, no que diz respeito à parte humanitária: “São várias ações da Lei Maria da Penha: desde a minoria do serviço que já existe até a expansão do serviço. Mas, eu sempre digo que, mais do que ter serviços especializados é temos pessoas especializadas para atender a estas mulheres. De nada adiantaria se tivéssemos delegacias especializadas, se ali dentro os profissionais não estivessem sensibilizados e preparados para entender este fenômeno da violência doméstica, que é a face mais perversa da desigualdade de gênero. Portanto, a capacitação de profissionais da rede é imprescindível para a eficácia desta lei”, pontuou Eliana.

A respeito do envolvimento do poder publico para com a causa em questão, a palestrante da noite comentou: “Caminhar com o Estado, para mim, é um aprendizado. Da mesma forma que trazemos muito conhecimento, sempre levamos alguma indagação, para que possamos dar continuidade. E é o que aconteceu aqui, nesta noite, neste debate em Guaxupé, de onde saio com uma discussão sobre a área da Saúde, o papel das enfermeiras que prestam este atendimento, sobre tudo, às mulheres vítimas de violência sexual. E estimular a criação das redes municipais! Não tem como haver uma eficácia neste atendimento se não tiver uma articulação absoluta entre todos os entes que atuam neste procedimento, seja a Assistência Social, a Saúde, a Educação, a Justiça, o Ministério Público, a Defensoria e, enfim, é o que precisa neste momento. Ou seja: criar esta rede de serviços e proteção à mulher”, finalizou a palestrante da noite, muito feliz com o progresso conquistado durante sua estadia em Guaxupé.

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