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Autor: Carlos Alberto - Data: 07/05/2019 08:58

Sistema Prisional mineiro é destaque na entrega do "Selo Resgata", do Ministério da Justiça

O secretário da SEAP, Gustavo Henrique, recebe a condecoração do ministro Moro. Minas foi o Estado com mais empresas selecionadas e aptas a receber o selo de responsabilidade social, pelo segundo ano consecutivo (Foto: Divulgação/Seap)
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Com 106 empresas e órgão públicos selecionados, pelo segundo ciclo consecutivo, Minas Gerais é o Estado com o maior número de empresas que receberam, na manhã desta segunda-feira, 6 de maio, o "Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Selo Resgata". O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou a entrega da certificação para empresas que empregam mão-de-obra prisional e contribuem com as políticas públicas de geração de trabalho e renda para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Gustavo Henrique Wykrota Tostes, esteve na cerimônia, em Brasília, para receber a chancela e representar Minas Gerais por mais esta conquista. Ele dividiu o palco com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.

A fala do ministro Moro resume a importância da certificação para o sistema prisional nacional. "Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse durante a cerimônia de entrega.

Para 2020, a meta do Depen será certificar mil empresas. “Nosso desafio é estreitar os laços de cooperação entre os estados, governo federal, municípios e entes privados. Com criatividade e empenho, precisamos fazer com que os presos sejam reintegrados por meio do trabalho, do estudo de forma que eles reflitam sobre os motivos que o levam para o cárcere”, ressaltou Bordignon.

Representantes mineiros

Alguns empresários mineiros ganhadores do selo também estiveram na solenidade, que aconteceu no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves, foi um dos que estiveram na cerimônia de entrega. A prefeitura da cidade mantém desde 2015 uma parceria com o Presídio de Três Pontas e atualmente emprega nove presos no trabalho de limpeza urbana da cidade.

Representantes da Gestores Prisionais Associados de Minas Gerais (GPA) e da empresa Alho Campeão também estavam presentes e receberam o selo. Ao todo, 106 empresas que atuam nas unidades prisionais de Minas Gerais ou que, extramuros, empregam mão de obra prisional ou egressos do sistema foram selecionadas.

Selo Resgata

O selo é uma iniciativa do governo federal para incentivar e reconhecer as instituições públicas e privadas que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional. Este ano, 198 empresas de 15 estados foram agraciadas. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas.

Para receber o selo, as empresas precisam ter em seu quadro de pessoal presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, cumpridores de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total de empregados. O 1º ciclo do Selo Resgata, lançado em 2017, certificou 112 instituições públicas e privadas em todo o Brasil, destas, 31 empresas mineiras.

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