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Autor: Carlos Alberto - Data: 09/10/2017 15:16

Deputado Rodrigo Pacheco palestra no Unifeg sobre o "novo Código Processual Penal"

Parlamentar, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi recepcionado por expressivo número de pessoas, entre estudantes, docentes e representantes políticos
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O deputado federal Rodrigo Pacheco ministrou palestra a alunos do Unifeg nesta noite de sexta-feira, 6 de outubro. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o parlamentar explanou a respeito das mudanças do Código de Processo Penal, que será votado por ele e seus colegas. Advogado, o político em questão elucidou várias dúvidas de alunos e professores. Às vésperas de debaterem mais uma denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, o palestrante teve sua presença prestigiada não só pelo público acadêmico, mas também por representantes da política municipal e regional.

Rodrigo Pacheco palestrou no “Salão do Júri Dr. João Batista Mendes Filho”, num evento organizado pela coordenadora do Direito/Unifeg, professora doutora Ana Cristina Serrano Mascarenhas. Durante cerca de duas horas, o convidado enumerou as modificações do Código Processual Penal, tendo destacado a importância de se proteger as pessoas e dar maior agilidade ao cumprimento da legislação: “É preciso estabelecer regras claras, que possam tutelar os direitos das vítimas; otimizar as lógicas dos recursos que investigados e réus dispõem. Mas, em suma, estabelecer regras que permitam que um culpado possa ser condenado e um inocenta absolvido”, manifestou-se Pacheco.

Sabedor da insatisfação das pessoas de bem quanto às falhas na aplicabilidade da legislação penal, o deputado destacou a importância da eficácia no “novo Código”: “A sociedade clama por justiça, mas não quer que uma pessoa seja injustamente acusada e condenada por um fato que não tenha praticado. Então, é preciso equilibrar o Código de Processo Penal à luz do que determina a Constituição Federal para ter efetividade no processo penal. Punir efetivamente quem pratica um crime, mas permitir que o inocente possa demonstrar sua inocência no âmbito do processo. E em relação à punição, ter a compreensão de que a privação da liberdade e a cadeia são recomendadas para alguns casos e em outros não. O que a sociedade quer é efetividade e não impunidade. Ela não quer uma justiça lenta, morosa”, explicou Rodrigo.

 

Denúncia contra o presidente Temer:

Sobre a denúncia contra o presidente Temer, o deputado Rodrigo Pacheco informou: “Este procedimento da Câmara é a solicitação de instauração do ‘Processo Número 2, de 2017’, de autorização ou não da Câmara dos Deputados para que o presidente da República, ministros e o Estado sejam processados pelo Supremo Tribunal Federal. Nós estipulamos a data da próxima terça-feira para leitura do parecer do deputado Bonifácio de Andrada, os advogados dos três indiciados poderão se pronunciar na Comissão de Constituição e Justiça por igual tempo do relator. Depois, haverá um pedido de vistas, que temos de respeitar. E, na outra semana, depois do feriado, inicia-se a discussão. Quero que todos os deputados possam se manifestar sobre esta denúncia, até que se possa votar o parecer do relator da CCJ. Uma vez votado e aprovado o parecer, que ele vá a plenário até dia 23, 24 de outubro e que o plenário da Câmara dos Deputados, soberanamente, decidam se o presidente da República, os ministros e o Estado podem ou não ser processado pelo Supremo Tribunal Federal”, detalhou Pacheco.

 

De deputado a governador?

Sondado para disputar o cargo de governador de Minas Gerais, nas Eleições Estaduais 2018, Rodrigo Pacheco deixou clara a possibilidade: “A candidatura de governo só acontece no ano que vem. Obviamente que estou à disposição de meu partido e do grupo político, caso meu nome seja um consenso, mas é uma coisa que vamos discutir mais para frente, desde que tenhamos união e a compreensão de que é preciso ter um planejamento para solucionar efetivamente os problemas do Estado e dos mineiros”, concluiu Rodrigo Pacheco.

 

Da comunidade acadêmica...

Entre o público acadêmico que participou da palestra, a presença do deputado Rodrigo Pacheco foi fundamental ao tema proposto: “Temos a honra de receber em nossa casa o dr. Rodrigo Pacheco, autoridade de extrema relevância na atual conjuntura e que virá falar aos alunos sobre o novo Código de Processo Penal. Há muitas expectativas, pois é uma pessoa emblemática e que hoje atua como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados”, comentou a professora Ana Cristina. “Eu acho muito importante o Unifeg trazer este tipo de conteúdo para termos contato não só com juristas, mas com o Poder Legislativo”, disse a aluna Evelin Andrade de Lima. “Para o curso de Direito é sempre muito importante todo o conteúdo trazido pelos palestrantes, pois cada um deles tem um vasto conhecimento. Portanto, são sempre muito bem vindos”, complementou o também universitário Gustavo Inácio Baldo.

 

Francis, o único da Câmara de Guaxupé:

Único representante da Câmara de Guaxupé presente à palestra, o vereador Francis Osmar da Silva, que acompanhou Rodrigo Pacheco ao Aeroporto, comentou: “Eu, como vereador e cidadão de Guaxupé, preciso estar atento a tudo. E isto inclui a reforma do processo do Código Penal, pois preciso estar atento às mudanças, no que beneficiarão ou não aos cidadãos”, enfatizou Francis.

 

Barreto prestigia o amigo:

Também amigo pessoal de Rodrigo Pacheco, o empresário e presidente do PRB de Guaxupé, Marco Antônio Araújo (Barreto), que disputou as últimas três eleições como candidato a prefeito, assistiu à palestra: “Para mim, é uma satisfação muito grande, pois apoiei Rodrigo Pacheco, estive com ele e é uma alegria ver sua ascensão. Foi candidato a prefeito em Belo Horizonte e, hoje, podem ter certeza: Rodrigo Pacheco é o nome da política de Minas Gerais e do País”, observou Barreto.

 

“O abraço da comunidade de Juruaia!!!”

O vice-prefeito de Juruaia, Jaime Bardi, também esteve presente à palestra e destacou: “É muito importante recebermos o deputado federal Rodrigo Pacheco em nossa região, pois hoje ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a segunda denúncia contra o presidente Temer. É um deputado jovem, de primeiro mandato e que, dentro dos bastidores políticos, tem um futuro imenso, com o nome até cotado para disputar a eleição como governador de Minas. É um amigo nosso, de Juruaia, teve o apoio do povo de lá e, então, é um prazer reencontrá-lo hoje”, disse o dirigente político.

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