Autor: Carlos Alberto - Data: 01/09/2016 10:07

Promotor Thales ministra, na XII Semana Jurídica do Unifeg, palestra sobre as Eleições 2016

O promotor de Justiça Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira ministrou a palestra “Lei 13.165/2015 e o direito eleitoral no ‘País das Maravilhas’” na segunda noite da XII Semana de Estudos Jurídicos promovida pelo Unifeg. Baseada no pleito de outubro próximo, a iniciativa do curso de Direito ocorre sob o tema “Eleições Municipais 2016”, sendo que o assunto em questão está sendo debatido por especialistas de diferentes instituições. Sempre taxativo, dr. Thales explanou a respeito das mudanças da legislação, deu destaque àquilo que os candidatos podem ou não fazer e principalmente conclamou o público presente, enquanto universitários, a exercerem a profissão almejada com ética e, acima de tudo, votar com consciência.

Dr. Thales dividiu Mesa Diretora com os defensores públicos Felipe Moreira Favila e Luiz Roberto Costa Russo, o coordenador do curso de Direito do Unifeg, professor doutor Humberto Luís Versola, o vereador João Fernando de Souza (que ocupa cargo na diretoria da FUNDEG), o professor Osmar Patti Magalhães e a aluna Lorrane Alves Ferreira, representante dos discentes da instituição. Após a sessão cívica, o palestrante iniciou seus trabalhos, tendo falado por cerca de duas horas, na Capela São José, a qual esteve lotada para ouvir ao profissional. Sempre muito conhecedor do Direito, o promotor (que este ano atua na Justiça Eleitoral) transmitiu sua experiência, alertou aos alunos sobre pontos fundamentais da legislação e chamou a atenção, a todo momento, para a aplicabilidade correta das leis.

Da palestra, em suma, dr. Thales mostrou-se satisfeito com a repercussão de sua pauta, no Unifeg: “Isto aqui foi bacana, pois foi muito bem recepcionado e a gente vê que no coração de cada aluno tem esta vontade. Eles são a futura geração. Então, nós falamos sobre as mudanças da Lei Eleitoral, as quais não foram boas, uma vez que o Supremo está cheio de ações questionando esta Lei, que é Ordinária e está cheia de assuntos que era para ser feito por lei complementar e que, portanto, evidentemente, terá muita inconstitucionalidade. Mas o mais importante é termos uma eleição limpa e honesta e o povo olhe direitinho a fica de cada candidato”, comentou ele.

Sobre o aspecto humanitário que exige o Direito, dr. Thales enfatizou: “Em primeiro lugar, quis passar aos alunos a visão humanitária do Direito. Eu acho que está faltando um pouco disto. São aquelas pessoas que procuram o Fórum e querem ser bem tratadas, as quais já estão enfermas da alma, pois passam por problemas sérios. Então, é informar aos alunos que quando formarem-se advogados, juízes, promotores, delegados e etc, que tratem bem às pessoas. É claro: falar ‘sim’ ou ‘não’ e resolver o que está juridicamente as perturbando. Hora solucionando, hora não, dependendo da situação e, enfim, o mais importante de tudo é criar uma visão humanista do Direito, a qual, infelizmente, estamos perdendo, pois a sociedade está ficando fria, que não está acolhendo as pessoas como deveriam”, orientou.

Já com relação à atual imagem da política no Brasil, o palestrante deixou claro seu posicionamento: “Uma reforma verdadeira, política, sem hipocrisia, seria montar uma assembleia constituinte exclusiva para fazer a reforma política e colocar, primeiro, o fim do sistema privado de financiamento; fazer um financiamento público, pois é melhor tirar R$ 7 bilhões do Orçamento da União do que R$ 700..., conforme a ‘Lava Jato’ e outras operações policiais no Brasil já mostrou. Segundo: temos que ter um sistema distrital misto, com uma metade de lista fechada de partidos e a outra para o voto majoritário a cargos proporcionais. Isto, porque este negócio de voto com lista aberta e sistema proporcional só existem no Brasil e na Finlândia. Terceiro: é acabar com estas coligações, com interesse meramente de conseguir cargos no futuro, fisiologistas! Quarto: unificar as eleições para que os mandatos sejam de cinco em cinco anos, no máximo. Aí, evidentemente, estes candidatos que fizerem a reforma política, não podem mais ser candidatos durante vinte anos. Aí, nós vamos fazer uma reforma política séria. Do contrário, nós vamos ver estas leis ‘colchas de retalho’, onde a gente tem que usar a interpretação e isto passa a ser muito ruim para o Direito, pois invés de ser um Direito objetivo, passa a ser subjetivo”, opinou.

Ao final, dr. Thales transmitiu esperança e apontou a juventude atual como principal responsável por uma reforma que seja, de fato, justa e eficaz: “O problema é moral, quando pouco importa quem será o político futuro, pois um mal homem é um péssimo estadista. Então, uma sociedade que tem um estadista desorganizado, terá uma sociedade desorganizada. Vale o que Kardec falou: ‘Os maus são audaciosos e os bons tímidos. E os maus são, ainda, intrigantes, mas quando os bons se unirem, a sociedade vai preponderará’. Ou seja: é melhor a gente fazer nosso serviço em casa, na sociedade e fazer a reforma moral, pois aí sim, poderemos escolher melhor nossos políticos e, claro, o eleitor dará a palavra final nestas eleições. Ele tem que conhecer a ficha de cada candidato, o que é cada um, o que fez, qual é seu passado e, enfim, da forma mais ampla possível. Depois, ele dá o seu voto, o qual não deve ser baseado numa informação que não seja concreta, mas uma informação de forma mais ampla. Acho que o que faltam ao eleitorado é mais informação e o papel de vocês, da imprensa, é fundamental neste aspecto”, finalizou dr. Thales.

A palestra, que contou com público expressivo, foi muito bem recebida pelos alunos: “Nós vemos que nosso país, na presente época, vive um momento atípico. Ou melhor: um prenúncio, pois vimos nos anos atrás a corrupção, que tem sido cada vez mais ‘graduada’ no País. Então, cabe a nós, cidadãos, eleitores, no momento de estabelecermos nossos representantes no poder, o assunto que o dr. Thales trouxe-nos nesta noite e que é alvo da maior parte de nossa Semana Jurídica, vejo que isto tem contribuído não só para mim, mas a todos que se fazem presentes, para podermos refletir sobre como temos votado e observarmos a legislação vigente, no âmbito eleitoral, como ela parece estar envolvida no papel, mas as brechas que a rodeiam e, como aqueles que manipulam o poder as trazem para benefícios deles mesmo. Está sendo muito bom, mas que os ensinamentos não fiquem apenas restrito só neste local. Que a partir de mim e todos os demais que ouviram às palestras possamos ser multiplicadores deste assunto, conscientizadores da sociedade, para que possamos, realmente, quem sabe um dia usufruir de um pais longe da corrupção”, disse o aluno Tales Franco, um dos mais empolgados com as palavras do promotor.

Conforme a programação da XII Semana Jurídica do Unifeg, que começou nesta segunda-feira, 29 de agosto, as atividades desta quinta começam às 19h15, com a realização de minicursos: o primeiro, com dr. Eduardo Abreu Denúbila, sobre o tema: “Aspectos Gerais do Direito Desportivo”; o segundo, na Sala do Júri Dr. João Batista Mendes Filho, com o palestrante dr. Luiz Lago Júnior, sobre “Processo Judicial Eletronico – PJE”; e, no Auditório Elias José, com o palestrante dr. Everton de Paula, mestre em Ciências e Práticas Educativas, sobre o tema “Oratória no Direito”. Já na sexta-feira, a partir das 19h15, apresentação do Coral da FATI/Unifeg e palestra do dr. Sérgio Murilo, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/CAA/MG, sobre “Eleições 2016”. –Também na sexta-feira haverá a entrega de carteiras da OAB/MG, pelo presidente da 57ª subseção, dr. Marco Antonio Alves; e uma homenagem à professora e ex-coordenadora do curso de direito, dra. Luciana Lopes Canavez.

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