Autor: Carlos Alberto - Data: 07/10/2016 12:17

Repasse do espólio de Olavo Barbosa à campanha de Jarbinhas gera polêmica

Um repasse de R$ 20 mil, feito à “Coligação Guaxupé Seguindo em Frente”, do prefeito reeleito, Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas, do PSDB), em nome do pecuarista Orostrato Olavo Silva Barbosa, falecido em 2012, tem causado polêmica até em nível nacional. Levantada pelo promotor eleitoral, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, a ocorrência causa estranheza ao representante do MP; porém, ela não incomoda à assessoria jurídica do gestor público, que venceu o pleito do último dia 2 com uma diferença de quase cinco mil votos sobre o 2º colocado, Marcos Antônio de Araújo (Barretinho, do PRB) e aproximadamente onze mil para o 3º, dr. Raul Clemente Júnior, do PT.

A doação, que correspondeu a 15% do total informado pela Coligação ao Tribunal Regional Eleitoral (que investiu 128,2 mil na campanha, dos quais R$ 83 mil foram custeados pelo próprio Jarbinhas), foi feita pela administradora dos bens de Olavo, Sílvia Helena Faria Silva Barbosa, ainda no início da campanha (que este ano durou 45 dias). Desde então, a Promotoria questionou o fato de que o dinheiro foi doado por pessoa física, com CPF ativo, a qual morreu há quatro anos. “Ora, se existe um inventário, e este inventário está no nome, no CPF de um morto, isso é proibido”, disse o promotor ao Portal G-1. 

Da defesa, o jurídico de Jarbinhas emitiu nota oficial, onde garante não ter havido qualquer ilegalidade, haja vista que a doação partiu da inventariante. “O CPF do Sr. Olavo Barbosa, como era conhecido em nosso município, continua ativo, tendo conta bancária ativa, tanto que os recursos são provenientes desta conta pessoa física. O inventário do doador não foi concluído ainda, e quem assina a doação é Silvia Helena. Não temos porque esconder uma doação legal, feita de acordo com os ditames da Resolução TSE 23.463/2015, que não veda doação efetivada por espólio, tendo este natureza jurídica de pessoa física e, tão somente por pessoa jurídica, o que não é o caso”, constou a nota, assinada pelo advogado Newton Moura de Mesquita Filho.

Ainda com relação à denúncia, a assessoria do Prefeito afirma que não foi notificada pela Justiça Eleitoral, apesar do fato já ter sido divulgado, pela imprensa, por parte do próprio dr. Thales (que falou à Rede Globo sobre a questão). “A prestação de contas do candidato será finalizada e passará pelo crivo da Justiça Eleitoral, e será aprovada, visto não haver qualquer irregularidade”, conclui, em sua resposta, dr. Newton. – Também a comunicação social do prefeito Jarbinhas manifesta tranquilidade, respeita a posição do Ministério Público, mas está pronta para a defesa, caso ela seja necessária. – Ainda sobre uma eventual ação judicial, seu ajuizamento somente pode ocorrer após a diplomação, programada para o dia 1º de janeiro de 2017.

 

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