Autor: Carlos Alberto - Data: 05/07/2017 12:51

A pedido de Arantes, Funrural é discutido na ALMG

             A Comissão de Política de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), discutiu, na terça-feira (05/07/17), a situação preocupante dos produtores rurais após o Supremo Tribunal Federal decidir pela legalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) neste ano. O fundo, criado em 1971 para custear a previdência do setor, sofreu intervenções ao longo dos anos, possibilitando que, em alguns momentos, não fosse pago.

            “O produtor foi induzido ao erro e ficou refém de uma insegurança jurídica absurda. A grande maioria deles passou a ser devedora do imposto e pode se tornar inadimplente de uma hora para a outra. Isso vai dificultar o acesso ao crédito e até inviabilizar a permanência de alguns no mercado. E mais uma vez, o agronegócio, o setor que sustenta a economia do nosso País, vai pagar a conta”, argumentou Arantes, que solicitou a audiência por estar preocupado com situação.

            A audiência reuniu os deputados federais Nilson Leitão (PSDB-MT), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e Marcos Montes (PSD-MG); além de presidentes e integrantes de sindicatos e cooperativas de produtores rurais de várias regiões do Estado, diretores da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg) e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Sistema Ocemg) discutiram saídas para o problema. Também participaram da audiência os deputados estaduais Emidinho Madeira (PSB), Cássio Soares (PSD), Gustavo Santana (PR) e Arnaldo Silva (PR).

            Para o deputado Nilson Leitão, diante da decisão do STF, é preciso buscar, sobretudo, atenuar o problema. “Vamos fazer o que é possível. Mas não dá para falar que os débitos anteriores serão extintos”, comentou. O parlamentar expôs alguns pontos que vêm sendo discutidos em dezenas de reuniões com o presidente da República e com a Receita Federal sobre o imposto.

            O Governo Federal deve editar, em breve, uma medida provisória (MP) sobre o Funrural, formas de pagamento do passivo e novas alíquotas para o próximo ano. A MP, após publicada, precisa passar pelo Congresso Nacional. Segundo o deputado federal Marcos Montes, que já presidiu a FPA, um dos integrantes da frente parlamentar deve ser o relator da medida provisória na Câmara dos Deputados. “O Código Florestal também não foi o que gostaríamos, mas avançamos no assunto”, comentou.

            Nilson Leitão expôs alguns pontos da norma que vêm sendo discutidos diretamente com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e a diretoria da Receita Federal. “Foram mais de 10 reuniões com o presidente e mais de 40 com a Receita. Estamos buscando o melhor para o produtor”, explicou.

 

            Segundo o presidente da FPA, está sendo negociada a redução da atual alíquota do Funrural de 2,3% para 1,5%, percentual a ser cobrado a partir de janeiro do ano que vem. Em relação aos mais de cinco anos de passivo, quando muitos produtores deixaram de recolher o imposto baseados em decisão anterior do próprio STF, há a tentativa de retirar juros e multas, parcelar a dívida por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.

            Ainda de acordo com informações do deputado federal do Mato Grosso, para ter acesso a essas condições, os produtores precisariam aderir ao programa de refinanciamento do governo e pagar 5% do total da dívida à vista. Mas a Frente Parlamentar da Agropecuária está negociando para que seja necessário pagar apenas 1% do total da dívida, parcelada em duas vezes, a serem quitadas em 30 de novembro e 30 de dezembro. Nesse caso, os cálculos seriam feitos com base no valor total da dívida, incluídos juros e multas.

 

Produtores rurais e adquirentes esperam por MP

 

            O coordenador da Assessoria Jurídica da Faemg, Francisco Simões, destacou que as informações sobre a elaboração da MP são animadoras. “O trabalho pela redução da alíquota é importante. Esperamos com ansiedade essa medida provisória porque pode haver conquistas para o setor, sobretudo com emendas dos deputados”, pontuou.

            Para o presidente do Sindicato Rural de Cássia, Domingos Inácio Salgado, a MP é de suma importância para dar segurança jurídica para os produtores rurais. Getúlio Carreijo Neto, secretário do Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiraci, também expressou sua preocupação com esse passivo que pode onerar os produtores e comprometer o setor.

            Já Paulo Calixto, do Sindicato Rural de Passos, mesmo que a maioria das dívidas recaíam sobre os adquirentes, a conta será repassada para o produtor, que é o lado mais fraco dessa cadeia.

            Patrick Brauner, presidente do Sindicato Rural de Bom Despacho, ressaltou que os produtores estão muito preocupados com esse passivo e esperam que a MP viabilize o pagamento das dívidas sem sacrificar tanto o setor.

            O presidente do Sindicato Rural de Campo Florido, no Triângulo Mineiro, Carlos Márcio Guapo, disse que o segmento está assustado com a situação. “As notícias não são exatamente o que a gente gostaria. Será uma grande pancada no setor neste momento de crise econômica do País. Mas entendi que estão fazendo o possível”, afirmou.

            Para o presidente da Associação de Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido (Canacampo), Marcos Cesar Brunozzi, o problema já estava anunciado. Ele defendeu, ainda, uma contribuição única para a previdência e citou o INSS como exemplo.

            Diógenes Caixin de Deus, gerente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas (Assul – Varginha), que representa mais de 50 sindicatos rurais da região, disse que o tema tem sido constantemente debatido devido o impacto que vai gerar na vida dos produtores. Segundo ele, há o receio de que a decisão do STF retire dinheiro do produtor que poderia ser investido em melhorias na sua propriedade.

            A assessora da diretoria da Ocemg, Isabela Chenna Pérez, destacou que a situação das cooperativas e dos cooperados é delicada e, por isso, solicitou que a Frente Parlamentar da Agropecuária olhe por todos durante a formulação da MP do Funrural. “As empresas ou adquirentes devem ser contempladas nesse processo de negociação com o Governo Federal”, argumentou.            A preocupação com os adquirentes também foi expressada pelo diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais (Silemg), Celso Costa Moreira.

            Para o deputado Arantes, o papel da Assembleia é dar todo apoio, cobrar do governo, fazer pressão e ajudar os produtores rurais do Estado. “O agronegócio é o único pilar que não trincou com a crise econômica. O governo sabe disso e não vai deixar todos numa situação insustentável. Hoje demos um passo muito importante. Agradeço a presença de todos que se deslocaram de suas cidades para contribuírem com esse debate. Seguiremos, com o apoio dos nossos parceiros em Brasília e em toda a Minas Gerais, lutando pelo produtor rural”, concluiu Antonio Carlos.

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