Autor: Carlos Alberto - Data: 12/07/2017 15:31

Prefeitura terá de responder ofícios da Câmara em até quinze dias

Vereadores da Câmara de Guaxupé aprovaram, nesta segunda-feira, 10 de julho, o Projeto de Resolução de nº10/2017, que “altera o caput do art. 85 e acresce o inciso 7º ao art. 93, do Regimento Interno da Câmara Municipal – Resoluções nº 90 e 183”. De autoria do vereador Jorge Batista Bento da Paz, o Jorginho, a matéria em questão tem como objetivo assegurar que as indicações e ofícios dos legisladores sejam respondidas, em tempo hábil, pela Prefeitura.  

O projeto, que foi apoiado por todos os vereadores, estipula o prazo de quinze dias para o Poder Executivo responder às questões da Câmara Municipal. De acordo com o propositor, desde o início do atual mandato, a Prefeitura tem deixado muito a desejar, no que diz respeito ao tratamento para com os vereadores: “Na realidade, há muitas indicações de vereadores e ofícios que eles nem respondem. Um ou outro, demoram para responder. Então, foi mais para regular isto, pois agora eles têm prazo. Também regulamentando a questão dos pedidos de documentações e documentos, pois até então, tínhamos de fazer requerimento, aprovar em plenário, enviar ao presidente e tal... com a aprovação da Resolução, o vereador poderá fazer diretamente por ofício, até a Lei de Acesso à Informação, que estava em confronto com a normal local”, justificou-se Jorginho.

A aprovação do projeto também foi muito comemorada por vereadores de oposição, os quais têm se queixado da falta de respostas por parte da Prefeitura às alegações da Câmara. Paulo César Beltrão (Paulinho), por exemplo, chegou a fazer um desabafo em plenário, recentemente: “Senhor presidente, gostaria que o senhor tomasse as providências no sentido de sermos ouvidos pelos secretários municipais, pois as pessoas nos cobram melhorias pelas ruas e nós ficamos sem saber o que dizer, pois os ofícios enviados à Prefeitura não são respondidos”, disse Paulinho, sobre a questão levantada pelo colega Jorginho.

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