Autor: Carlos Alberto - Data: 14/08/2017 10:49
Jorginho apresenta cinco novos projetos na Câmara Municipal
De volta do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Guaxupé deverá apreciar nas próximas sessões cinco projetos de autoria do vereador Jorge Batista Bento da Paz, o Jorginho, sendo que dois deles foram apresentados em parceria com o vereador Ari Cardoso.
Das cinco proposições, o primeiro obriga a Prefeitura a enviar, à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, cópia dos contratos emergenciais firmados pelo Município, assim que celebrados, juntamente com a indicação dos fatos ensejadores da emergência. O vereador acredita que, dessa forma, o Legislativo poderá fiscalizar com mais eficiência as despesas com essas contratações emergenciais.
O segundo projeto prevê que todos os prédios escolares da rede municipal deverão passar por uma avaliação a cada doze meses por meio da criação de uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar, composta por engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e administradores, todos do quadro de servidores municipais, com o objetivo de avaliar e elaborar diretrizes de padrões de infraestrutura segura e com bem estar aos educandos.
Outro projeto de Jorginho estabelece a inclusão de um ícone no site oficial do legislativo guaxupeano, contendo as proposições que estão sendo apreciadas em plenário tanto do Executivo quanto do legislativo e principalmente a especificação do resultado individualizado de cada votação em plenário com o nome dos vereadores que votarão a favor ou contra cada projeto, possibilitando assim maior transparência junto à sociedade que poderá acompanhar como seu vereador esta se posicionando em cada votação.
Bem-estar Animal
De forma conjunta, os vereadores Ari Cardoso e Jorginho também apresentaram, na última semana, dois projetos objetivando fortalecer as politicas publicas em favor da causa animal, questão essa que os dois vereadores já vinham estudando juntos algumas possibilidades. O primeiro cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (COMBEA), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, órgão consultivo, propositivo e fiscalizador dos princípios e ações de proteção e amparo à vida dos animais no Município. O outro projeto cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUBEM, que tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais. Segundo os propositores, leis semelhantes de autoria de vereadores de outras cidades já estão em vigor e tem apresentando bons resultados.
Jorginho. que desde o início desse novo mandato tem apresentando projetos em praticamente todas as sessões, está otimista quanto a aprovação das propostas pela maioria de seus pares na Câmara nas próximas sessões.
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