Autor: Waddy - Data: 23/08/2017 20:02

CÂMARA APROVA: Inadimplentes terão até 80% de desconto em juros e multas de tributos da dívida ativa

A Câmara Municipal de Guaxupé realizou, nesta noite de quarta-feira, 23 de agosto, sua 6ª Sessão Extraordinária, quando debateu o “Projeto de Lei do Executivo nº 26/2017, que dispõe sobre “Concessão de benefício para o pagamento da dívida ativa e dá outras providências”. Enviado pela Prefeitura, o tema tem como objetivo obter a autorização do Legislativo para uma espécie de “nova oportunidade” aos contribuintes em débito com o IPTU e o ISS. Por meio dela, inadimplentes terão até 80% de perdão a juros e multas de tributos ainda não quitados.

A sessão, que contou com a participação de todos os vereadores, dourou pouco tempo, mas o suficiente para os presentes manifestarem seus pontos de vista. Luzia Angelini Silva destacou o desejo de haver um desconto maior: “Por que não foi dado 100%, conforme da outra vez?”, indagou ela, que foi rebatida por Léo Moraes: “Foi concedido 80% de desconto dos juros e multas até para não prejudicar aqueles que pagaram em dia, conforme disse anteriormente nosso colega Chico Timóteo”, rebatou Léo.

Apontado como líder da oposição, o vereador Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho) comentou: “Deixo uma sugestão ao Executivo, para uma forma de valorização a quem sempre paga os tributos em dia: o cidadão que paga durante três ou quatro anos em dia, que neste último ano ele ganhe um desconto maior em seu IPTU, seja de 20% ou 30%”, apresentou Jorginho.

Na votação, o projeto de Lei do Executivo nº 26/2017, que dispõe sobre “Concessão de benefício para o pagamento da dívida ativa e dá outras providências”, obteve votação favorável unânime em primeira e segunda votações, tendo o presidente Danilo Martins de Oliveira encerrado a sessão. A matéria, agora, passa para sanção por parte da Prefeitura, que concretizará a lei.

 

 

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