Autor: Carlos Alberto - Data: 20/10/2017 15:56

Quatro importantes projetos de Jorginho serão deliberados pela Câmara nesta segunda-feira

Transparência nas votações, combate à poluição visual, divulgação do direito à isenção do IPTU e realização de audiências públicas antes das mudanças no trânsito da cidade são matérias de autoria do vereador Jorge Batista Bento da Paz, o Jorginho, que serão apreciadas na sessão de segunda-feira, 23 de outubro. Sempre atuante e figurando entre os parlamentares que mais apresentam projetos de leis na Câmara Municipal, o parlamentar terá quatro projetos de sua autoria em pauta, para análise de seus pares, na sessão ordinária.

Os vereadores irão votar em segundo turno o projeto de Jorginho que determina que a Câmara divulgue em seu site oficial um link contendo o resultado de todos os projetos apreciados em plenário, com o resultado final da votação e a especificação dos nomes dos vereadores contrários ou favoráveis a cada projeto. O intuito de Jorginho é dar mais transparência as votações da Câmara, dando a oportunidade do eleitor acompanhar como o seu vereador tem votado nas diversas matérias deliberadas pelo plenário.

Também em segundo turno os vereadores irão apreciar o projeto de lei que proibi a publicidade com a fixação de cartazes, faixas, banners e folhetos nos postes de iluminação pública da cidade, que segundo Jorginho tem aumentado na cidade e contribuído não só com a poluição visual, mas também podendo atrapalhar a visualização das placas de sinalização. O vereador apresentou uma emenda visando abranger a proibição também para árvores.

Em primeira votação, a Câmara irá apreciar ainda o projeto de lei que torna obrigatória a realização de audiências públicas pela Prefeitura antes de realizar alterações no trânsito e também o projeto que tornará obrigatória a impressão de mensagem na contra capa do carnê do IPTU informando quais categorias de contribuintes tem direito a isenção do imposto. O prazo para solicitar a isenção na Prefeitura termina sempre em 31 de outubro e segundo Jorginho, muitos contribuintes que tem direito a isenção não solicitam por desconhecimento da legislação municipal. Segundo o vereador, tem direito a isenção do IPTU maiores de 60 anos com 01 único imóvel até 250m² de área construída; Residências com até 70 m² de área construída e ainda enfermos com câncer ou outras doenças consideradas graves.

 

 

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