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Autor: Carlos Alberto - Data: 15/12/2017 13:04

Governador Fernando Pimentel recebe relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais

Documento é resultado de quatro anos de pesquisa sobre violações aos Direitos Humanos no Estado (Foto: Marcelo Sant"Anna/Imprensa MG)
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O governador Fernando Pimentel recebeu nesta quarta-feira (13/12), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg). O documento é resultado de quatro anos de pesquisa sobre as violações dos direitos humanos ocorridas no Estado entre 1946 e 1988, especialmente as cometidas durante a ditadura militar (1964-1985).

Para Fernando Pimentel, a cerimônia é um desagravo aos que lutaram contra o regime militar. “Nós estamos no mesmo Palácio que abrigou os golpistas de 1964. Dali saiu o golpe de 64 e, agora, tantos anos depois, recebe este Palácio os resistentes da ditadura militar para esse ato simbólico. Quis a história, a vontade do povo e a graça de Deus que fosse eu o governador do Estado nesse momento. Sou muito grato a essa trajetória que me colocou aqui e muito consciente do que ela representa, não para mim, pessoalmente, mas para todos nós”, afirmou.

O governador fez um paralelo entre os valores do período democrático com as vozes de grupos e pessoas que pedem a volta da ditadura militar.  “O país atravessa um momento sombrio, em que a própria democracia é questionada por brasileiros, certamente equivocados, mas que têm a sorte de poder bradar os seus gritos de guerra, antidemocráticos, em um regime em que eles não correm o risco de serem presos, assassinados, torturados por terem a sua opinião política. Que sorte a deles que nós tenhamos lutado com todo o povo brasileiro, reconquistado a democracia e que, agora, eles possam bradar pela ditadura sem correr o risco de serem assassinados ou se tornarem desaparecidos políticos como tantos companheiros nossos”, disse.

Segundo Fernando Pimentel, o trabalho da Comissão servirá para compor o acervo do futuro Memorial dos Direitos Humanos, que será instalado no prédio onde funcionou a antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), local identificado pelo relatório da Comissão da Verdade como um dos espaços de tortura em Belo Horizonte.

“Queremos fazer isso já no ano que vem, quando serão comemorados os 50 anos das Jornadas de 1968, que muitos aqui participaram, que muitos de nós aqui se mobilizaram e alguns até começaram a sua militância ali”, recordou.

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, o material irá permitir que os jovens de hoje possam conhecer o que realmente aconteceu na época da ditadura. Segundo ele, “com toda a imperfeição, a humanidade não inventou nada melhor do que a democracia”.

“Os jovens defendem a volta da ditadura por desconhecimento. As escolas não ensinam isso, as pessoas não têm aonde buscar. Agora é diferente. É o Estado que está produzindo informações confiáveis, baseadas em documentos, lastreadas, que serão colocadas à disposição das escolas de Minas Gerais e dali passar para esta e para as futuras gerações. Não é para remexer o passado. É para o passado iluminar o futuro, para que as novas gerações tenham essa forte consciência democrática”, afirmou. 

 

Comissão da Verdade

Vinculada administrativamente à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), a Covemg documentou, ao longo de sua trajetória, temas pouco conhecidos sobre a violação aos direitos humanos em Minas Gerais, como a repressão a camponeses e indígenas. Também ganharam destaque os casos de crianças e adolescentes mineiros que foram impedidos de conviver com os pais perseguidos, a censura a universidades, movimentos estudantis e às artes.

Para o coordenador da Covemg, professor Róbson Sávio, o trabalho da comissão não se encerra com a entrega do relatório final, já que eventuais ajustes poderão ser feitos, além da criação de novos materiais. 

“Depois de quatro anos de trabalho ininterrupto, a Comissão da Verdade presta contas com este documento final. Desde sua instalação, a Covemg não mediu esforços para cumprir seus objetivos políticos legais e institucionais para restaurar as verdades dos fatos relativos aos tempos tenebrosos do período ditatorial em Minas Gerais. Para tanto, trabalhou arduamente, ouvindo, pesquisando, colhendo provas e documentos e interagindo com cidadãos e grupos sociais que foram silenciados, alguns exterminados na época do arbítrio”, resumiu.

Após a entrega ao Estado, o texto final, com mais de 1.600 páginas, bem como as pesquisas realizadas e os depoimentos coletados ficarão disponíveis no Arquivo Público Mineiro e em plataforma virtual. Mesmo com a entrega do relatório final, a Covemg teve seu prazo de vigência prorrogado até 7 de fevereiro de 2018 pelo governador Fernando Pimentel.

A Comissão é composta por sete conselheiros voluntários - Róbson Sávio, Paulo Afonso Moreira, Carlos Melgaço, Maria Céres Spínola, Maria Celina Albano, Emely Salazar e Jurandir Persechini -, além de mais de 80 pesquisadores e 40 bolsistas de iniciação científica, contratados através de um convênio firmado entre Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Fundação Christiano Ottoni (FCO), secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Covemg. 

Também participaram da solenidade os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Teixeira, e de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo; membros da comissão, vereadores, além de representantes de movimentos sociais e lideranças ligadas à questão dos direitos humanos.

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