Autor: Carlos Alberto - Data: 25/01/2018 18:05

Aumenta o número de prefeitos mobilizados contra a falta de repasses do governo mineiro

Prefeitos do Sul de Minas estiveram reunidos na tarde da última quarta-feira (24/01) em Pouso Alegre, quando discutiram ações que serão tomadas contra o Governo do Estado pelo atraso nos repasses de recursos do ICMS, IPVA, Transporte Escolar, Saúde, entre outros. Nada menos que 50 chefes de Executivo foram recebidos pelo prefeito da cidade, Rafael Simões, e deixaram seus protestos contra o que chamam de “um grande descaso do Governo Pimentel”.

Também presentes à reunião o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, entidade que congrega a grande maioria das prefeituras do Estado e lidera os prefeitos na corrida ao Governo Estadual para que repasse os recursos devidos, que já ultrapassam R$ 2,5 bilhões da Saúde, R$ 220 milhões de juros e correção do ICMS, R$ 180 milhões de transporte escolar entre outros não feitos.

Os prefeitos lamentaram a situação, pois sem os recursos a que os municípios têm direito não conseguem cobrir com orçamento próprio os gastos com saúde, educação e despesas básicas, sendo que algumas Prefeituras em Minas Gerais já iniciaram a suspensão de serviços como transporte escolar aos estudantes, funcionamento de hospitais e até mesmo a demissão de servidores em regime de contrato.

Durante o encontro todos conclamaram que o Governador Pimentel (PT) honre os seus compromissos com os municípios e repasse os recursos que lhe são devidos. Os prefeitos chegaram a gravar um vídeo em que cobram acintosamente o governador.

 Vale ressaltar que o não repasse de recursos às Prefeituras é considerado apropriação indébita do Governo Estadual, crime previsto no Artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Os prefeitos deverão apresentar também denúncia junto ao Ministério Público para que providências possam ser tomadas e os serviços não sejam suspensos por falta de recursos do Estado.

Um próximo encontro está marcado na capital mineira, no dia 02 de fevereiro, onde prefeitos de todo o Estado de Minas Gerais deverão comparecer para manifestar e ter ciência do que a AMM está propondo e orientando os Municípios.

 

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