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Autor: Carlos Alberto - Data: 31/01/2018 17:59

Prefeito veta integralmente projeto sobre o evento "Finada Mimosa"

Justificativa deu conta de que a matéria fere o princípio da impessoalidade, haja vista que está registrado com o nome do organizador, Maurício Farah
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A Prefeitura de Guaxupé vetou integralmente o Projeto de Lei nº 52/2017, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento “Finada Mimosa” (dando o direito de ser realizado no Parque de Exposições Dr. Geraldo Souza Ribeiro e fazer parte da cultura guaxupeana). Aprovado pela Câmara Municipal em dezembro último, o tema remete à festa organizada pelo músico Maurício Farah, cujo objetivo é promover a cultura e a filantropia. O veto foi assinado pelo prefeito Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas), que justificou-se: “Fato é que o projeto traz a indicação do nome do organizador do evento, o que é inadmissível em razão do caráter de generalidade de que as leis são revestidas e, principalmente, por contrariar o Princípio Constitucional da Impessoalidade que estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público. Logo, a coisa pública não pode estar vinculado a pessoas”.

Agora, a Câmara vai deliberar sobre a situação nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, na 1ª sessão do ano. Na ocasião, os vereadores poderão acatar ao veto do Prefeito ou rejeitá-lo, o que resultará na promulgação da lei, mesmo com a contrariedade do Executivo. De autoria da vereadora Salma Regina Gallate, o assunto chegou a receber parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Leonardo Donizetti Moraes (Léo, que é líder do prefeito na Câmara), Maria José Cyrino e Francisco Timóteo de Rezende (Chico). Porém, no plenário, a questão recebeu votos favoráveis da autora e dos colegas dela, Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho), Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), Luzia Angelini Silva, Wilson Ruiz (Tomate), Francis Osmar da Silva e Paulo César Beltrão (Paulinho). Contrários, manifestaram-se João Fernando de Souza, Ari Cardoso, Léo e Chico (Maria José, naquele dia, não participou da sessão). 

Apesar do impasse político, “Finada Mimosa” (que se compõe por música ao vivo, open bar, costela de chão e trio-elétrico) já tem sido amplamente divulgada pela comissão organizadora, que promoveu, inclusive, neste sábado, 27 de janeiro, no Clube Guaxupé, o lançamento da festa. Na ocasião, diga-se de passagem, ficou confirmada a adesão em massa principalmente de jovens da cidade e região, os quais divertiram-se até a alta madrugada. Contudo, ao final, uma briga iniciada no salão principal do Clube, que terminou com um rapaz retirado por indisciplina, resultou nas portas centrais do estabelecimento e automóveis próximos seriamente danificados. O Jornal JOGO SÉRIO vai procurar os responsáveis pela festança, assim como a autora do projeto de lei e membros do jurídico da Prefeitura, a fim de divulgar todos os pontos de vista.

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