Autor: Carlos Alberto - Data: 06/02/2018 13:56

Autor da denúncia resultante na queda da tarifa de esgoto, Jorginho destaca a irregularidade da Câmara cometida em 2012

O vereador Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho) usou a tribuna da Câmara de Guaxupé nesta noite de segunda-feira, 5 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária. Autor da denúncia feita à Defensoria Pública, de irregularidade na votação, por parte do Legislativo, em 2012, sobre projeto que resultou na taxa de esgoto, o político teve atendido o pedido junto ao Judiciário, que impede, pelo menos por enquanto, a Copasa de cobrar a referida tarifa da população. Para Jorginho, é quase certo de que a Copasa recorrerá. Sendo assim, ele percebe a necessidade de detalhar, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as provas de que aquela sessão legislativa foi ilegal.

Jorginho fez um breve relato sobre seu trabalho de combate à taxa de esgoto, desde de 2004, quando a Prefeitura cobrou, por um período, 30% de tarifa sobre a conta d’água (para tratar o esgoto) mas, posteriormente, usou o dinheiro para pavimentar ruas. Depois, já em 2012, o vereador provocou as autoridades por conta do contrato firmado entre o Município e a Copasa, para a nova taxa de esgoto, desta vez com 50% a mais na conta d’água da sociedade guaxupeana. “Houve um vício neste processo, pois não obteve-se o número necessário de votos para a aprovação daquele lei. Na época, constou o voto da presidência, que não votaria, conforme a legislação”, disse Jorginho, referindo-se ao ex-presidente, Durvalino Gôngora de Jesus (Nico), que teria votado para auxiliar na aprovação da lei.

Evidentemente feliz com a suspensão da taxa de esgoto, Jorginho enfatizou: “Cabe sim recurso por parte da Copasa e, por isto, peço ao nosso presidente para fazer uma petição, pois existe uma disposição legal chamada ‘Amicus curiae’, que significa ‘Amigos do Tribunal’, onde a Câmara de Guaxupé poderá informar que a votação da Câmara, em 2012, não atingiu a maioria e muito menos a qualificada, que seria necessária na votação, para aprovar ao projeto. Estas informações, tenho certeza, serão muito importantes para o juiz que julgará o recurso”, finalizou Jorginho, que agradeceu à Defensoria Pública, o Ministério Público e o Judiciário pela sentença favorável à queda da taxa.  

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