Autor: Carlos Alberto - Data: 07/02/2018 09:40

Presidente da Câmara de Guaxupé defende mudanças estruturais internas e a criação do Departamento da Escola do Legislativo

O presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, Danilo Martins de Oliveira, usou a Tribuna daquela casa de leis nesta noite de segunda-feira, 5 de fevereiro, ainda no início da 1ª Sessão Ordinária deste ano, para defender um projeto de lei e uma Resolução apresentados pela Mesa Diretora do Legislativo local. Dos temas, o primeiro teve a ver com as alterações estruturais internas e o segundo tratou da criação do Departamento da Escola do Legislativo, cuja questão é declaradamente a preferida do dirigente, que acredita na “Educação para a Cidadania” como principal instrumento ao progresso social.

Danilo explicou aos pares de Câmara seu objetivo enquanto criador do Departamento da Escola do Legislativo, que incluirá a criação de uma nova estrutura, com funções administrativo-didáticas e um impacto médio de 0,0006% no Orçamento Anual do Município: “Esta é a marca que quero deixar em meu mandato, que é a Educação para a Cidadania. Só vamos formar cidadãos mais conscientes e políticos mais responsáveis se investirmos na Educação para a Cidadania. Talvez, para alguns pseudo-intelectuais, o emburrecimento da população seja mais interessante. Para mim não! Quero sair da presidência desta Câmara Municipal com a missão cumprida, de educar para a cidadania”, declarou Danilo, que se mostrou incomodado com críticas recebidas na internet, por conta do projeto em questão.

Quanto às alterações internas, o presidente preencherá funções vagas dentro da Controladoria, órgão responsável por fiscalizar todas as unidades da Câmara e responder ao Tribunal de Contas. Danilo, inclusive, ocupava o cargo de controlador, tendo se licenciado após vencer as eleições em outubro último. “É um cargo de suma importância e, por isto, precisava fortalecer o controle interno enquanto eu estava ausente. Eu abri mão da acumulação de cargos e da remuneração, embora isto pudesse ter sido possível, caso eu não fosse presidente”, explicou o político, que a todo momento enfatizou a transparência de seu mandato e a preocupação com uma gestão eficiente.

Ainda em seu pronunciamento, Danilo Martins anunciou, em primeira mão, duas iniciativas que vão ao encontro do esclarecimento popular: “Vamos trazer um curso de controle social para os cidadãos interessados em investigar os atos do poder público. Será importante para avaliar como está sendo usado o dinheiro público. É para que os cidadãos tenham uma ferramenta e fazer controle social de verdade, parando com ‘mimimi de internet’. Quando nos propusemos a realizar críticas a proposições do Legislativo, fazendo, para isto, uso das redes sociais, precisamos ter responsabilidade para não propagarmos mentiras. Com o advento da tecnologia, a informação e, sobretudo, das redes sociais, a informação foi democratizada, mas ganhou proporções que, digamos, podem ferir o bom senso e a inteligência. Isto, quando se faz uso deste meio para propagar informação que não corresponde com a realidade”, advertiu.

 

Corrigiu a “Farra das Diárias”

Esta foi a segunda vez que o presidente Danilo usou a Tribuna da Câmara, enquanto dirigente daquela Casa de Leis, para discorrer sobre projetos. A primeira, ainda no ano passado, tratou sobre uma correção regimental do Legislativo, a respeito das diárias pagas a vereadores, para fins de viagens: “É um projeto do que me orgulho por ter apresentado e obtido a aprovação, pois aparou todas as frestas que tínhamos na legislação antiga e que culminaram naquilo que todos vocês ficaram conhecendo como a ‘Farra das Diárias’”, finalizou Danilo.

 

Só Jorginho vota contra

O projeto foi aprovado em 1ª fase, com votos favoráveis de todos os presentes, com exceção de Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho). “Achei que a alteração seria específica na questão do Departamento Administrativo, que passaria de restrito para amplo. Porém, vi que há várias disposições sendo alteradas, como a criação dos cargos na Escola do Legislativo, majoração da gratificação da ‘Função 2’, além destas questões do controlador, uma alteração no Artigo 78 e, enfim, eu respeito a opinião do nobre presidente, mas temos o direito da discordância. Não concordo 100% com o projeto, pois houve um leque maior de alterações e votarei contra os dois projetos”, justificou-se Jorginho. – Por outro lado, Ari Cardoso, Salma Regina Gallete, Paulo César Beltrão (Paulinho), João Fernando de Souza, Francisco Timóteo de Rezende (Chico), Leonardo Donizetti Moraes (Léo) e Luzia Angelini Silva elogiaram as matérias da Mesa Diretora. O projeto, após aprovação em 1º turno, será apreciado novamente pela Câmara, que em quinze dias votará pelas segunda e terceira fases. Neste período, os vereadores poderão (ou não) fazer emendas à matéria antes dela ser promulgada pelo presidente Danilo.

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