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Autor: Carlos Alberto - Data: 08/02/2018 09:03

Mozart Faria incentiva vereadores à implantação de autarquia e denuncia supostas irregularidades da Copasa

Ex-secretário de Meio Ambiente, Mozart Faria defende a ideia de que os serviços de água e esgoto sejam municipalizados
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O ex-secretário de Meio Ambiente de Guaxupé, Mozart Faria, fez um pronunciamento na Câmara de Vereadores, nesta noite de segunda-feira, 5 de fevereiro, sobre os problemas de saneamento básico da cidade. Defensor nato da implantação de uma autarquia municipal para administrar os serviços de água e esgoto, o referido formador de opiniões incentivou aos atuais legisladores a reiniciarem os trabalhos pela municipalização dos serviços. Isto, porque a Companhia de Saneamento de Minas Gerais iniciou, em 2013, a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto, a partir de quando a população passou a pagar 50% a mais na conta d’água. Porém, a usina, até agora, não chegou sequer a 30% de sua execução total. Sempre transparente, Mozart fez ainda graves denúncias a respeito do eventual descumprimento, por parte da referida concessionária, de legislação ambiental e uma suposta poluição ao Rio Guaxupé.

Mozart Faria fez um resgate de fatos, a partir de 2011, quando pertencia ao alto escalão da Prefeitura e iniciou o movimento para a criação da autarquia (na gestão 2009/12, do então prefeito Roberto Luciano Vieira). De lá para cá, vários episódios polêmicos compuseram o tema, com destaque para o contrato firmado entre Prefeitura e Copasa, quando a estatal conquistou o direito de explorar a água e o esgoto guaxupeanos por mais trinta anos. Na época, vale lembrar, começou a ser praticada a taxa de esgoto, ainda que que a FUNASA tenha iniciado a destinação de R$ 15 milhões para a construção da ETE (até hoje, pouco mais de R$ 5 milhões já foram liberados, haja vista as frequentes paralizações na obra, que resultam na suspensão do repasse, por parte do governo federal). Em 2017, a Prefeitura informou uma reunião com a Artec (empresa que constrói a usina) e a Copasa, com vistas à conclusão da primeira etapa das obras. Porém, as obras continuam paralisadas, sendo que aquela empresa de saneamento e a municipalidade “travam uma queda de braços”, no que diz respeito à responsabilidade pelos problemas da ETE, que deveria já ter sido concluída em 2015, conforme contrato.

De acordo com o pronunciamento de Mozart, a ETE já recebeu cerca de R$ 10 milhões, dos quais pelo menos R$ 6 milhões já foram destinados à empreiteira responsável pelas obras: “A Copasa já arrecadou R$ 30 milhões com a tarifa de esgoto, mas aplicou somente R$ 934 mil, em vez dos R$ 4 milhões informados antes à Câmara”, afirmou Mozart, que denunciou, ainda, supostas irregularidades no tocante à doação de terreno, pelo Município, à Copasa, sobre o que o manifestante mais uma vez pediu investigação da Câmara. “Peço à Comissão do Meio Ambiente que investigue, também, a poluição que a Copasa vem fazendo ao Rio Guaxupé. Em São Sebastião do Paraíso, a Polícia Ambiental multou a Copasa em R$ 4 milhões, por poluição ao lençol freático”, complementou Mozart, antes de acrescentar: “Corre o boato pela cidade de que no local (de construção da ETE) há uma laje de pedras, que precisaria ser dinamitada e que, consequentemente, destruirá o que já está feito. Sugiro aos vereadores que apurem esta questão”.

Taxativo, Mozart conclamou mais uma vez às autoridades constituídas pela implantação da autarquia: “A Copasa é uma grande empresa, com excelentes profissionais, que visa lucro para atender interesses de capitalistas, impondo suas condições, em detrimento aos interesses dos munícipes. Sua tarifa de agua e esgoto é uma das mais caras do País; ela é regida pela ‘Lei de Gerson’, levando vantagem em tudo! E está certa! Errado somos nós, que aceitamos todas as suas imposições. Será que Guaxupé não tem condições de administrar uma autarquia municipal ou é ‘complexo de vira-latas’, como dizia Nelson Rodrigues?”, indagou Mozart.

Após o pronunciamento, o presidente da Câmara, Danilo Martins, fez um comentário sobre o trabalho da Câmara a respeito dos serviços prestados pela Copasa: “Numa reunião, ocorrida em Três Corações, tivemos a presença da Promotoria que coordena mais de cem cidades mineiras, em assuntos ligados à água. Estive presente com o Paulinho, o Francis, a Luzia e o Chico. Naquela ocasião, o promotor, dr. Bergson, recepcionou uma representação da Comissão do movimento, sobre a o descumprimento da Lei Piau, por parte da Copasa (0,5% do faturamento bruto da concessionária deve ser investido em ações dentro do município onde ela atua). E, no final da semana passada, eu recebi a informação de que ele já está com a representação pronta para que trabalhemos o tema junto às promotorias locais. Logo, tornarei este documento público e tomarei as providências para que a Copasa cumpra a Lei Piau”, garantiu o presidente Danilo. - O Jornal JOGO SÉRIO aguarda um posicionamento da Copasa, haja vista que as tentativas de contato com a Companhia foram frustradas.

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