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Autor: Carlos Alberto - Data: 15/03/2018 14:14

Jorginho denuncia aumento abusivo de até 34% nas contas de energia elétrica da Cemig

"Esse aumento dez vezes maior que o índice inflacionário acumulado do INPC, (2,95%) é injustificável e caracteriza prática abusiva, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, além de infração aos princípios constitucionais da legalidade e razoabilidade"
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O vereador Jorge Batista Bento da Paz, Jorginho, informou durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira (11), que por meio da ABRAPOFIL – Associação Brasileira dos Políticos Ficha Limpa do qual é Presidente, denunciou por meio de petições junto ao Ministério Público Estadual em Belo Horizonte e Ministério Público Federal em Brasília, a suposta prática de aumento abusivo sem justa causa por parte da CEMIG e ANEEL que anunciaram a pretensão de aumentar em até 34% as contas de energia elétrica em todo Estado de Minas Gerais.
“Esse aumento dez vezes maior que o índice inflacionário acumulado do INPC, (2,95%) é injustificável e caracteriza prática abusiva, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, além de infração aos princípios constitucionais da legalidade e razoabilidade” afirmou Jorginho, que também é advogado. Para ele, os valores pretendidos na majoração anunciada estão totalmente fora da realidade de nosso país. Primeiro porque os reservatórios de água que abastecem as usinas que fornecem energia para a CEMIG estão dentro da normalidade, pois tem chovido de forma satisfatória. Segundo porque a economia brasileira está estagnada após quedas seguidas nos últimos anos, onde mais de 13 milhões de brasileiros se encontram desempregados, sendo grande parte em Minas
Gerais.
“O aumento abusivo pretendido pela ANNEL nas contas da CEMIG, além de causar aumento no número de famílias inadimplentes que terão a energia elétrica cortada por não terem condições de pagar tais valores abusivos, também irá gerar mais desemprego e desaquecimento da economia mineira, pois o valor pretendido de majoração para a indústria é de absurdos 34,41%”, comentou Jorginho que solicitou urgência na apuração das denúncias, tendo em vista que a efetivação do aumento nas contas de energia elétrica dos mais de 8 milhões de unidades consumidoras no Estado não deve demorar. O jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, com grande circulação em todo Estado, deu destaque à questão, publicando inclusive uma entrevista com Jorginho. (Fonte: Gabinete vereador Jorginho)

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