Autor: Carlos Alberto - Data: 04/04/2018 11:51

Promotor sugere política de transparência para proteger a Câmara e combater a corrupção

O promotor de Justiça, dr. Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, palestrou no último dia do “1º Seminário de Capacitação da Câmara Municipal de Guaxupé”, realizado nestes dias 2 e 3 de abril, na sede do Legislativo local. Responsável pela implantação do sistema de compliance na FUNDEG, num trabalho realizado em parceria com o professor doutor Reginaldo Arthus, o representante do Ministério Publico falou sobre a importância, eficácia e os benefícios do sistema em questão. Criado ainda na década de 70, nos EUA, o método em questão tem como principais objetivos criar políticas de transparência, proteção e conduta ética nas organizações, empresas e instituições. Convencido de que o referido formato é uma solução para os problemas administrativos, de corrupção e infrações a normas gerais, o palestrante do evento sugeriu ao presidente do Parlamento local, vereador Danilo Martins de Oliveira, que implemente o compliance na Câmara (assim, Guaxupé será modelo para o Legislativo no Brasil).

Dr. Thales falou para vereadores, servidores públicos e estagiários a respeito de sua experiência com o compliance: “No Unifeg, foi muito bem aceito na gestão educacional. Minha sugestão aqui é implantar regras de governança corporativa, para um melhor funcionamento da parte jurídica. Assim, o gestor que assuma a presidência da Câmara trabalhará politicamente, mas a parte técnica ficará ao departamento de compliance. É a melhor forma que existe no combate à corrupção e, ao mesmo tempo, fomenta os direitos humanos. Imagine a semente que poderá ser plantada em Guaxupé: se tivermos um compliance dentro do Legislativo, isto pode ser encaminhado ao próximo presidente da República, como um laboratório, uma experiência para que se faça através de lei, em todo o País! Isto, porque o grande problema das leis brasileiras é que não funcionam. A lei de licitação, por exemplo, a ‘Lava Jato’ já mostrou que eles fazem cartel e tudo para burlá-la. Então, com um compliance no Legislativo, amanhã desaparecerá a lei de licitação”, prevê dr. Thales.

Indagado sobre o fato de que, se o compliance tivesse sido implantado na Câmara há alguns anos, Guaxupé não teria sido destaque nacional por conta do escândalo da “Farra das Diárias”, o promotor destacou: “Não só aqui, como em várias Câmaras do País que passam por problemas. Por exemplo, a ‘Farra das Diárias’ e outros problemas que, às vezes, ocorrem por falta de regulamentação, de leis específicas. E o compliance, que significa ‘estar em conformidade’, fará com que todas as normas estejam de acordo com a lei. Às vezes, um presidente mal intencionado pede parecer jurídico da assessoria da Câmara, que pede ao IBAM, que proíbe, mas o presidente diz: ‘faça!’. E, se o assessor jurídico não cumpre, é mandado embora! Então, isto não pode acontecer! Devemos implantar o compliance em todos os órgãos públicos e todo político gestor terá um departamento técnico para mexer com o que é técnico. Aí, a gente acaba com a corrupção!”, afirmou o promotor, que ficou conhecido pela imparcialidade com que trata políticos de diferentes alas partidárias.

Sobre o evento, que foi organizado pelo Parlamento Jovem/Escola do Legislativo, dr. Thales comentou: “Até fui surpreendido, pois tenho uma fé muito grande e fico impressionado com o movimento espiritual que está acontecendo em Guaxupé! Começou com o ‘Memorial Dom Inácio’, que fizemos no Unifeg, depois a FUNDEG aderiu a um compliance educacional, que foi levado ao ‘Prêmio Innovare’ e, agora, chegamos exatamente a um processo de beatificação de Dom Inácio, que foi um grande educador, um homem que transcendeu a religião dele, que fez caridade! Por fim, chegamos ao Legislativo de Guaxupé com uma semente que pode germinar para o Brasil e o mundo, no sentido de estabelecer uma regra política institucional. Por que ninguém faz isto? Por que não colocam compliance no Executivo, Legislativo, Judiciário, dentro do Ministério da Cultura, da Saúde?”, indagou o promotor.

 

Mais reforma íntima e menos materialismo...

Dono de uma retórica invejável, dr. Thales utilizou passagens bíblicas e situações religioso-cristãs para convencer aos presentes de que o ser humano não pode pensar em coisas materiais mais do que na própria reforma íntima espiritual: “Posso dizer que há muita gente equivocada, pois acreditam que a felicidade está em algo material, quando, na verdade, a felicidade está em ter uma consciência reta. Chico Xavier já dizia que ‘o contrário do amor não é o ódio, mas sim ocorre quando o amor adoece’. E o contrário do amor é a indiferença! Então, as pessoas muito materialistas pouco se importam com quem está sofrendo. Mas, eu, que creio na reencarnação, penso que hoje estas pessoas estão bem, mas amanhã não! Hoje, estão com dinheiro, mas amanhã voltam numa situação bem diferente. Não temos que criar privilégios aqui e isto será encerrado com a Educação. Então, tentaremos fazer em Guaxupé um compliance na Câmara para que, amanhã, isto seja modelo para o País todo”, finalizou dr. Thales.

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