Autor: Carlos Alberto - Data: 11/04/2018 09:39

Câmara requer que prefeito notifique a Copasa pelo fim da tarifa de esgoto

A Câmara de Guaxupé aprovou, nesta noite de segunda-feira, 9 de abril, um requerimento para que o governo municipal notifique a Companhia de Saneamento de Minas Gerais sobre a recente aprovação da Emenda 01/2018, feita na Lei Orgânica Municipal, reconhecendo uma irregularidade na Lei 2.082, aprovada em 2012, responsável pela criação da tarifa de esgoto. Suspensa pela Justiça local há cerca de dois meses, a referida taxa voltou a ser praticada por conta de recurso da Copasa, conquistado junto ao Judiciário, em Belo Horizonte. Porém, com a anulação daquela lei, o Legislativo mais uma vez tentará evitar o acréscimo de 50% na conta d’água da população. Em meio a tudo isto, a questão deve retornar aos tribunais, uma vez que novas denúncias devem ser feitas sobre toda a conturbada história.

O requerimento, elaborado pelo vereador Jorge Batista Bento da Paz, foi aprovado com os votos dele mesmo, além dos colegas Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate), Luzia Angelini Silva, Francisco Timóteo de Rezende (Chico), Salma Regina Gallate, Maria José Cyrino, Ari Cardoso, Francis Osmar da Silva e Paulo César Beltrão. Contrários ao pedido de Jorginho posicionaram-se o líder do prefeito Jarbinhas na Câmara, Leonardo Donizetti Moraes (Léo) e João Fernando de Souza. Dos votantes, houve quem defendesse seu ponto de vista, tendo o momento gerado debates entre os legisladores, haja vista a complexidade do assunto, que figura como uma das maiores polêmicas da história do Município.

Jorginho, a todo momento, enfatizou a importância de corrigir um erro cometido há seis anos, quando a Câmara autorizou a Prefeitura a firmar contrato com a Copasa, para trinta anos de administração da água e tratamento do esgoto sanitário. A partir daí, conforme o guaxupeano já tem conhecimento, houve a concessão da rede esgotal, da Prefeitura para a Copasa, por R$ 8.200.000,00, a partir de quando passou-se a cobrar a tarifa de 50% a mais na conta d’água. Mais do que isto, a negociação envolveu a construção da uma Estação de Tratamento de Esgoto, que deveria já ter ficado pronta em 2015, mas a obra encontra-se paralisada, numa polêmica envolvendo a verba de R$ 14 milhões, oferecida pelo governo federal, via FUNASA.

Ainda com relação ao requerimento aprovado nesta segunda-feira, Jorginho destacou: “O que estamos solicitando, aqui, é que o prefeito, em seu papel de executor da lei, encaminhe uma notificação à Copasa, de que a Câmara reconheceu o vício, votou a Emenda à Lei Orgânica e vocês (Copasa) estão proibidos de cobrar a tarifa do esgoto! A Copasa, se não quiser cumprir, terá que entrar na Justiça para derrubar a LOM. E, caso ela não cumpra a determinação do prefeito, ele tem a ‘faca e o queijo na mão’ para rever o contrato!”, expressou-se o vereador. Para Jorginho, este é o momento de fomentar a criação de uma autarquia e administrar os serviços de água e esgoto em Guaxupé: “Ou o prefeito acha que não há gente capacitada em nosso município para tocar a autarquia? Comparem as contas de água de Guaxupé com São José, pois é de assustar! Aqui, é três vezes mais caro! Enfim, o Legislativo de Guaxupé está fornecendo elementos sólidos para o prefeito trabalhar. É uma forma harmônica e sugestiva!”, complementou Jorginho.

 

“Venda” do esgoto será investigada de novo?

Já por outro lado, Léo Moraes e João Fernando justificaram seus votos, ainda que tenham frisado a contrariedade à tarifa de esgoto: “O que eu gostaria é de conscientizar a população de que este contrato em que, infelizmente, minha família e todas as demais pagam, é um erro do ex-prefeito, Roberto Luciano, que vendeu o transporte do esgoto. E isto aí, infelizmente, foi um contrato sujo e errado, que hoje a Copasa está ‘deitando e rolando’ sobre isto. A população precisa ficar ciente sobre o que está acontecendo, de que nós não somos culpados por isto e nem o prefeito atual. Isto é um erro da Administração de 2012 e eu, inclusive, vou procurar o Ministério Público para ver essa venda do esgoto sanitário... onde foi parar este dinheiro?”, indagou Léo. Seu colega de bancada, João Fernando, explicou: “Voto contrário para não ser incoerente com a votação que fiz na Emenda passada (em que foi contra, por entender que não houve irregularidade na aprovação de 2012 – há, sobre isto, entendimento judicial de que não houve vício de votação). Respeito a opinião de todos, mas existe coerência nas palavras do Léo, pois é um contrato feito com o governo e eu não consigo ver esta Câmara fazer essa derrubada”, completou João Fernando.   

 

Luzia defende a Gestão 2009/12

A vereadora Luzia Angelini, que ocupou o cargo de diretora da EMURB na Administração 2009/12, manifestou-se: “Não estou aqui para defender ninguém, mas vendo as palavras do líder, Léo, digo que na gestão anterior, fizemos uma CPI em cima deste contrato, no início da legislatura passada, quando foi avaliado e investigado este contrato e nele não constava erro. O que foi feito, tinha que ser feito na época, pois o prefeito esperou até o último para fazer este contrato, sob TAC de promotor e recusa desta Casa pela autarquia. Ele não queria gerar esta cobrança, mas não teve jeito! Acho que temos de lutar sim, mas foram feitas já duas CPIs, quando eu fui relatora e encaminhamos a todos os órgãos, até hoje nada foi resolvido, está parada a obra da ETE, ninguém toma providência! Agora, o nobre juiz deu a liminar, todo mundo ficou feliz e, dentro de um mês, já voltou a cobrar de novo. A gente não consegue tirar esta taxa, mas fazer alteração de leis nós podemos sim. O contrato venceu em 14 de outubro de 2015 e, hoje, está tudo parado e ninguém toma providência”, recordou Luzia.  

 

Romper com a Copasa e implantar autarquia?

Ari Cardoso, que leu carta do deputado estadual Fabiano Tolentino, relativo à cidade de Bom Despacho, onde o prefeito Cabral rompeu com a Copasa, sugeriu: “Se o prefeito Cabral, conforme o deputado Tolentino, conseguiu derrubar isto, por que é que nós, enquanto vereadores, e o prefeito, não nos unimos para tentar? A Copasa não está cumprindo e estamos pagando por algo que não existe! Não temos tratamento de esgoto! Quando ficar pronto, trocarem a canalização, fazer manutenção no rio, aí tudo bem! Mas pagamos por uma coisa, há seis anos, que ainda não existe! Como o prefeito de Bom Despacho conseguiu derrubar isto e nós nem tentamos?”, indagou Ari, que foi acompanhado por dra. Salma: “Quem sabe, agora, é nossa chance de corrigir um erro do passado?”, frisou ela. Também Beltrão sugeriu ação da Câmara, tendo inclusive elogiado ao ex-secretário de Meio Ambiente, Mozart Faria, que até hoje sugere a implantação da autarquia: “Como o Jorginho comentou, fizemos uma reunião de quase uma hora e meia... eu, o Chico Timóteo, Zé Marcos (ex-secretário de Obras) e o Mozart Faria trouxe todos os documentos sobre a autarquia. Ele, que fez parte do governo Roberto Luciano, explicou a importância da autarquia, como ocorrem em várias cidades. Nós não vamos conseguir tirar (a taxa), é muito difícil! O Mozart tem tudo documento sobre a verba que veio de R$ 14 milhões, onde ela está... eu acho que vocês deveriam participar da próxima reunião dele, pois deveríamos visitar cidades onde tem autarquia para chegarmos a um objetivo comum. Tirar a taxa é muito difícil! Então, tem um ‘cara’ aqui que sabe e podíamos dar um valor para ele, que não tem atenção política de ninguém”, finalizou Paulinho.

•