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Autor: Carlos Alberto - Data: 17/04/2018 16:29

Zé Marcos nega que "alguém tenha levado por fora" para renovar com a Copasa e diz que ex-prefeito Roberto foi vítima da circunstância

O ex-secretário de Obras do Governo Municipal de 2009/12, José Marcos Oliveira: "A Copasa não precisava comprar a ninguém, pois o Município já estava em suas mãos"
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O secretário municipal de Obras, José Marcos Oliveira, atuante no mandato 2009/12, rebateu as insinuações de seu ex-companheiro de governo, Mozart Faria, de que o convênio firmado entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no último ano daquela gestão, para a exploração da água e do esgoto, não tenha sido feito regularmente. Pessoa da mais alta confiança do ex-prefeito Roberto Luciano Vieira, o assessor em questão participou de toda a negociação, que incluiu a conquista de uma verba de R$ 14 milhões, recebida junto ao governo federal, via FUNASA, para a construção de uma usina de tratamento de esgoto. Mais do que isto, Zé Marcos acompanhou outra transação, também feita entre Copasa e Prefeitura, resultante na “venda” da rede esgotal, da municipalidade para aquela empresa, por R$ 8.200.000,00. Apesar da suposta desconfiança de Mozart, que declaradamente divergia do próprio grupo, por preferir uma autarquia em vez da renovação com a Copasa, José Marcos enfatiza que não havia outra alternativa, uma vez que a municipalização dos serviços fora rejeitada pelo Legislativo e o Ministério Público pressionava pela regularização contratual, que estava já pendente desde a Administração anterior, de Abrão Calil Filho (Abrãozinho).

Zé Marcos falou com o JOGO SÉRIO nesta manhã de segunda-feira, 16 de abril, três dias após o vereador Leonardo Donizetti Moraes (Léo) ter pedido a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (ele conseguiu oito assinaturas) para apurar declarações de Mozart (e do próprio Zé Marcos), feitas numa reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, há cerca de um mês. Na ocasião, conforme o JOGO SÉRIO já divulgou, com exclusividade, Mozart disse: "Eu soube, por intermédio de uma fonte, não vou falar o nome, não interessa, eu não acredito e, espero que esteja enganado, pois não sou de falar o que não tenho certeza... mas, na época, foi-se falado, que eles queriam pagar R$ 10 milhões pela rede de esgoto e que foi negociado a R$ 8 milhões e que R$ 2 milhões foram por fora". Já quanto a Zé Marcos, o pedido de CPI também foi consequência do comentário dele, de que o patrimônio foi vendido para “tapar buracos” do último ano do mandato: “... O objetivo era fechar as contas do Governo em 2012, ao final do mandato do prefeito Roberto Luciano, pois o dr. Adilson (consultor contratado pela Prefeitura, na época) garantia que não fecharíamos as contas e o Roberto ficou apavorado, pois isto poderia dar um problemão a ele!", enfatizou Zé Marcos, para justificar a venda da rede de esgoto, o que resultou na tarifa de 50% a mais na conta d’água da população (e, antes disto, o serviço era feito gratuitamente pela Prefeitura).

Sobre as declarações de Mozart, Zé Marcos estranhou, mas entende que ele deva apresentar provas do que falou, pois o próprio “Zé” destaca que o prefeito Roberto foi obrigado a renovar, haja vista que a Câmara Municipal havia rejeitado a proposta dele, de implantar uma autarquia. Em meio a isto, o Ministério Público, onde o gestor guaxupeano já havia assinado um Termo de Ajuste de Conduta, pressionava pela regularização da situação contratual: “O Mozart fez aquele comentário infeliz, na minha opinião, de que ‘alguém deve ter levado algo por fora’, mas sempre falo que a Copasa não precisava pagar a ninguém, pois já estávamos nas mãos deles! Não justificava eles terem pago a ninguém, pois não precisava de comprar vereadores, nem nada, pois não havia outra solução! É igual aquele cara que chega com o revólver na cabeça do outro e fala: ‘É isso ou isso!’. Foi enrolando de tal forma que o Município ficou nas mãos da Copasa, tanto a Câmara de Vereadores quanto o prefeito! Tanto é que custou a eleição de muita gente, principalmente a do Roberto Luciano, que não queria, de forma nenhuma, colocar este projeto em votação e ter feito este convênio. Ele falava: ‘Gente, para vocês verem! Fizemos um monte de coisa e, agora, teremos de jogar isto para a sociedade, pois não há outro jeito, e ficaremos de fora!’, pois a gente sabia do preço que pagaríamos. Então, não acredito de forma nenhuma, que a Copasa tenha pago alguém, mesmo porque não tinha necessidade, já estava nas mãos deles”, reafirmou Zé Marcos.

Quanto à legalidade da “venda” do esgoto, o ex-secretário municipal mais uma vez inocentou ao governo da época: “A Copasa já veio com a proposta, de dar R$ 5 milhões nos ativos da rede de esgoto, que eram do Município e seriam passados para eles. E o Roberto falou: ‘Puxa vida, como faremos, pois o negócio ficará difícil!’. Era início de 2012, ano eleitoral e eu sugeri que procurássemos o Ministério Público, onde o dr. Cláudio afirmou que não tínhamos outra alternativa e que aquela era a melhor saída!”, disse Zé Marcos, que recorda, sobre a “venda” da rede: “O Roberto falou que o valor estava muito pouco, em relação ao que a gente acha que valia (a rede), pois além do Município passá-la para a Copasa, não receberia quase nada em troca. Fizeram outros cálculos e a Copasa chegou ao valor aproximado de R$ 8.200.000,00, que em 2012 foi passado todo para a Prefeitura, em parcelas. Os valores entraram nos cofres públicos, como ativo circulante, quer dizer que o gestor podia gastar da forma que quisesse, pois é dinheiro público, é dinheiro do povo e, certamente, isto foi muito bem aplicado, pois a gente estava no governo e sabia que era um governo sério”, complementou ele.

 

Vítima da circunstância

Para o ex-secretário, o governo Roberto Luciano foi vítima de uma “herança indesejável”: “Não tinha outra alternativa! Poderia, lá atrás, em 2006, ter feito o convênio dentro do prazo, o Município teria ganho muito mais, pois teríamos, depois, negociado melhor a questão de esgoto. Nós (governo Roberto Luciano) discutimos até o fim, pois qual prefeito gostaria de votar uma taxa dessa às vésperas da eleição? Ele sabia que naquela ocasião estava assinando uma sentença!”. O dr. Cláudio mesmo (promotor), a quem eu procurei novamente, disse: ‘Zé, o Roberto foi o único que teve coragem e, talvez, nem tanta coragem, mas ele teve de assumir um negócio que não tinha para onde fugir. Ele teve que assinar, senão estaria com um processo nas costas hoje que, logicamente, ele ia levar (perder)...porque já tinham se esgotado todas as possiblidades’. Imagine, deixarmos cerca de 52 mil pessoas sem água, no caso, pois a Copasa já havia assinalado: “Se não assinar o convênio agora, não tenho como ficar mais! Sem o convênio, o risco deles era enorme, pois se chegasse alguém e, de uma outra para outra, quisesse mudar tudo?”, explicou ele.

 

Copasa “cresceu o olho” nos R$ 14 milhões

Ainda com relação ao fato de que houve facilitação ilícita por parte do Município, Zé Marcos categoricamente frisa que a Copasa agiu com astúcia, mas tudo dentro da lei. Isto, porque sua diretoria tinha conhecimento de que a renovação aconteceria naturalmente e que Guaxupé havia conquistado uma importante verba para a execução da Estação de Tratamento de Esgoto: “A Copasa, logicamente uma empresa estruturada, com pessoas inteligentes, via que aquilo estava ‘caindo no colo’ deles, pois tudo o que se fazia, não dava certo, logicamente eles se apoderavam mais do processo. Então, após esgotadas as possibilidades, tivemos de renovar com a Copasa, quando o Município recebeu a proposta do governo federal, da FUNASA, daqueles R$ 14.600.000,00 para fazer uma estação de tratamento, da ETE. Nisto, eu acredito, ‘cresceu mais o olho’ da Copasa: ‘Agora, temos facilidade maior de fazer esta ETE, pois inteirar com mais um pouco de dinheiro e construir esta ETE em Guaxupé’. Aí, eles vieram com a proposta: ‘Olha! A gente renova... e fizeram a proposta deles, da forma que está aí hoje, ‘e a gente usa o recurso da FUNASA primeiro’ e, depois, certamente, eles, que na época, fizeram um cálculo que ficaria a ETE pronta, para tratar do esgoto de Guaxupé, em torno de R$ 32 milhões. A FUNASA forneceria os R$ 14.600.000,00 que o Município tinha ganho, no caso, e eles completariam para deixar o negócio 100%, completo!”, finalizou o ex-secretário. O Jornal JOGO SÉRIO esteve com o ex-secretário Mozart Faria, que dará entrevista a respeito do fato. – Paralelamente a isto, o vereador Léo Moraes trabalha para consolidar a CPI, com os objetivos de apurar a legalidade da concessão da rede de esgoto.

 

 

 

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