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Autor: Carlos Alberto - Data: 24/04/2018 15:29

Direção da Câmara de Guaxupé defere pedido de CPI para apurar concessão do esgoto

O presidente Danilo Martins colocou o pedido do vereador Léo Moraes (foto) na pauta da sessão desta segunda-feira. Agora, dirigente nomeará os três integrantes da CPI
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A direção da Câmara Municipal de Guaxupé deferiu, nesta segunda-feira, 23 de abril, o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a concessão da rede de esgoto do Município, ocorrida em2012, da Prefeitura para a Copasa, por R$ 8.200.000,00. A CPI, solicitada pelo vereador Leonardo Donizetti Moraes (Léo), foi consequência de declarações polêmicas feitas pelos ex-secretários de Obras e Meio Ambiente, respectivamente José Marcos Oliveira e Mozart Faria. Ambos membros do alto escalão do governo municipal de 2009/12, os dois teceram comentários no mínimo estranhos, recentemente, de que a negociação entre o Município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais pode não ter sido feito de forma legal e constitucional.

A CPI foi autorizada no início da 5ª Sessão Ordinária, quando o presidente Danilo Martins de Oliveira leu o requerimento de Léo, o qual contou com os endossos dos colegas Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate), Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), Francisco Timóteo de Rezende (Chico), Maria José Cyrino, Ari Cardoso, Francis Osmar da Silva, Paulo César Beltrão e do próprio Léo. Conforme o conteúdo da peça, o vereador proponente estranhou as palavras de Mozart, de que “alguém tenha levado R$ 2 milhões por fora na transação do esgoto”; e de Zé Marcos, o qual afirmou que o ex-prefeito, Roberto Luciano Vieira, foi praticamente obrigado a negociar a rede esgotal, pois, conforme ele, o mandatário não conseguiria fechar as contas em dia, no final do mandato, para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o público do Jornal JOGO SÉRIO já sabe, Mozart e Zé Marcos prestaram as informações espontaneamente, há cerca de um mês e meio, durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Jorge Batista Bento da Paz, com as presenças de Paulinho Beltrão e Chico Timóteo. O encontro, solicitado por Jorginho, tinha o objetivo de ouvir a Mozart, então defensor da implantação de uma autarquia municipal, para explorar os serviços de água e esgoto, em vez de renovar com a Copasa. Porém, tanto Mozart quanto Zé Marcos resgataram eventuais fatos, jamais revelados, que podem ter comprometido a idoneidade do negócio, firmado entre Copasa e Prefeitura, naquela época (veja matérias anteriores, do JOGO SÉRIO, para se inteirar mais).

Ainda com relação a este assunto, o Jornal JOGO SÉRIO já ouviu aos dois ex-secretários protagonistas da nova polêmica, quando ambos trataram de amenizar a situação. Porém, Léo Moraes quer esclarecer os fatos: “Meu papel, enquanto representante do povo, é este também, além de legislar com eficiência e ajudar o povo. A população passou a pagar 50% a mais na conta d’água depois deste convênio entre a Prefeitura e a Copasa, em 2012. Isto, porque a Copasa começou a cobrar pelo transporte e a coleta dos detritos, o que a Prefeitura fazia de graça, antes. Portanto, está claro que foi, no mínimo, um mal negócio para a população! Mas, o que me impressionou foi que a lei é clara, de que não se pode vender um patrimônio público para ‘tapar buracos financeiros do governo’! Se isto aconteceu e tal situação resultou ainda nesta tarifa de esgoto, temos que rever as condições e devolver ao povo o patrimônio que lhes pertencia até então, ora essa! Outra coisa é esse depoimento do Mozart, de que ‘alguém levou R$ 2 milhões’ por fora! Se fosse uma pessoa leiga, ainda vá lá, mas um ex-secretário, que fez parte do grupo do ex-prefeito Roberto Luciano, falar isto espontaneamente?! Aí, acho que o mínimo que podemos fazer, enquanto vereadores, é cobrar explicações e esclarecimentos!”, finalizou Léo.

Agora, conforme o rito, o presidente Danilo Martins nomeará os três integrantes da Comissão (presidente, relator e membro), que terá cento e vinte dias para investigar os fatos e emitir um parecer. Também sobre a questão, naquela mesma segunda-feira, o presidente da Câmara leu correspondência do advogado José Salomão Neto, representante legal do ex-prefeito, Roberto Luciano. Na carta, o profissional requer materiais pertinentes à reunião da Comissão do Meio Ambiente, realizada no final de março último, quando ocorreram as declarações dos dois ex-secretários. Segundo consta, o objetivo é se preparar para eventuais procedimentos e, na medida do possível, apurar os fatos. – Vale lembrar que o Jornal JOGO SÉRIO tentou falar com Roberto Luciano, sobre as palavras de seus dois antigos assessores. Contudo, até agora não houve retorno.

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