Autor: Carlos Alberto - Data: 25/04/2018 17:21

Dez vereadores assinam proposta para melhorar a Saúde de Guaxupé, mas só quatro são favoráveis na hora de votar

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, encabeçada pelo vereador Jorge Batista Bento da Paz, que tinha como objetivo aumentar de 23% para 25% o percentual mínimo obrigatório de aplicação de recursos à Saúde, foi rejeitada pela maioria da Câmara de Guaxupé. O assunto, debatido nesta segunda-feira, 23 de abril, causou grande estranheza, haja vista que a matéria tinha dez dos treze parlamentares locais como autores, mas em plenário o tema obteve somente quatro votos favoráveis. Num fato no mínimo inusitado, foi até cogitado, na reunião, que o Poder Executivo tenha exercido forte pressão sobre os políticos que, na última hora, alteraram seus votos. A insinuação, no entanto, foi veemente combatida pela liderança do prefeito.

O projeto foi encabeçado por Jorge Bento: “Todos sabem que é complicada a questão de Saúde para marcar cirurgias, conseguir exames diversos. E, enfim, estes recursos são de extrema importância para atender a população, principalmente aquela de bairros populares”, justificou-se Jorginho, que assinou a iniciativa com os também autores Leonardo Donizetti de Moraes (Léo), Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), Ari Cardoso, Francis Osmar da Silva, Francisco Timóteo de Rezende (Chico), Luzia Angelini Silva, Maria José Cyrino Marcelino, Paulo César Beltrão (Paulinho), Salma Regina Gallate e Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate). Porém, parte da Comissão de Justiça e Redação exarou parecer contrário, embora seus componentes também tenham sido donos do projeto (da Comissão, somente Maria José, presidente, não assinou o parecer contrário, tendo Léo, relator, e Chico, membro, dado suas negativas à proposta).

 

Prefeitura já aplica percentual necessário...

Em plenário, novamente os dois membros da Comissão posicionaram-se contrários à iniciativa (e Maria José se absteve de votar), tendo Léo Moraes, inclusive, justificado-se: “Se o Município não estivesse cumprindo os 23%, tudo bem! Mas, no ano passado foram aplicados 24,5%, já chegou a aplicar 24.6% e até 27%! E, caso haja a necessidade, será aplicado o que for preciso. Acho que temos de trabalhar para diminuir este percentual, por um Guaxupé melhor, com uma qualidade de vida melhor. Não adianta a gente tirar dinheiro de outras pastas! Educação, por exemplo, que são 25%: se começarmos a diminuir recursos com merenda escolar, vai gerar transtorno à Saúde, pois tudo está ligado a esta área”, disse Léo, que lembrou, ainda, a falta de repasse por parte dos governos estadual e federal.

Na votação, porém, apenas Jorginho, Francis, dra. Salma e Luzia foram favoráveis à aprovação da Proposta. Por outro lado, Zettinho, Tomate, Beltrão, Chico, Ari, Léo e João Fernando de Souza foram contra o projeto; Maria José optou por, de novo, se abster da votação. O resultado gerou um mal-estar entre os vereadores: “Orçamento para a Saúde, na minha opinião, é uma necessidade e 25% ainda é pouco! A necessidade, principalmente no Guaxupé de hoje, aumentou muito. As doenças das quais tratamos ultimamente, não dependem só de saneamento básico, pois isto a cidade já tem! São doenças mais graves! Muitos pacientes, hoje internados na UTI, com traumas cerebrais, infartos e outros, dependem de reabilitação. E, então, nossa Saúde requer cada vez mais de recursos, financiamentos e aplicação. Não podemos ficar falando que saneamento básico dará uma melhor qualidade de vida. Isto foi lá atrás! Hoje, dependemos de exames de maior complexidade! Então, a Saúde mudou! Se já estão gastando 24% e até 27%, qual é o problema de oficializar 27%? Acho que as falas são muito incoerentes! Sem Saúde, não tem criança que será educada, nem trabalhador gerando renda para a família! É claro que a Educação é importante, mas a Saúde é a base de tudo!”, disse dra. Salma.

 

“Pressão do Executivo sobre os vereadores?”

Jorginho, evidentemente aborrecido com a mudança de postura dos colegas autores do projeto, ironizou: “Quero deixar registrado os ‘parabéns’ ao Executivo Municipal, pois a pressão deles deu resultado! Uma proposição com dez assinaturas não foi aprovada! Fica aqui minha lamentação, perante a população e os ‘parabéns’ ao Executivo, pois a pressão deles funcionou!”, disse Jorginho. “É uma pena que esta Casa de Leis, às vezes, não exerça o papel de aprovar leis pelo bem da cidade. Vamos fazer aquilo que é necessário à cidade! Se o Executivo ‘brecar’, que a proposta volte para discussão, pois temos de agir com racionalidade, onde a prioridade deva ser a população”, interveio, mais uma vez, dra. Salma. Léo Moraes, em defesa do Executivo, respondeu: “Eu desafio qualquer colega a dizer se foi pressionado pelo Executivo! Eu assinei e tive que voltar atrás, pois vemos no próprio plenário aí, nós tivemos no STF, erros que foram cometidos lá atrás e que não podem se repetir! Naquela sessão, nós assinamos atas, a lista de presença e a lista para participar do Grande Expediente. E eu, equivocadamente, sem conhecer, assinei, mas depois procurei a Secretaria para ver do que se tratava. Então, vi que está sendo aplicado o percentual já pedido. Por isto, tomei esta decisão. Acho que quando gastarmos 30% na Saúde, nossa cidade será destaque negativo no País”, rebateu Léo. Jorginho, antes do encerramento da sessão, concluiu: “Eu estou na Prefeitura semanalmente, por meio de ofícios, fiscalizando, fazendo cobranças e levando denúncias ao Ministério Público. Não fico lá bajulando secretários!”.   

 

Câmara já alterou percentual da Saúde duas vezes

O percentual de repasse à Saúde Pública de Guaxupé já foi acrescido duas outras vezes, pela Câmara Municipal, nos últimos temos. Numa delas, em 2008, e na outra, no ano de 2014,a Comissão de Justiça e Redação exarou pareceres favoráveis e o plenário ampliou, primeiro de 15% para 21% à Saúde e, depois, de 21% para 23%. Contudo, o resultado negativo à proposta feita por esta legislatura prejudicou o projeto, que não poderá mais ser levado a plenário este ano.

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