Autor: Carlos Alberto - Data: 03/05/2018 13:28

Presidente da Câmara de Guaxupé baixa Portaria para vereadores iniciarem a "CPI do esgoto"

O presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, Danilo Martins de Oliveira, nomeou nesta quinta-feira, 3 de maio, os membros que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a concessão da rede esgotal do Município, em 2012, para a Copasa, por R$ 8.200.000,00. Conforme o público do Jornal JOGO SÉRIO tem sido informado, o vereador Leonardo Donizetti Moraes (Léo) solicitou a investigação após declarações polêmicas, feitas espontaneamente, pelos respectivos ex-secretários de Meio Ambiente e Obras da Gestão 2009/12, Mozart Faria e José Marcos Oliveira.

A nomeação foi feita por Portaria, onde a direção da Câmara deferiu o pedido e nomeou a Comissão, com as participações do próprio Léo Moraes, além dos colegas dele, Francisco Timóteo de Rezende (Chico) e Paulo César Beltrão (Paulinho). O trio, agora, definirá quem serão presidente, relator e membro da CPI, que terá cento e vinte dias para investigar como foi feita a negociação entre a Prefeitura e a Copasa. Além de Léo, Paulinho e Chico, assinaram o pedido de investigação os vereadores Francis Osmar da Silva, Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), Ari Cardoso, Maria José Cyrino Marcelino e Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate).

Ainda com relação aos fatos, o autor da solicitação, Léo Moraes, estranhou as declarações de Mozart e Zé Marcos, feitas durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, em março último. Na ocasião, Mozart afirmou que: "Eu soube, por intermédio de uma fonte, não vou falar o nome, não interessa, eu não acredito e, espero que esteja enganado, pois não sou de falar o que não tenho certeza... mas, na época, foi-se falado, que eles queriam pagar R$ 10 milhões pela rede de esgoto e que foi negociado a R$ 8 milhões e que R$ 2 milhões foram por fora”. Já Zé Marcos comentou, sobre o motivo da transação: “O objetivo era fechar as contas do Governo em 2012, ao final do mandato do prefeito Roberto Luciano, pois o dr. Adilson (consultor contratado pela Prefeitura, na época) garantia que não fecharíamos as contas e o Roberto ficou apavorado, pois isto poderia dar um problemão a ele! Então, foi feito o negócio, por R$ 8.200.000,00”.

Para Léo Moraes, o ex-prefeito Roberto Luciano Vieira cometeu crime de Responsabilidade Fiscal ao negociar a rede esgotal do Município, com o objetivo de evitar “rombos” nas finanças públicas, no final do mandato. Mais do que isto, o vereador lamentou que a venda em questão tenha resultado na cobrança de 50% a mais na conta d’água do guaxupeano, para custear a coleta e o transporte dos detritos: “No mínimo, foi um negócio mal feito, que lesou a população, pois se antes ninguém pagava pelos mesmos serviços, depois da venda, a cidade passou a arcar com o que antes tinha gratuitamente. Se houve ou não irregularidade na venda, vamos investigar, pois as denúncias foram feitas por conta e vontade dos dois ex-secretários e não por pessoas leigas, que não tiveram participações no governo”, finalizou Léo.

Já os dois pivôs da polêmica trataram de amenizar os fatos após a divulgação de que suas declarações teriam motivado a CPI. Para Mozart, não há motivo para tanto, haja vista que ele fez apenas uma insinuação e que ele mesmo, na verdade, não acredita que “alguém tenha levado algo por fora” na venda da rede de esgoto. Também Zé Marcos (o JOGO SÉRIO falou com os dois) entende que o erro tenha começado ainda na administração 2005/2008, quando a Prefeitura, em vez de renovar o contrato com a Copasa, deixou a situação transcorrer, tendo sido necessário que o governo seguinte o fizesse. Tanto Zé Marcos quanto Mozart concordam, apesar de suas divergências, que a Justiça deva sim investigar a polêmica entre Copasa e Prefeitura, mas se empenhar sobre acontecimentos posteriores ao governo Roberto Luciano.

 

E A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO?

Vale lembrar que desde 2013, quando o atual prefeito, Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas), assinou a Ordem de Serviços à Artec, responsável pela execução das obras, vários problemas cercam a questão. Entre eles, o pagamento de aproximadamente R$ 5 milhões, já feito à empreiteira, pela realização de parte dos serviços no terreno desapropriado para a construção da Usina. O problema é que a empreiteira suspendeu os trabalhos porque o pagamento foi paralisado, haja vista que a financiadora, FUNASA (governo federal, que prometeu R$ 15 milhões para a ETE), detectou inconformidades nos trâmites e pede reavaliação para, só depois, liberar mais recursos. Enquanto isto, a população fica sem saber quando terá seu esgoto tratado, apesar de pagar pelo transporte e a coleta dos detritos e, para piorar, cidades de portes menores, como Arceburgo, que começou sua ETE depois de Guaxupé, está prestes a inaugurar a estação, o que revolta ainda mais a população guaxupeana.

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