Autor: Carlos Alberto - Data: 12/07/2018 17:58

Lei criada por Jorginho em 2003 impedirá proibição de casinhas para cães de rua

Uma lei criada pelo vereador Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho), em 2003, impedirá que as casinhas de cachorros, instaladas em calçadas de Guaxupé, por parte de cidadãos preocupados com o bem-estar dos animais, sejam retiradas pela Prefeitura. A notícia circulou nas redes sociais, nos últimos dias, tendo o político em questão oficiado o Município, de que poderá ingressar com representação no Ministério Público, caso os abrigos sejam proibidos.
A lei municipal, de número 1.591/2003, foi elaborada por Jorginho e o ex-vereador Paulo César Greco Zeitune, sendo que trata, especificamente, sobre a regulamentação de cadeiras, propagandas e produtos nas calçadas, desde que respeitado o trânsito de pedestres. Porém, o vereador entende que os temas sejam semelhantes: "A proibição quanto à colocação de casinhas de cachorros nas portas dos estabelecimentos é ilegal e abusiva, pois o caso se enquadra perfeitamente nas disposições autorizativas da referida lei, uma vez que não se trata de produto fixo e também pelo fato da lei não estabelecer horários", explicou Jorginho.
Indagado pela população a respeito da eventual proibição, Jorginho procurou tranquilizar aos cidadãos: "Caso a Prefeitura persista na proibição, encaminharei o caso para providências da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual", garantiu o vereador, que no ofício à Prefeitura cobrou a construção de novo canil municipal e questionou, ainda: "Quando será realizada a campanha de castração de animais? Quando será construído o Centro de Controle de Zoonoses?", finalizou Jorginho.

O que diz a Prefeitura?
Mediante mais uma polêmica, a atual Administração Muncipal informou, por meio de sua assessoria, que a Prefeitura não é contrária à instalação das casinhas, mas informa que as pessoas tornam-se responsáveis pelos objetos e inclusive por parte dos animais. A comunicação social da municipalidade divulgou, também, que as casinhas vinham prejudicando a pedestres e que, na medida do possível, trabalha na elaboração de um projeto que vá ao encontro do cuidado responsável de animais de rua.

 

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