Autor: Carlos Alberto - Data: 19/07/2018 09:10

CPI DO ESGOTO: Zé Marcos também inocenta ex-governante sobre ilegalidade na venda da rede

O ex-chefe de gabinete e secretário municipal de Obras de Guaxupé, José Marcos Oliveira, prestou depoimento à “Comissão Parlamentar de Inquérito do Esgoto”, formada pelo Legislativo local, a fim de investigar a venda da rede esgotal da cidade, em 2012, por R$ 8.200.000,00, da Prefeitura para a Copasa. A oitiva aconteceu nesta tarde de terça-feira, 17 de julho, quando “Zé” negou ter havido qualquer irregularidade no negócio firmado entre a municipalidade e aquela empresa de economia mista. Conforme o JOGO SÉRIO tem divulgado, o homem de confiança do então prefeito Roberto Luciano Vieira havia dito, no início deste ano, que o negócio foi fechado para que o governante encerrasse suas contas em dia, no final do mandato. Porém, no testemunho dado à CPI, ele informou ter sido mal interpretado e que as tratativas entre Município e Companhia de Saneamento de Minas Gerais era imprescindível, dadas as circunstâncias.

Zé Marcos falou durante uma hora e treze minutos, quando foi indagado pelos vereadores Francisco Timóteo de Rezende (Chico, que presidiu a sessão), Leonardo Donizetti Moraes (Léo, relator da CPI) e Paulo César Beltrão (Paulinho, membro da Comissão). Em seus questionamentos, os vereadores queriam saber o motivo pelo qual o entrevistado disse, em março último, que “Roberto foi pressionado para vender a rede de esgoto, pois suas contas não fechariam ‘no azul’”. E, além disto, por que Mozart Faria, que ocupou o cargo de secretário de Meio Ambiente no governo de R. Luciano, declarou que “alguém levou R$ 2 milhões por fora” na venda da rede. Vale lembrar que a CPI foi gerada por conta de áudio gravado pelo JOGO SÉRIO, durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, no início do ano, quando Zé Marcos e Mozart prestaram declarações bombásticas, espontaneamente.

Todo o tempo tranquilo, Zé Marcos disse que a venda da rede não foi feita para fechar as contas do governo, uma vez que Roberto deixou, ao sair da Prefeitura, cerca de R$ 10 milhões em caixa para seu sucessor, o atual prefeito, Jarbas Correa Filho (Jarbinhas). “Na verdade, herdamos um problema antigo, pois quando o Roberto assumiu o contrato entre Copasa e Prefeitura estava esgotado há tempos, sendo que o Ministério Público pressionava o prefeito para resolver a situação. Desta forma, primeiramente tentamos implantar uma autarquia municipal, mas a Câmara não aprovou e, então, ficamos numa situação difícil, com a Promotoria pressionando e, sendo assim, não restou-nos outra alternativa, a não ser renovar com a Copasa. Aliás, a Copasa agiu estrategicamente, pois informou que renovaria conosco, mas queria também administrar o esgoto. E assim foi feito”, respondeu Zé Marcos.

A respeito da influência do advogado Adilson Aparecido de Souza, consultor jurídico contratado em 2012, que foi citado tanto por Zé Marcos quanto por Mozart, como sendo o principal responsável pela negociação com a Copasa, o depoente informou: “A influência dele era enorme sim, pois ele foi contratado justamente para isto: para fechar as contas! É um cara inteligentíssimo, proprietário da Amadeu’s, assessoria das mais competentes; confiável e que sabia o que estava falando. Essa questão da pressão ocorreu em 2012, no último ano de governo e período eleitoral, quando o Roberto apresentou contas atrasadas, que vinham de anos anteriores e, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, ele estava preocupado. Tínhamos o objetivo de demitir funcionários, fazer cortes drástico e havia, ainda, a possibilidade da venda da rede, o que foi tudo legal. No final, devido ao bom trabalho realizado, conseguimos encerrar o governo com as contas em perfeitas condições e deixar sobras para o sucessor”, explicou-se Zé Marcos, que elogiou a posição do assessor, dr. Adilson: “Ele estava ali justamente para que fechássemos as contas e não para vender a rede”, acrescentou.

 

“Ninguém levou R$ 2 milhões por fora”

Sobre a declaração de Mozart, de que houve desvio de R$ 2 milhões na venda da rede de esgoto, Zé Marcos repudiou a história: “Acredito que o Mozart ouviu isto mesmo, pois até eu ouvi, não me lembro se foi num bar, quando pensei: ‘Puxa, como as pessoas são, hein?’. Imagina?! Do jeito que a gente acompanhou o processo, da forma como foi feita, não era preciso que a Copasa pagasse nada a ninguém, por fora! Tudo, na verdade, ‘caiu no colo dela’, pois fez a estratégia certa! A Copasa fez tudo de uma forma que, ao final, não havia opção, a não ser renovar com ela, pois o Ministério Público pressionava pela solução do problema, a Copasa já havia avisado que tinha interesse em continuar, mas com a água e o esgoto. Enfim, o Roberto, a quem eu conheço muito bem, jamais faria isto ou permitiria que alguém o fizesse. Na verdade, não sei nem por que estamos aqui! E tudo isto, vale lembrar, custou-nos uma eleição, pios perdemos a Prefeitura em decorrência de nossa coragem, de resolver um problema que vinha se arrastando por vários anos”, disse Zé Marcos, que foi ouvido após a oitiva de Mozart Faria, disponível, na íntegra, na fanpage do Jornal JOGO SÉRIO.

 

Por que a Prefeitura não cancela o contrato?

Ainda sobre a “CPI do Esgoto”, outras autoridades serão chamadas para prestar depoimentos. “O trabalho, que já começou há algumas semanas, está ainda em fase inicial, com os interrogatórios, as análises de documentos e outros trâmites. O que queremos é solucionar esta questão, pois trata-se de uma polêmica muito grande, que precisa ser esclarecida para o bem da população e do bom andamento do Município”, disse o presidente da Comissão, Chico Timóteo. – Paralelamente às investigações sobre a venda da rede de esgoto, o município de Guaxupé conviver com uma situação no mínimo estranha: o governo federal, por meio da FUNASA, em 2012, viabilizou R$ 14 milhões à Prefeitura, para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto, cujas obras somente foram iniciadas em 2013, com a Ordem de Serviços expedida pelo atual prefeito, Jarbinhas, e o início do investimento do recurso. Porém, as obras da ETE estão paralisadas há vários meses, sem que ninguém solucione o problema, enquanto o contrato diz que a usina deveria ter ficado pronta em 2015. Em meio a tudo isto, a população paga 50% a mais na conta d’água, para fins de tarifa de esgoto, embora ninguém tenha ainda seus detritos tratados. Na Câmara Municipal, onde o problema tem sido discutido, a maioria dos vereadores sinaliza pela quebra contratual com a Copasa, mas a responsabilidade, em virtude da legislação, é da Prefeitura, onde não há, pelo menos ao que parece, vontade política para defender a população contra os abusos cometidos.

 

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