Autor: Carlos Alberto - Data: 14/08/2018 17:08

Câmara adia votação de projeto sobre o "novo Código Sanitário"

Legisladores pediram, nesta segunda-feira, 13 de agosto, vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, que “Institui o Código Sanitário do Município de Guaxupé”. O adiamento, proposto pelos vereadores Jorge Batista Bento da Paz e João Fernando de Souza, visa à realização de um estudo mais aprofundado, já que tratam-se de artigos de suma importância para a vida do cidadão, os quais podem estar conflitando com a mesma lei, criada ainda na década de 90. Mais do que isto, Jorginho e João chamaram a atenção para a falta de procedimentos técnicos, o que entendem ser extremamente preocupante.

O projeto seria votado na 12ª Sessão, mas Jorginho solicitou mais tempo para analisar (e todos os vereadores concordaram com ele): “Na última sessão, pedi vistas a este projeto, pois encaminhei ofícios solicitando algumas informações referentes a este projeto. Não sei se, porque dentro do recesso os prazos ficam suspensos, mas ainda não chegou a resposta do Executivo. Por isto, até porque não está em regime de urgência e para analisarmos com mais segurança, pois acredito que trata-se de um projeto que necessitará de emendas ou até um substitutivo”, solicitou Jorginho.

Conforme o rito, o Código Sanitário foi elaborado pela Prefeitura, que enviou a matéria para apreciação da Câmara, sendo que alguns vereadores detectaram eventuais equívocos, o que impediu a votação. Entre os supostos “pontos estranhos”, constam dúvidas sobre a possibilidade da criação de novas taxas, o que ainda não ficou esclarecido: “Até porque, se tivesse a votação hoje, não teria meu voto! Já existe o Código. Nós já falamos, o Jorginho alertou, avisou construtivamente. Isto que é bom, pois ajuda a todos nós. Já existe o projeto desde 1995. Ou seja: são 265 artigos e não veio um revogando! Não tem cabimento! Então, que o líder do prefeito leve e, se não tiver uma revogação, já adianto que não terá meu voto”, criticou João, que ironizou, em sua fala: “Oportunamente, gostaria de aproveitar para parabenizar aos estagiários da Câmara, que estão fazendo um excelente trabalho. Empenhados, dedicados. O Pedro tem coordenado os estagiários de forma geral! Então, que pegue-se uma ideia com os estagiários, pois pode servir!”, finalizou.

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