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Autor: Carlos Alberto - Data: 16/08/2018 18:50

Mozart acusa a Prefeitura de auxiliar a Copasa na retomada da tarifa de esgoto

Denunciante usou a Tribuna Livre da Câmara de Guaxupé, na última segunda-feira, para fazer suas declarações
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O guaxupeano Mozart Faria acusou a Prefeitura de Guaxupé de ter auxiliado a Copasa a reconquistar o direito de cobrar a tarifa de esgoto, que havia sido suspensa, por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A declaração foi feita na última segunda-feira, 13 de agosto, no final da sessão da Câmara, onde ele usou a Tribunal Popular.
"Conforme dr. Furquim, uma ação civil movida pela Defensoria Pública suspendeu a tarifa de esgoto, mas em 9 de maio, em total desrespeito, a Prefeitura entrou com recurso de apelação, defendendo a cobrança da tarifa pela Copasa, contrariando a Emenda que modificou a Lei Orgânica. A Prefeitura está correta ou equivocada?", indagou Mozart.
Mozart resgatou recente ação da Câmara, motiva pelo vereador Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho), para provar irregularidades: "A referida Emenda alega que a Lei Municipal 2.082 perdeu seus efeitos, uma vez que sua votação não atingiu quórum especial. A Emenda entrou em vigor no dia 30 de março de 2018, mas em 13 de junho, o presidente desta Casa forneceu-me uma Certidão, de que a refeida lei municipal não sofreu nenhuma alteração até aquela data. Minha dúvida, que é também da maoria dos guaxupeanos, é: qual está valendo? A Emenda ou a Certidão? Se for a Emenda, a lei 2.082 perde seu efeito e o contrato com a Copasa deve ser cancelado, pois foi esta mesma lei que autorizou ao prefeito firmar o contrato", indagou Mozart.

A culpa é de quem?
Taxativo, o guaxupeano lembrou também que a própria Copasa já responsabilizou a Prefeitura pela paralização das obras da usina de esgoto: "Em visita dos funcionários da Copasa à Câmara, em outubro de 2017, confirmaram que a responsabilidade pela paralisação da ETE é da Prefeitura. Infelizmente, está totalmente paralisada há quase dois anos, com o material se deteriorando, conforme constatou o vereador Francis, na matéria do Jornal JOGO SÉRIO. Até a placa, de R$ 15.675,09, paga pela Prefeitura, sumiu!", denunciou ele.
Cansado de ouvir justificativas que não vão ao encontro de um final feliz para a história, Mozart enfatizou: "A Administração anterior deixou, para o sucessor, área desapropriada para a construção da ETE, dinheiro em caixa, os R$ 15 milhões da Funasa, o projeto da ETE aprovado pelos engenheiros da Prefeitura. Em janeiro de 2013, a responsabilidade passou a ser da nova Administração, que optou por novo projeto, novo local, mas sem nova licitação. Portanto, não justifica jogar a culpa na Administração anterior", criticou.

Crime ambiental!!!
Ao final, Mozart desafiou aos vereadores para apoiarem a população, de fato, e lutarem pela solução do problema: "A única solução para resolver o problema da água e o esgoto em Guaxupé é o prefeito e os senhores não terem medo do enfrentamento, terem vontade política e cancelarem o contrato com a Copasa, criem uma autarquia municipal para cuidar do saneamento. Enquanto isso, nosso Rio Guaxupé vai sofrendo um crime ambiental, por receber esgoto sem tratamento", finalizou Faria. Na Câmara, apesar da presença do líder do prefeito Jarbas Corrêa Filho - Jarbinhas, que é o vereador Leonardo Donizetti Moraes - Léo, ninguém saiu em defesa da Prefeitura.

 

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