Autor: Carlos Alberto - Data: 28/08/2018 15:04

Vereadores aprovam, em primeira fase, "vale-refeição" e "preço diferenciado" no Restaurante Popular

A grande maioria dos vereadores guaxupeanos aprovou, em primeira votação, nesta segunda-feira, 27 de agosto, o Projeto de Lei do Executivo nº 17/2018, que dispõe sobre alteração de parágrafo único, no artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.498, de 18 de abril de 2017, sobre o Restaurante Popular”. Para se entender melhor, os legisladores endossaram a proposta da Prefeitura, de incluir vale-refeição a pessoas cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social e praticar preço diferenciado aos demais frequentadores do local. A iniciativa, porém, gerou muitas dúvidas entre os parlamentares, que solicitaram mais informações da municipalidade antes de votarem a matéria em segunda fase.

O projeto, que foi debatido durante a 13ª Sessão Ordinária, visa regulamentar a prática de cobranças distintas nos preços das refeições, com vistas a um suposto benefício às pessoas que, de fato, enquadram-se ao serviço, conforme o “Manual Programa Restaurante Popular”, criado pelo Ministério da Saúde. Porém, boa parte dos vereadores manifestou dúvidas sobre o conteúdo da mudança: “Eu tenho várias dúvidas e o parecer do IBAM não é conclusivo, não serve, sendo que gostaria de obter até um parecer da ABRACAM. Inclusive, eu analisei o Manual do Programa de Restaurante Popular e considerei muito importante, pois trata da localização dele, que deve ser de acesso às grandes massas, em áreas de baixa renda, para facilitar o acesso das pessoas. No mais, digo que quanto menos onerar a população, melhor será! Então, que façamos uma consulta técnica. Aliás, antes de fazermos uma votação desta, temos de saber quantas pessoas passam por lá diariamente, quantas refeições são servidas, quantas são cadastradas e, enfim, são vários itens que não constam no projeto”, posicionou-se João Fernando.

Também Maria José Cyrino e Luzia Angelini Silva apresentaram incertezas, tendo a primeira solicitado a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Claudinei Vítor, para melhor explicar os objetivos da alteração na lei: “Pedi para o Claudinei vir porque o projeto fala de vale-refeição e eu, então, quero saber como será esta distribuição! Como a pessoa receberá? Serão só as pessoas já inscritas na Secretaria Social? E também quero saber mais sobre o preço público, que será baixado por Decreto...”, pediu Maria José. “Esse projeto é de grande valia, pois, na verdade, o Restaurante Popular foi feito para atender às pessoas que não têm dinheiro! Às vezes, até pedintes mesmo! E a gente vê que o nosso Restaurante Popular atende muita gente da população, que tem condição de comer num outro restaurante. Às vezes, eu entendo a preocupação do prefeito, pois é um dinheiro público que não está atendendo, necessariamente, como deveria estar sendo atendido. Enfim, vamos aguardar o Claudinei, pois a população poderá ficar revoltada, haja vista quantos anos tem já o Restaurante Popular”, complementou Luzia.

Líder do Executivo na Câmara, o vereador Leonardo Donizetti Moraes (Léo) defendeu a aprovação do projeto em primeira fase e endossou a presença do secretário municipal para elucidar as dúvidas: “O secretário Claudinei, que foi chamado pela vereadora Maria José para dar uma orientação, se dispôs a estar presente na próxima reunião. Sendo assim, peço o apoio dos colegas para aprovarmos em primeira votação e, depois, tirar as dúvidas com o secretário. A preocupação é justamente esta: hoje, a gente passa lá em frente ao Restaurante ainda às 9h e muitos aposentados, às vezes, que teriam tempo suficiente para pegar fila, eles pegam e... quando chega o horário do almoço, as pessoas que realmente necessitam, por volta de 12h, 12h30, ficam sem almoço! Eu já vi muita gente, às vezes, que realmente precisa do Restaurante Popular, mas quando chega já não consegue mais”, disse o líder do Prefeito”, cujas palavras foram acompanhadas por Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho): “Realmente, o pessoal chega mais cedo. Até, no ano passado, a gente votou uma Emenda para estabelecer um horário de abertura. Contudo, ainda há um pessoal que chega lá muito cedo para pegar a vaga. E, às vezes, uma pessoa que realmente necessita não consegue, pois quem tem condições está tirando a vaga dela”, opinou Zettinho.

 

Aprovado em primeira: Na fase de votação, o projeto foi aprovado com os votos favoráveis de Paulo César Beltrão, Francis Osmar da Silva, Ari Cardoso, Francisco Timóteo de Rezende, Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate), Zettinho, Luzia, Maria José, João Fernando e Léo Moraes. Contrários à proposição estiveram os vereadores Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho) e Salma Regina Gallate (dra. Salma). Agora, o Projeto de Lei do Executivo nº 17/2018, que dispõe sobre alteração de parágrafo único, no artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.498, de 18 de abril de 2017, sobre o Restaurante Popular” será votado na próxima sessão ordinária da Câmara, que acontecerá dia 10 de setembro próximo, às 19 horas, na sede do Legislativo local.

 

•