Autor: Carlos Alberto - Data: 30/08/2018 18:49

Vereadores da "Farra das Diárias" são condenados em Segunda Instância

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou onze ex-vereadores e uma atual legisladora de Guaxupé na Ação Civil Pública por improbidade administrativa, no caso que ficou nacionalmente conhecido como a "Farra das Diárias". Conforme amplamente divulgado, os referidos políticos foram processados por utilizarem dinheiro da Câmara para viagens e cursos apontados como irregulares. Já condenados em Primeira Instância, os réus em questão tiveram seus direitos políticos cassados por oito anos, estão impedidos de tratar com o poder público, além de serem obrigados a devolver, juntos, o valor de R$ 159.662,06 (a decisão, contudo, isenta dois deles da suspensão política).
A sentença, dada no início desta semana, corresponde ao processo movido pelo "Movimento Acorda Brasil/Guaxupé", em janeiro de 2015, quando cidadãos denunciaram, ao Ministério Público, o então presidente da Câmara, Durvalino Gôngora de Jesus (Nico), e seus pares, Miguel Antônio Stamponi (falecido), Clayon Roberto Augusto Ferreira, Edson Kilian Bitencourt (Sargento), Luzia Angelini Silva (atual vereadora), Nesmar Aparecida Brazão Guerini, Eurico Guedes da Silva (Tilico), Mauro Gil Freire Carvalho Rodrigues, Odilon dos Anjos Couto (Blaqueador), Maria Aparecida Discini Cecílio Sandroni (Cida) e João Batista Teixeira & Silva (Borah). De todos os legisdadores daquele mandato, apenas João Fernando de Souza não foi processado, tendo inclusive ele sido reeleito como o vereador mais bem votado, com 1.174 votos, na eleição de 2016.
Na decisão judicial, dos doze vereadores condenados, apenas Borah e Cida não tiveram seus direitos políticos suspensos, haja vista que já haviam devolvido os montantes utilizados com viagens. Os demais, no entanto, tiveram tais sanções aplicadas contra si. Vale lembrar que Luzia Angelini foi a única vereadora processada pela "Farra das Diárias" que conseguiu reeleger-se, sendo que seu cargo pode estar ameaçado, assim como o ex-colega de plenário, Sargento Kilian, que atua na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, como cargo de confiança do atual prefeito, Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas).

Já haviam sido condenados...
Conforme os trâmites, os doze vereadores foram condenados em Primeira Instância no mês de agosto de 2016, quando o juiz, dr. Milton Biagioni Furquim, os sentenciou como culpados pelo mal uso do dinheiro público, tendo as representações sido feitas pelo Ministério Público, que aceitou as denúncias do "Acorda". Dos fatos, os vereadores teriam criado, segundo consta, uma espécie de esquema, onde modificaram a legislação, por Portaria, com vistas ao uso de diárias (entre R$ 300,00 e 500,00) para a realização de cursos, seminários e outras atividades em Belo Horizonte, Brasília e outros locais. Os cursos, diga-se de passagem, também foram considerados suspeitos, uma vez que os políticos estariam fazendo, conforme as acusações, capacitações incompatíveis com suas funções (foram denunciados por realizarem, conforme a ACP, cursos de manutenção em ar condicionado, banheiros e outros, similares).

 

•