Autor: Carlos Alberto - Data: 11/09/2018 15:23

Relatório da CGU aponta provas de irregularidades na construção da usina de esgoto em Guaxupé

O guaxupeano Mozart Faria entregou, na semana passada, à Câmara Municipal de Guaxupé, um relatório do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, relativo às investigações em torno da construção da Estação de Tratamento de Esgoto, iniciada em 2013 e que já deveria ter sido concluída, no Bairro Tomateiros. Com uma conclusão um tanto quanto assustadora, o conteúdo informa que houve irregularidades na aplicação de recursos federais. Desta forma, o cidadão em questão espera que o Legislativo local investigue o tema, uma vez que o canteiro de obras está abandonado há quase um ano, além de que parte do material já utilizado na usina vai sendo deteriorado, assim como os cidadãos pagam tarifa na conta d’água, mas não contam com o benefício do esgoto tratado.

Mozart entregou o relatório à direção da Câmara e ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Francisco Timóteo de Rezende (Chico), que junto aos colegas Paulo César Beltrão e Leonardo Donizetti Moraes, apura as condições da concessão de toda a rede esgotal, da Prefeitura para a Copasa, por R$ 8.200.000,00. “São dados assustadores, pois não partiram de leigos e sim do próprio Ministério da Transparência, que esteve em Guaxupé para fazer as apurações. Para se ter uma ideia, o documento da conta de um dano no erário público e superfaturamento por antecipação de pagamentos, no montante de R$ 198.803,61, além de pagamento relacionado à medição de serviços, no valor de R$ 176.332,73, cuja complexidade e prazo de execução se mostraram incompatíveis com o quantitativo e com a capacidade produtiva da mão-de-obra disponível”, pontuou Mozart, referindo-se à conclusão da CGU.

Defensor da implantação de uma autarquia municipal para explorar os serviços de água e esgoto em Guaxupé, Mozart Faria é apontado como um dos maiores críticos ao grupo que administra o Município. Isto, porque o atual prefeito, Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas), foi contra a municipalização, entre 2011 e 2012, sendo que mesmo após assumir a Prefeitura, um ano depois, o referido gestor até agora não teria se manifestado favorável à quebra de contrato com a Copasa, além de não ter, supostamente, nada feito pela reinicialização das obras (há, inclusive, documentos onde a própria Prefeitura foi favorável à Copasa, na Justiça, para retornar a taxa de esgoto): “Sabemos que é preciso vontade política para reverter este lastimável quadro! Porém, só tenho visto o vereador Francis fazer algo pela população, no sentido de cobrar a Copasa, a Prefeitura e os órgãos competentes. É preciso que Câmara Municipal, inteira, além da Prefeitura, o Ministério Público, entre outros, unam-se para resgatar a dignidade da população, que espera pelo esgoto tratado, mas está cada vez mais longe de ver esta benfeitoria”, enfatizou Mozart.

Ainda com relação ao relatório entregue à Câmara, as explicações da municipalidade sobre a paralisação das obras e a utilização dos recursos, de R$ 14.589.850,08, não convenceram a Controladoria Geral da União. No documento consta que “a justificativa apresentada não esclareceu a execução de serviços medidos e pagos, cuja complexidade se mostrou incompatível como período de apenas seis dias, conforme demonstrado em planilha constante no campo ‘Fato’. O fato de justificar, informando que ‘os serviços da 1ª medição, no total de R$ 2.301.013,59, foram executados, medidos e pagos com autorização da Funasa’, não elucida a questão do prazo exíguo de realização dessa medição. Nem tampouco foi esclarecida a existência de dois diários de obra com registros distintos”, define o documento do Ministério da Transparência.

 

CGU identifica várias irregularidades

As investigações do Ministério da Transparência vão ainda mais além, já que alegam que “a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais”. A conclusão também remete à comprovação do uso indevido de recursos, entre março de 2012 e janeiro de 2017, haja vista que, do montante fiscalizado, de R$ 14.589.850,08, foi identificado prejuízo potencial de R$ 375.136,34. Por fim, a Controladoria informou irregularidades também no processo licitatório, as quais configuram restrição indevida à competitividade; ocorrência de falhas no projeto de implantação da usina de esgoto; paralisações da obra, com pendências executivas que, se não sanadas, poderão comprometer a interligação da rede como um todo; armazenamento indevido de materiais construtivos não aplicados, com risco de deterioração; execução de serviços de acordo com a planilha de serviços, elaborada pela Copasa, sem realização do devido processo licitatório; superfaturamento, no valor de R$ 198.803,61, por antecipação de pagamentos, tendo em vista a existência de materiais entregues e medidos nas duas primeiras medições, que ainda não foram aplicados; medição de serviços, no valor de R$ 176.332,73, cuja complexidade e prazo de execução se mostraram incompatíveis com o quantitativo e a capacidade produtiva da mão-de-obra disponível.

•