Autor: Carlos Alberto - Data: 13/09/2018 18:26

Ex-presidente Nico nega qualquer irregularidade nas tratativas entre Prefeitura e Copasa

O ex-vereador foi ouvido pela CPI do Esgoto nesta quinta-feira, 13 de setembro

Ex-presidente Nico nega qualquer irregularidade nas tratativas entre Prefeitura e Copasa

O ex-presidente da Câmara de Guaxupé, Durvalino Gôngora de Jesus (Nico), prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a venda (ou concessão) da rede de esgoto, da Prefeitura para a Copasa, em 2012. Experiente na vida pública, o político falou à CPI por uma hora e meia, quando negou ter havido qualquer irregularidade na negociação entre as partes.

Nico foi indagado sobre as declarações dos ex-secretários municipais, Mozart Faria (de Meio Ambiente) e José Marcos Oliveira (de Obras e Chefe de Gabinete), de que "alguém levou R$ 2 milhões por fora na negociação entre Prefeitura e Copasa" e que "o prefeito Roberto Luciano Vieira vendeu o esgoto à Companhia para fechar as contas em dia, pois era fim de mandato". Para Nico, nenhuma das duas informações procedem, haja vista que a Copasa pagaria R$ 4 milhões e o jurídico da Prefeitura conseguiu chegar a R$ 8,2 milhões. "Além disso, as contas do Roberto foram aprovadas sem ressalvas pelo Ministério Público. Então, creio que não havia problemas orçamentários. Enfim, a gente era Legislativo e não participava de assuntos internos da Prefeitura", respondeu Nico.

Acusado de ter participado de uma votação irregular do projeto que rejeitou a implantação da autarquia municipal e sinalizou pela renovação contratual com a Copasa, por mais trinta anos, Nico disse: "Eu não votei. O presidente só vota em votação secreta ou quando há empate. Naquela ocasião, não houve a necessidade do presidente votar, pois tratava-se de uma lei ordinária, que requer apenas a maioria dos presentes. A lei teve quatro votos favoráveis, uma abstenção e um voto contra. Na época, um vereador disse que não passou, pois precisava da maioria absoluta, mas eu lhe respondi que quatro é maior do que três e, por isto, estava aprovado o convênio. E não foi uma só votação e sim duas!", explicou ele (porém, na ata daquela reunião consta que Nico votou sim).

Autarquia ou Copasa?

Indagado sobre a polêmica gerada em torno das opções, em 2012, entre a implantação da autarquia municipal e a renovação com a Copasa, Nico respondeu: "Eu defendi fielmente, com todas as letras, a criação de uma autarquia, pois o governo federal era ligado ao governo do Município e havia, por isto, facilidade para conquistar recursos. Porém, no dia da votação, o povo de Guaxupé foi traído por aqueles que não pensaram no que está acontecendo hoje! E isto culminou, em seguida, que o Ministério Público pressionou pelo tratamento de esgoto, o que é mesmo necessário, para o progresso da cidade, sendo que foi feito um Termo de Celebração com o Estado e não com a Copasa.

Cadê o dinheiro que estava aqui?

Dos recursos da FUNASA, de um total de R$ 14,5 milhões, oferecidos pelo governo federal para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto, Nico informou que os recursos foram depositados na conta do Município e começaram a ser utilizados somente após a Ordem de Seviços, dada pelo atual prefeito, Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas), à Artec, empreiteira que iniciou a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (obra que está parada há quase um ano, embora já foram-lhe pagos quase R$ 10 milhões). "Nós demos autorização para o Município negociar com o Estado, mas não participamos das tratativas", detalhou ele.

Entena o caso

Conforme noticiado anteriormente, a "CPI do Esgoto" foi criada por conta de matéria do Jornal JOGO SÉRIO, divulgada no primeiro semestre deste ano, relativa a supostos desvios de recursos públicos e eventuais manobras no mínimo estranhas, por parte daquela Administração Pública, nas tratativas com a Copasa, para fins da concessão da rede esgotal. Mozart, que foi secretário de Meio Ambiente, alegou em reunião com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara que "alguém levou R$ 2 milhões por fora". Já Zé Marcos, ex-secretário de Obras e Chefe de Gabinete, informou que o então prefeito Roberto repassou a rede de esgoto à Copasa para "fechar as contas em dia", pois era final de mandato e o governante temia problemas com a Lei da Responsabilidade Fiscal.

Até agora, a CPI já ouviu cinco pessoas, tendo iniciado as oitivas com Mozart, depois interrogado Zé Marcos, em seguida o ex-secretário de Finanças, Paulo Eduardo Stempiniewsk, o assessor jurídico de R. Luciano, dr. José Salomão Neto, e o ex-presidente do Legislativo, Durvalino "Nico". Entre eles, todos foram taxativos em negar as irregularidades (inclusive os próprios Mozart e Zé Marcos) e direcionaram a importância de uma investigação a partir de 2013, quando foi assinada a Ordem de Serviços, por parte do atual prefeito, Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas).

O que acontecerá agora?

De acordo com o presidente da comissão investigativa, vereador Chico Timóteo, outras pessoas serão chamadas antes do relatório final, que será endereçado ao Ministério Público: "A oitiva de Nico foi muito proveitosa, mas falaremos sobre o que aconteceu posteriormente, divulgaremos na impressa e mandaremos para o Ministério Público analisar", limitou-se Chico.