Autor: Carlos Alberto - Data: 11/10/2018 12:25

Prefeitura de Guaxupé terá que exonerar todos os servidores aposentados que ainda estão em atividade

A Prefeitura de Guaxupé terá que exonerar todos os servidores públicos que já estão aposentados, mas continuam a exercer suas funções. O fato, divulgado nesta manhã de quinta-feira, 11 de outubro, pela presidente do Sindicado que defende a categoria, Ana Cláudia Gurgel, é consequência de uma determinação do Ministério Público, o qual está alicerçado por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que impede a manutenção dos empregados aposentados pelo Regime Geral de Previdência em cargos públicos. Apesar de ainda recente, a notícia já gerou o temor da classe e causará um grande impacto socioeconômico não só para os funcionários, mas ao comércio e a vida social de quase duzentas famílias, dependentes do salário do trabalhador municipal.

A notificação do MP, feita pelo promotor Cláudio Luiz Gonçalves Marins, vai ao encontro do entendimento do TJ, de que manter servidores reformados implica na violação do princípio da legalidade, conforme o artigo 67, inciso V, do Estatuto do Servidor Público. Neste aspecto, a Promotoria apontou a aposentadoria do trabalhador municipal como uma das hipóteses de vacância do cargo. Sendo assim, tais funcionários deverão ser substituídos por outros, via realização de concurso público. A determinação, feita pela Secretaria de Administração, via seu representante legal, dr. Rafael Augusto Olinto, foi recebida com estranheza por parte do Sindicado: “Infelizmente, as notícias não são boas. O Ministério Público notificou a Prefeitura de que os servidores aposentados não poderão continuar exercendo suas funções. Conversei agora com o Rafael, que está estudando um cronograma, pois o impacto não é só para o funcionário, mas também para a Prefeitura e a cidade, como um todo”, informou Ana Cláudia.

De acordo com a presidente do Sindicato, há pelo menos cento e cinquenta pessoas envolvidas na decisão do MP, sendo que boa parte já estaria a par da situação e, por isto, procura insistentemente a dirigente sindical para se orientar: “São muitos os servidores que estão procurando o Sindicato! Até aqueles que estão pensando em se aposentar, pois diante da situação do País e com estas mudanças de legislação, muita gente entrou com pedido de aposentadoria. Agora, já não sabem se eles aposentam-se ou aguardam trabalhando para ver como ficará. Assim que eu recebi o comunicado, já passei para nosso jurídico, que está analisando certinho. Uma das primeiras medidas é entrar com um Mandado de Segurança, mas nosso advogado passará o feriado estudando o que deve ser feito e, na semana que vem, já saberemos qual a melhor decisão a ser tomada”, revelou ela.

 

“Exemplo dentro de casa”

A própria Ana Cláudia enquadra-se no grupo dos servidores públicos já aposentados que foram surpreendidos com esta notícia: “Quem está trabalhando, o faz porque precisa! E não são só entre 150 e 180 pessoas envolvidas, mas sim todas as famílias que dependem do salário e a aposentadoria do servidor para se manterem! É um impacto, também, para o comércio, pois eu tenho prestações para pagar! E aí? Eu não vou receber mais? Eu vou receber só minha aposentadoria? E vou deixar de comprar o remédio, a alimentação e pagar meu aluguel ou a prestação no comércio onde estou devendo? Então, é um impacto muito grande não só para o servidor, mas para a cidade. O funcionário não ganha bem! A grande maioria deste pessoal ganha um salário mínimo... não chega a um salário e meio! Então, aposentou-se, ganha menos ainda! Por isto, será um impacto geral! Há departamentos onde a grande maioria de funcionários são aposentados. E outra: o impacto financeiro será grande, já que, para mandar embora, eles terão que acertar, por exemplo, as férias-prêmio que o funcionário tem direito. Então, será bem complicada esta história”, finalizou Ana. – O Jornal JOGO SÉRIO tentará agora falar com dr. Rafael Olinto, além do promotor Cláudio Marins e também servidores enquadrados na situação.

 

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