Autor: Carlos Alberto - Data: 18/10/2018 15:09

Servidores públicos aposentados que poderão perder seus empregos recorrem à Câmara

Vereadores receberam, nesta noite de quarta-feira, 17 de outubro, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaxupé e de funcionários da Prefeitura envolvidos na eventual demissão em massa, divulgada na última sexta-feira, por parte da municipalidade, em atendimento a uma determinação do Ministério Público, decorrente da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que impede a manutenção dos empregados aposentados, pelo Regime Geral de Previdência, em cargos públicos. O encontro aconteceu na sede do Legislativo guaxupeano, onde os parlamentares realizaram uma sessão extraordinária e, após as deliberações, dedicaram-se aos visitantes. Ana Cláudia Gurgel, presidente do Sindicato, liderou o grupo de aproximadamente vinte pessoas, tendo a dirigente enfatizado os impactos negativos da decisão.

Conforme já noticiado pelo JOGO SÉRIO, cento e oitenta trabalhadores poderão perder seus empregos, já que o entendimento do TJ, de que manter servidores reformados, implica na violação do princípio da legalidade, conforme o artigo 67, inciso V, do Estatuto do Servidor Público. Neste aspecto, a Promotoria apontou a aposentadoria do trabalhador municipal como uma das hipóteses de vacância do cargo. Sendo assim, tais funcionários deverão ser substituídos por outros, via realização de concurso público. A determinação, feita pela Secretaria de Administração, via seu representante legal, dr. Rafael Augusto Olinto, foi recebida com estranheza por parte do Sindicato: “Fomos avisados neste dia 11 de outubro, mas a Prefeitura já tinha conhecimento desde julho! Por que, então, não nos informaram antes para que pudéssemos nos orientar, nos preparar e darmos o devido amparo aos servidores?”, indagou Ana Cláudia, presidente do Sindicato, que está entre os aposentados em pleno exercício de suas funções, dentro da Prefeitura.

Entre os vereadores, alguns manifestaram-se: “Gente, segundo o juiz, dr. João Batista, com quem conversei, trata-se de uma lei federal! É uma situação muito ruim, mas o que posso afirmar é que o prefeito Jarbinhas está de luto, pois a notícia o abalou! Quem viu o vídeo que ele fez, no Facebook, quando chorou ao divulgar esta notícia, sabe como ele ficou triste”, informou o líder do Executivo, vereador Leonardo Donizetti Moraes (Léo). “Quem deve estar de luto são os familiares dos funcionários, que foram pegos de surpresa com esta ‘bomba’! Na minha opinião, todo o processo que envolve os servidores estatutários e celetistas está ultrapassado, o que resulta nisto! Vamos reformar!”, conclamou Maria José Cyrino Marcelino. “Se o prefeito ‘está de luto’, que aponte as possibilidades para ajudar a classe”, sugeriu Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho). “Já estou requerendo toda esta documentação, pois tenho apoio jurídico para me orientar nestas horas. O que for possível fazer, faremos para que ninguém saia perdendo, já que estamos deliberando sobre um assunto muito polêmico e complexo”, argumentou Francis Osmar da Silva. Além deles, participaram da reunião com os servidores Salma Regina Gallate, Luzia Angelini Silva, Ari Cardoso, João Fernando de Souza, Paulo César Beltrão (Paulinho), Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), Danilo Martins de Oliveira, Francisco Timóteo de Rezende (Chico), Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate) e o assessor jurídico da Câmara, advogado Carlos Tauil.

De acordo com as partes, uma nova reunião entre servidores, Sindicato, vereadores e representantes do Executivo acontecerá por estes dias. Enquanto isto, a direção do Sindicato divulgou o objetivo de entrar com um Mandado de Segurança para que os servidores aposentados sejam mantidos no trabalho. “Isto será bom, mas é ineficaz. Para resolver toda a questão, basta arrumar dois artigos de nosso Estatuto. Lá em São Pedro, onde aconteceu esta exoneração em massa, os servidores aposentados têm seu instituto previdenciário próprio, mas nós, aqui em Guaxupé, não temos mais! A lei que nos ampara é de 1976 e, de lá para cá, quanta coisa aconteceu dentro da própria CLT e do regime estatutário. Então, é a Câmara debruçar sobre a questão e nos ajudar regimentalmente, pois instrumentos para isto existem”, participou o ex-vereador e servidor público, Marcelo de Araújo Cunha, um dos líderes do movimento contrário.

 

Divergências...

Assim que o tema foi divulgado, em primeira mão, pelo Jornal JOGO SÉRIO, na última sexta-feira, várias opiniões foram dadas, tanto pessoalmente quanto nas redes sociais. “Eu tenho 55 anos, sou responsável pelo sustento de toda a minha família e dei ‘todo o sangue’ pensando que o me aposentar poderia ganhar um pouco melhor, pois graças a Deus tenho saúde e disposição para o trabalho. Aí, a gente se compromete, faz planos para a família e, de repente, é assim que tantos anos de trabalho são recompensados?”, desabafou a professora Vânia Regina Alves.  “É mais do que justo, pois já são aposentados! Quer dizer que estão recebendo dois salários? E nós, desempregados, que não temos um tostão para viver o dia de hoje e nem amanhã?”, indagou a internauta Andressa Sales.

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