Autor: Carlos Alberto - Data: 24/10/2018 11:34

Servidores com o risco de demissão em massa voltam a pedir ajuda ao Legislativo de Guaxupé

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaxupé, Ana Cláudia Gurgel, fez um pronunciamento na tribuna livre da Câmara Municipal, nesta noite de segunda-feira, 22 de outubro, quando externou a preocupação de cerca de cento e oitenta funcionários ameaçados de exoneração. Isto, porque a Prefeitura divulgou, a partir da semana passada, a recomendação do Ministério Público, de que empregados que já se aposentaram, mas continuam no exercício de suas funções, devem ser demitidos para que não haja crime de improbidade administrativa, por parte do governo. O fato, que pegou aos trabalhadores de surpresa, tem repercutido muito na cidade, onde a classe em questão reclama que a legislação previdenciária mudou muito desde 1977, quando foi instituído o Estatuto da categoria e havia, naquela época, amparo legal para quem completasse o tempo de serviço. Hoje, contudo, tais benefícios, alega o Sindicato, já não existem mais e os dispensados terão problemas drásticos de ordem financeira, caso percam seus empregos.

Ana Cláudia foi ouvida por centenas de funcionários enquadrados na eventual demissão em massa. Além deles, os treze vereadores locais acompanharam ao discurso dela, que tratou o ocorrido como sendo um descaso, haja vista que a Prefeitura já tinha conhecimento dos fatos desde julho último, mas teria deixado para avisar aos trabalhadores em cima da hora: “Em 10 de setembro, os rumores ficaram mais fortes, com o pessoal indo ao Sindicato perguntar. Eu ligava na Prefeitura, mas ninguém me explicava nada! Dias depois, o pessoal noticiou um comunicado fixado nos relógios de ponto, dando conta da necessidade da dispensa. Eu liguei para o dr. Rafael Olinto, que me disse que enviaria a determinação do dr. Cláudio Marins, promotor, mas eu fui lá e fui pega de surpresa, pois ele já informou-me sobre o objetivo de fazer um cronograma, para dispensar aos poucos, e que o Sindicato seria informado. Até agora, eu não fui! E temo que seja informada novamente da forma com que fui da outra vez! Isto, aliás, é um grande descaso com o servidor, que agora já não serve para mais nada?! É só um papel no cartão de ponto informando e pronto?”, desabafou a presidente do Sindicato.

Conforme Ana Cláudia, a assessoria jurídica do Sindicato já impetrou recurso junto ao Judiciário, com o objetivo de que os servidores não percam seus empregos imediatamente: “O advogado do Sindicato entrou com um Mandado de Segurança Coletiva pedindo para que não fosse tomada decisão nenhuma enquanto o tema não fosse julgado no Supremo, pois os próprios desembargadores, em Minas, e no Brasil, pedem que nada seja feito enquanto não há decisão no Supremo, onde o tema está desde 2012. Por isto, não entendemos a decisão da demissão!”, enfatizou a dirigente, que chamou a atenção para a falta de amparo da parte política local, que há anos promete renovar o Estatuto da categoria, haja vista a desatualização de seu conteúdo: “O aposentado sempre trabalhou! Eu mesmo, que entrei há vinte anos, cheguei e já havia vários aposentados trabalhando. Isto é normal, pois nosso Estatuto, que é de 1977, previa um Instituto Próprio de Previdência, para que aposentássemos com o valor integral. Em 2000, foi extinto esse Instituto de Previdência! Ainda sobre o Estatuto, diz sim que não poderia trabalhar após a aposentadoria, mas hoje nosso regime previdenciário mudou e os artigos do Estatuto não foram atualizados! Aliás, todo ano a gente pede a implantação de um novo Estatuto, pois o atual possui várias leis confrontantes. Contudo, não dá em nada! Dá impressão de que estão fazendo isto para enrolar a gente... passar o mel na boca da gente, de que sairá este Estatuto, a gente acredita, mas, no final, não muda nada”, esbravejou Ana.

Para a presidente do Sindicato, o problema não é só dispensar os funcionários, o que já vai gerar um impacto financeiro negativo à Prefeitura, que terá de acertar os direitos de todos e, consequentemente, desembolsar uma boa quantia de dinheiro. “E os consignados que eu fiz? Pois muita gente tem consignado tanto na Folha de Pagamento quanto na própria aposentadoria. E eu não os critico não, pois o salário não é esta maravilha que todo mundo acha, de que todos que trabalham no serviço público ganham bem! Isto pode ser no serviço público estadual e federal, mas no municipal não é esta beleza toda não! Então, o que você puder pegar para lhe ajudar a cobrir despesas, como médico, pois não temos plano de saúde e nada; ou um filho que estuda fora... você corre para onde? Para o empréstimo que terá de fazer! E agora? Quem aposentou com um salário ou pouco mais que isto, vai fazer o que? Vai pagar estes empréstimos como? E vai sobreviver de que? Não há o que fazer! Se não há emprego para quem é jovem, terá para nós, que somos de mais idade? Além disto, há vários funcionários que já até marcaram médicos, cardiologistas, pois a pressão subiu! Nunca vi tanta gente chorando... não porque vai deixar a Prefeitura, mas sim porque não sabem o que farão da vida! Teve gente que aposentou justamente para ter condições de pagar uma faculdade para o filho e hoje já não sabe o que fazer. Vai chegar um ponto em que o reflexo negativo será também no comércio, pois eu pagarei minhas contas ou vou comer? E, enfim, a gente aposenta sabendo que poderemos continuar trabalhando, mas no meio do jogo mudou-se a regra”, comparou a sindicalista.

Ainda sobre a situação, que foi divulgada em primeira mão pelo JOGO SÉRIO, no último dia 11, quando o Sindicato foi informado, a Prefeitura terá que exonerar todos os servidores públicos que já estão aposentados, mas continuam a exercer suas funções. O fato é consequência de uma determinação do Ministério Público, o qual está alicerçado por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que impede a manutenção dos empregados aposentados pelo Regime Geral de Previdência em cargos públicos. “Alguma coisa precisa ser feita. De repente, mudar a lei. Se isto não ajudar a gente, vai ajudar um ‘leva’ de uns cinquenta que estão para se aposentar. Outros, que também estão com a carta do INSS, dizendo que eles já podem se aposentar, mas não sabem o que fazer. Nós não tivemos este direito, mas há vários outros que estão começando agora e um dia vão se aposentar. E se continuar este Estatuto, de 1977, ele nem vai se aposentar. Ele não vai ter nada! Então, estamos aqui pedindo a ajuda de vocês para fazer algo por nós, pois daqui a alguns dias nos juntaremos a um milhão de desempregados sem perspectiva nenhuma de futuro. Quem está começando agora ainda tem perspectiva, mas nós não, pois as pessoas já não dão emprego para os mais velhos. Então, nos juntaremos a este tanto sem condições? Se compra comida, não compra remédio. Se paga remédio, não paga o aluguel... É assim?”, finalizou Ana Cláudia, que ouviu da Mesa Diretora da Câmara que o assunto será discutido com atenção por parte dos vereadores, os quais chamarão a representante do Sindicato para uma reunião sobre o tema.  

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