Autor: Carlos Alberto - Data: 24/10/2018 16:46

Maria José expõe pontos distintos da possível exoneração de servidores em Guaxupé

A vereadora Maria José Cyrino Marcelino fez um pronunciamento na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 22 de outubro, durante a sessão ordinária, sobre a possível exoneração de cento e setenta e oito servidores públicos municipais, em Guaxupé, por força de recomendação do Ministério Público, o qual observa decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que impede a manutenção dos empregados aposentados pelo Regime Geral de Previdência em cargos públicos. Num discurso ora solidário aos funcionários, que correm o risco de perder seus empregos, outrora sob o ponto de vista de que a demissão abrirá vagas a quem passou no concurso público, mas ainda não foi chamado, a legisladora se colocou à disposição para auxiliar no impasse. Mais do que as pessoas enquadradas na eventual exoneração em massa, a política enfatizou a importância de se reformar o Estatuto que ampara a categoria, a fim de evitar novas surpresas desagradáveis num futuro-presente.

Maria José discursou para um público expressivo, entre empregados da Prefeitura, familiares, membros do sindicato que defende a classe, e os treze vereadores. O tempo todo, ela demonstrou tristeza por conta da situação daqueles que podem ficar desempregados e, como consequência, enfrentar dificuldades por conta do baixo valor de suas aposentadorias: “No Acórdão encaminhado pela Promotoria podemos ver que, nos casos em que o servidor público for celetista, ou seja: regido pela CLT e não pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, tal recomendação não se aplica, pois a aposentadoria não é causa para a extinção do contrato de trabalho. Para os demais, não há muito o que se fazer, pois o cumprimento da lei”, discursou Maria José, que ainda advertiu sobre o impacto orçamentário que a Prefeitura terá, caso tenha que dispensar os 178 trabalhadores.

Apesar dos esforços, Maria José reconheceu as prerrogativas legais que geraram todo o risco eminente de demissão: “A aposentadoria é uma das causas para que haja vacância no cargo. Assim, o Tribunal fixou o entendimento de que o servidor aposentado teria de deixar o cargo, pois há precisão legal para isto”, disse ela. Ao final, a parlamentar se colocou disponível para auxiliar, na medida do possível: “Estamos debruçados todos em cima das leis, tentando organizador o que podemos para fazer o melhor. Somos os mais próximos de vocês. Desde o dia em que estiveram na última sessão, estamos com vocês”, finalizou Maria José.

 

“Dificuldade de ser vereador”

Ainda com relação a este assunto, a vereadora enfatizou seu descontentamento para com o modo como a Prefeitura tratou a questão: “Hoje, venho falar sobre a dificuldade de ser vereador, uma vez que, quando desejamos exercer nosso papel de fiscalizador do Executivo, muitas vezes isto se torna uma missão difícil. Por outro lado, não posso fechar os olhos para o que está acontecendo. No caso da exoneração dos servidores, trata-se de um caso onde pode até não ter como recorrer, mas poderia ter sido visto com outros olhos. Em suma, trata-se de uma alegação do Ministério Público, no sentido de demonstrar ao Executivo que o Tribunal reiterada vezes, em julgamento de recursos, de favor das prefeituras, por entender que a aposentadoria do servidor público é causa para a exoneração, sendo que a gente viu a Ana (presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) falar que existem várias coisas no processo, que estão em discordância”, salientou Maria José.

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