Autor: Carlos Alberto - Data: 25/10/2018 18:14

NA CÂMARA: Maioria opta por adiar projeto que dará maior transparência às licitações

A maioria dos vereadores optou, nesta segunda-feira, 22 de outubro, por adiar o projeto do vereador Jorge Batista Bento da Paz, que obriga a Prefeitura a filmar as sessões de licitação presencial e transmiti-la ao vivo, pela internet. Apesar do objetivo de tornar mais transparente as contratações feitas pelo Município, a matéria de Jorginho não pôde ser apreciada na 17ª Sessão, mas ainda deverá ser votada este ano. Embora os motivos sejam de dar mais clareza ao processo licitatório, a iniciativa já obteve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, mas metade da bancada legislativa local entende que a indicação do parlamentar será muito bem recebida pela população. Outra parte, porém, acredita que se trata de um gasto desnecessário.
Jorginho defendeu sua ideia: "Este projeto foi elaborado com base na Lei de Acesso à Informação, no Princípio Constitucional da Publicidade, constante na nossa Carta Magna, e é uma normativa que já existe em alguns municípios brasileiros. Qual é o intuito? É igual aqui, onde nossa sessão está sendo gravada ao vivo e, se o internauta quiser ver outra hora, fica arquivada. Se está fazendo, por exemplo, uma licitação de um valor alto, tudo o que é debatido seria transmitido ao vivo. Pode ser feita na própria rede social da Prefeitura para dar mais transparência às licitações públicas. É mais fácil até para a própria população, além de nós, fiscalizar! Enfim, tomei o cuidado de consultar que valerá só a partir de 1º de janeiro e o projeto tem respaldo legal. O mais importante é que tem o parecer favorável da Associação Brasileira das Câmaras Municipais", enfatizou Jorginho, que leu detalhadamente o parecer da ABRACAM.
Já a Comissão de Justiça e Redação, que deu parecer contrário à votação do projeto, se alicerçou no parecer desfavorável, dado pelo Instituto Brasileiro de Administrações Públicas (IBAM), que também foi consultado: “Como relator, vejo que a Comissão tem que ter responsabilidade sim para analisar os pareceres. Tenho minha opinião: é simples falar que está sendo filmado e que não gera despesa para o Município. Em relação às licitações, os concorrentes que participam da licitação estão presentes e não tem como ter, por exemplo, corrupção, os envelopes são lacrados e a sessão é aberta ao público; é publicada em edital e, então, é por isto que a Comissão exarou parecer contrário, devido aos custos desnecessários", frisou o líder do Prefeito, Leonardo Donizetti Moraes (Léo).
Ainda sobre o parecer, a própria presidente da Comissão, vereadora Maria José Cyrino Marcelino, apesar de ter manifestado-se contrária, ao exarar o documento, declarou apoio a Jorginho durante a discussão: “Talvez, estas novas... este novo jeito de transparência, tenhamos que rever todas as regras. Quanta coisa que a gente está vendo aí acontecer? Até, o pessoal estava aqui, cobrando coisas, porque ficaram coisas para serem renovadas, serem mexidas desde... e há dois pareceres diferentes, mas a gente tem que se embasar em algo para votar! Concordo com o Jorginho e voto favorável, em primeira!", disse a legisladora, após ouvir de Jorginho que há irregularidades no tocante ao pedido de pareceres junto ao IBAM, uma vez que o referido órgão presta serviços tanto para a Câmara quanto a Prefeitura, num único contrato.
Ainda em defesa de Jorginho, seus colegas de bancada, dra. Salma Regina Gallate e Ari Cardoso, argumentaram: “Estamos num período eleitoral, onde usa-se quem é anti ou favorável à corrupção para se escolher em quem votar. Essa matéria, apresentada pelo nobre colega, trata sobre transparência! E é o momento em que todos pedem transparência! Você filmar uma licitação e mostrar isto, não vejo onde possa ferir a Constituição ou não estar de acordo com o momento de nosso País, onde pede-se a transparência! Meu voto é contra o parecer da Comissão de Justiça e Redação, pois vejo o contrário: é muito importante se tomar uma decisão destas”, disse Salma. "Eu sou favorável ao projeto do Jorginho, pois transparência e publicidade, as pessoas terem mais conhecimento, é a melhor coisa! Por isto, voto em primeira e segunda. Sou, desta forma, contra o parecer", complementou Ari.

Luzia pede vistas e Danilo decide adiar
A vereadora Luzia Angelini Silva, enquanto ouvia às manifestações dos membros da Comissão e de Jorginho, opinou: "A Prefeitura terá que contratar ou já tem pessoal para fazer este serviço?", indagou Luzia Angelini Silva, que obteve a resposta do colega, Léo, de que há, de fato, a equipe de comunicação da Prefeitura, mas eles, segundo o líder do Prefeito, já têm suas atribuições e não poderão "perder tempo com coisas com pouca importância". Luzia, após ouvir às partes, solicitou o adiamento da votação, com o objetivo de estudar melhor o projeto: "Presidente, será que poderemos pedir vistas ao projeto?", perguntou ela, que teve o pedido apreciado pelos pares e, ao final, além de Luzia, optaram por não votar a matéria Léo Moraes, Paulo César Beltrão (Paulinho), Francisco Timóteo de Rezende (Chico), Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho) e Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate). Já favoráveis à votação manifestaram-se Jorginho, dra. Salma, Francis Osmar da Silva, Ari Cardoso, João Fernando de Souza e Maria José, tendo o tema ficado empatado e o presidente da Casa, Danilo Martins de Oliveira, votado pelo adiamento: "Então, está mantido o pedido de vistas... se a vereadora tem dúvidas, eu mantenho o pedido de vistas com o voto de minerva da presidência", finalizou Danilo.

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