Autor: Carlos Alberto - Data: 08/11/2018 11:27

Ex-prefeito nega irregularidade na concessão do esgoto e garante que contrato com a Copasa pode ser quebrado a qualquer momento

O ex-prefeito de Guaxupé, Roberto Luciano Vieira, prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a concessão da rede de esgoto, da Prefeitura para a Copasa, ocorrida em 2012. Conforme já divulgado, a CPI foi aberta em abril de 2018 para apurar a veracidade das declarações dos então secretários municipais, Mozart Faria e José Marcos de Oliveira, respectivamente do Meio Ambiente e do setor e Obras (da gestão de Roberto), de que “alguém levou R$ 2 milhões por fora na negociação” e que o prefeito “vendeu a rede esgotal para conseguir encerrar com êxito as contas no último ano de governo”. Com diplomacia, mas taxativo, R. Luciano considerou as falas absurdas e deixou claro que se a dupla de ex-assessores não provar o que disse, terá sérios problemas com a esfera jurídica. Autor da iniciativa de municipalizar o saneamento básico guaxupeano, Roberto recordou as dificuldades enfrentadas por ele e sua equipe, em função de uma “oposição raivosa”, a qual, segundo ele, manifestava-se contra tudo o que seu grupo apresentava para a cidade. Mais do que isto, o mandatário da Administração 2009/12 foi incisivo ao afirmar que o contrato feito entre seu governo e a Copasa, para a exploração dos serviços de água e esgoto, por trinta anos, pode ser quebrado a qualquer momento, uma vez que há motivos para a rescisão.

A oitiva de Roberto aconteceu nesta quinta-feira, 1º de novembro, tendo o ex-gestor público, que também ocupou o cargo de vereador em Guaxupé, desqualificado as palavras de Zé Marcos e Mozart, cujas polêmicas foram ditas espontaneamente em reunião da Comissão de Meio Ambiente, ainda no início deste ano (embora ambos já tenham voltado atrás e, na CPI, negado qualquer irregularidade na negociação entre Prefeitura e Copasa). “Quando encerrei meu mandato, deixamos R$ 15,5 milhões, com R$ 4,5 milhões de restos a pagar, sobrando, portando, quase R$ 10 milhões! Todo o recurso que a Copasa indenizou ficou nos cofres públicos, para o atual prefeito. Inclusive, a última parcela, de R$ 2,3 milhões, caiu no dia 31 de dezembro de 2012, sem a menor possibilidade de gastarmos. Portanto, eu não precisava vender para fechar contas não!”, respondeu ele, que complementou: “Tanto o secretário de Meio Ambiente, quanto o de Obras são pessoas que não cuidavam do financeiro, meus amigos! Isto era assunto do secretário da Fazenda, que foram o dr. Iran Alves e, depois, o dr. Paulo Stempiniewsk. E a contadora, Juliana, que ainda trabalha na Prefeitura, é quem fez esta prestação de contas. Está lá para comprovar!”.

Ainda sobre as polêmicas geradas pelos ex-assessores, o ex-prefeito rechaçou: “Eu acho que o senhor Mozart não é criança e tem a obrigação, enquanto cidadão, de falar a fonte e mostrar as provas, pois esta afirmação é muito séria. Ele ‘joga lama’ em 1.100 funcionários que tínhamos, além dos vereadores, os secretários, o prefeito, o governador do Estado e órgãos políticos. Ele que diga quem recebeu, quem falou, de onde veio e, espero que ele faça isso, pois em algum momento será chamado a falar, já que estamos num Estado Democrático de Direito. É um absurdo essa afirmação! Não consigo imaginar como alguém da Copasa pagaria algo fora da tramitação. Mas, se ele tem esta informação, que as apresente! Eu, quando fiquei sabendo, estive aqui, pois agora, quem quer saber, sou eu!”, rebateu Roberto.

Sobre a Amadeu’s Consultoria, do advogado Adilson Aparecido, que foi contratada pela Prefeitura em 2009, a CPI quis saber o tamanho da influência do representante da referida empresa, dentro das decisões da Prefeitura, por conta das declarações de Zé Marcos, de que o jurista havia “feito a cabeça do prefeito” para negociar com a Copasa. Isto, principalmente levando-se em conta que a firma em questão prestou serviços, em sua maioria, para prefeitos do Partido dos Trabalhadores. “Isto é normal. Temos o caso da Tuga, que prestou serviços em Guaxupé antes e voltou depois. A própria Constroeste, que trabalhou em gestões antigas e também voltou. Enfim, a Amadeu’s me ajudou muito, pois tive quatro contas aprovadas, pelo Tribunal de Contas, sem ressalvas, o que me orgulha muito. O que posso dizer sobre ele (dr. Adilson) é eficiência total!”, disse Roberto.

 

A HISTÓRIA TODA

Em seu depoimento, o ex-prefeito detalhou todo o ocorrido, a começar pelo início do mandato: “Desde nosso primeiro momento, tínhamos o objetivo de recuperar a concessão de água e esgoto, pois usamos a Copasa desde 1963, com o então prefeito, dr. Benedicto Felippe, mas o contrato cessou em 2007, desde quando o Município levou este processo na base de um Termo de Ajuste de Conduta, firmado com o governo da época, Abrão Calil Filho. Em 2009, quando assumi a Prefeitura, tinha como meta municipalizar o sistema de água e esgoto. Consegui, junto ao governo federal, recursos para fazer a Estação de Tratamento de Esgoto. Pegaríamos a água de volta, a população não precisaria pagar, ou pagaria algo simbólico, pelo tratamento. E foi assim que aconteceu: no último ano, em abril de 2012, a FUNASA, por meio do PAC 2, contemplou Guaxupé com algo em torno de R$ 14,5 milhões. Fomos a Brasília e assinamos o contrato que significou, até hoje, o maior recurso público que Guaxupé já recebeu! Não estou falando de R$ 150 mil para reformar uma unidade de Saúde, ou de R$ 200 mil para cobrir uma quadra: foram R$ 14,5 milhões conquistados, o que nos deu muita satisfação, é claro!”, recordou.

Porém, a implantação de uma autarquia municipal precisaria passar, antes, pela Câmara Municipal, onde o projeto foi rejeitado pela maioria. Segundo Roberto, os contrários à proposta foram influenciados por um grupo político, rival ao seu, cujas lideranças administram a cidade atualmente: “Mandei para a Câmara, já com o recurso para a construção da ETE, o projeto para aprovação dos vereadores, que sofreram pressão de grupos políticos contrários a mim e, se eu apresentasse projeto pela municipalização, eles iam contra. Quando eu sinalizava que renovaria com a Copasa, eles também eram contra! Lideranças pressionaram os vereadores, foram à imprensa dizer que não tínhamos condições de cuidar da água e do esgoto e, isto, intimidou aos vereadores. É uma oposição que trabalhou bem, mas que assumisse, depois, suas responsabilidades! Não vou dar nomes, mas os mesmos que mobilizaram inúmeras pessoas, inclusive lideranças políticas atuais, estiveram nesta Casa e, hoje, dizem que não têm responsabilidade? Eu tinha uma solução mais viável, mas hoje Guaxupé está com o ônus”, desabafou.

Pressionado pelo Ministério Público e com a rejeição do Legislativo, Roberto alega que foi praticamente obrigado a renovar o contrato com a Copasa: “Eu tinha que fazer, pois não tinha outra opção! Eu criava a autarquia ou transferiria a concessão onerosa à autarquia estadual ou, ainda, privatizava o sistema. Privatizar, ficaríamos nas mãos de uma empresa que visa lucros e ninguém sabe como seria. Então, com a recusa à proposta da autarquia municipal, dois dias depois, recebi mais um ofício do Ministério Público: ‘Senhor prefeito, tendo em vista que o sistema de municipalização de água e esgoto não foi avante, o senhor tem duas opções. Então, dou-lhe 48 horas para o senhor dizer qual será o caminho a ser trilhado?’. Então, eu precisava fazer o que tinha de ser feito. Não era minha primeira opção, pois a Copasa era a segunda. Eu achava que meu trabalho, de ter conseguido o dinheiro para construir a Estação de Tratamento de Esgoto, seria perdido”, argumentou ele, que assinou o convênio com o governo estadual, para mais trinta anos de parceria com a Copasa, tendo, no meio do negócio, ocorrido a concessão também da rede de esgoto, por R$ 8.200.000,00, a partir de quando a população passou a pagar a tarifa de esgoto na conta d’água.

 

 O contrato é “inquebrável”?

De acordo com o ex-prefeito Roberto, o contrato firmado entre o Município e a Copasa, em 2012, para trinta anos de administração da água e o esgoto locais, poderá ser quebrado tanto pelo prefeito Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas), quanto por parte de qualquer um dos vereadores locais. Porém, Roberto acredita que ninguém fará a quebra contratual, uma vez que, para ele, a Prefeitura lucra cerca de R$ 2 milhões com o serviço: “A Copasa havia feito uma projeção para o governo Abrão, na ordem de R$ 4 milhões, mas quando nós tomamos a iniciativa de municipalizar o serviço, a oferta subiu para R$ 8.200.000,00. Não houve falha no processo todo. Tanto, que o contrato prevê um cancelamento unilateral a qualquer momento. Os senhores e, principalmente o Poder Executivo, possuem prerrogativas sim, caso o trabalho não estiver sendo executado! Mas, nem o atual prefeito, nem o próximo ou até o próximo, farão isto! E eu digo porque: eu tirei ‘das costas’ do Município, na minha época, uma despesa anual de R$ 2 milhões, que a Prefeitura tinha com o esgoto. A população está pagando, mas está recebendo e, neste aspecto, o Município está deixando de pagar. Nós tínhamos, no mínimo, quinze homens recuperando a tubulação de nossa cidade, que era de oitenta anos. E fizemos! Tínhamos retroescavadeiras, caminhões, materiais de construção o tempo todo trabalhando. Tudo isto acabou em 2013, quando o atual prefeito assumiu, pois o contrato firmado com a Copasa transferiu a ela esta responsabilidade. Isto pode ser constatado na própria Prefeitura: quanto se gastava com manutenção de esgoto até 2012? Por esta e por outras, não acredito que, sob o ponto de vista administrativo, a Prefeitura romperá o contrato com a Copasa, pois é muito cômodo para o Município ter uma empresa que faça o serviço. E o mais importante é que o Município, a qualquer momento, pode restabelecer sua hegemonia, pois o Município é proprietário do serviço, já que foi uma concessão, que pode ser revista. É um acordo que a qualquer momento pode ser cancelado”, concluiu Roberto.

 

CPI prossegue

A CPI prossegue, tendo já ouvido, além do ex-prefeito, também o consultor jurídico, dr. Adilson Aparecido, da Amadeu’s Consultoria, os ex-secretários municipais, Mozart Faria, José Marcos Oliveira e Paulo Eduardo Stempiniewsk, assim como contadores ainda lotados na Prefeitura e outras testemunhas. Solicitada pelo líder do atual prefeito, vereador Leonardo Donizetti Moraes (Léo, relator), a investigação conta, ainda, com os apoios de seus pares de Câmara, Francisco Timóteo de Rezende (presidente da CPI) e Paulo César Beltrão (membro). – Vale lembrar que, paralelamente ao trabalho parlamentar, o Ministério da Transparência, ligado ao governo federal, realiza uma intensa investigação, mas em outro período, relativo a 2013 e 2017, quando a atual Administração Municipal começou a repassar valores à Artec, empreiteira de Brasília, responsável pela execução das obras de construção da ETE. Os serviços, paralisados há meses, teriam incluído, conforme o relatório da Polícia Federal, pagamentos supostamente irregulares, o que está sendo apurado em nível nacional.

 

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