Autor: Carlos Alberto - Data: 27/11/2018 12:23

Na Câmara, presidente do Conselho da Criança e Adolescente frisa a importância das doações do IR

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio de Lima Fantini, participou da 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Guaxupé, ocorrida nesta noite de segunda-feira, 26 de novembro. Convidado do vereador João Fernando de Souza, o referido dirigente divulgou a campanha de doação de porcentagem do Imposto de Renda, por parte de pessoas físicas e jurídicas, para o Fundo da Infância e Adolescência – FIA. Apontado como valioso instrumento de apoio financeiro às entidades assistenciais locais, o recurso em questão é aplicado no fomento de projetos para o público-alvo das instituições que enquadram-se na legislação pertinente.

Fábio Fantini usou a Tribuna para divulgar o andamento da campanha, onde as pessoas físicas podem doar até 6%, dentro do modelo completo, e as jurídicas, 1% de seu IR, com o benefício de ter o imposto reduzido e a restituição aumentada, além do principal objetivo, que é apoiar as organizações sociais. Em Guaxupé, os depósitos podem ser feitos na conta corrente 126-6, agência 0117, da Caixa Econômica Federal. “Vale lembrar que estas doações precisam ser feitas no ano-base, até 31 de dezembro. Quem, por outro lado, fizer no próximo ano, se for pessoa física, cai para 3% o teto. Desde 2013, quando criamos o Fundo, passamos a ter uma arrecadação mais forte, com R$ 98.114,47 em 2014, R$ 137.048,00 em 2015, R$ 164.400,00 em 2016 e R$ 79.521,00 em 2017”, detalhou Fábio, que é servidor público, atuante na Secretaria de Desenvolvimento Social.

Em sua edição atual, conforme o presidente do CMDCA, o movimento até agora é de aproximadamente de R$ 480 mil, cujo valor beneficiará a Apae, a Comunidade Terapêutica Missão Vida e o SOS/Casa da Criança. Cada qual com seus programas, as instituições em questão foram, respectivamente, contempladas com R$ 56mil, para investimento no projeto “A Arte de Brincar”, R$ R$ 134 mil, com uso no “Acolhimento a Adolescentes”; e R$ 61 mil, mais R$ 178 mil, nos “Profissional do Amanhã” e “Expressão & Artes”. Ainda com relação ao montante, o valor de R$ 48.800,00 ficou como saldo na conta do FIA, para ser incluído nas demais doações e reinvestido junto às instituições. “É muito importante, para a entidade, ser cadastrada e atender aos requisitos, pois os recursos somente são repassados após uma comissão permanente dar seu aval. Ela acompanha os projetos e o processo precisa deste deferimento para a liberação das parcelas”, observou Fábio.

 

Principal incentivador

Ainda na reunião desta segunda-feira, o vereador João Fernando destacou a importância da presença do conselheiro, que sucede ao empresário Florindo Eliseu Smargiassi. “Foi feita a assembleia, onde tudo isto foi apresentado com mais detalhes. Mas, estávamos em sessão, aqui na Câmara, no mesmo momento. Por isto, achei importante a vinda do Fábio à Câmara, para esta prestação de contas, pois as pessoas querem saber onde está sendo investida a doação, o que é normal. Enfim, esta apresentação fortalece ainda mais a campanha, sensibiliza e tranquiliza aos doares e mantém os vínculos, pois está aí uma atitude mais do que nobre”, disse João Fernando, que é o principal divulgador da campanha de doação do Imposto de Renda, com atuação intensa junto às entidades, a própria Receita Federal e os poderes público e privado.

 

“O Conselho está aberto”

Antes de deixar a Tribuna, Fábio Fantini convidou a Câmara para participar ativamente das ações do CMDCA: “As entidades precisam muito! O poder público não dá conta sozinho, principalmente agora, quando a Assistência Social  está há vinte e seis meses sem receber nenhuma parcela de recursos do Estado. Enfim, quero convidar aos vereadores e a população, de forma geral, para nos ajudarem, pois o Conselho está aberto. Nossas reuniões ocorrem sempre na 1ª segunda-feira de cada mês, às 16h, no CREAS. É um Conselho com voz e vez dentro da Prefeitura, com todas as reivindicações sendo atendidas, o que nos dá muito prazer por trabalhar”, finalizou o presidente do Conselho Municipal.

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