Autor: Carlos Alberto - Data: 29/11/2018 10:05

Câmara aprova, em primeira fase, a distribuição de preservativos nos hotéis, motéis e similares

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira, 26 de novembro, o “Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2018, que dispõe sobre o ‘fornecimento de preservativos por hotéis, motéis e estabelecimentos similares’”. De autoria da vice-presidente do Legislativo guaxupeano, vereadora Salma Regina Gallate, a matéria gerou certa polêmica, mas ao final foi aprovada com os votos favoráveis de todos os parlamentares, com exceção de Leonardo Donizetti Moraes (Léo, que ocupa a função de líder do prefeito Jarbas Correa Filho – Jarbinhas).

O projeto, que havia sido levado a plenário anteriormente, mas retirado pela propositora, para fins de ajustes, foi reapresentado na 19ª sessão. Vale lembrar que a Comissão de Justiça e Redação exarou parecer contrário, mas na fase de discussão a própria presidente, Maria José Cyrino Marcelino, defendeu a validação do projeto e o membro da CJR, Francisco Timóteo de Rezende (Chico), também votou favorável (além deles, Léo compõe a Comissão). Se antes o conteúdo também tinha recebido parecer contrário do Instituto Brasileiro de Administrações Municipais – IBAM, desta vez foi endossado pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM. Com isto, dra. Salma se fortaleceu junto aos pare para ter a iniciativa aprovada.

Na fase de discussões, dra. Salma defendeu a utilidade do projeto, que vai ao encontro da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis: “Estou reapresentando pela grande finalidade, que é combater às DSTs, como a Aids, que mata milhões de pessoas no mundo. Além disto, este projeto só vem melhorar as condições de saúde dos moradores de nossa cidade”, discursou ela. “Eu admiro a preocupação da colega pela saúde, mas por se tratarem de empresas privadas, não cabe a esta Casa obrigar hotéis, motéis e similares. Segundo o parecer do IBAM, já há as campanhas nacionais. Obrigar, não concordo. Eu até penso que seria a mesma coisa, amanhã, a Câmara me obrigar, em minha empresa, a pintar os caminhões de outra cor, por exemplo. Enfim, acho que não cabe à Câmara dar ordem às empresas privadas”, argumentou Léo.

Dra. Salma, em contrapartida, respondeu: “Não é porque trata-se de uma instituição privada que ela não deva participar de ações pela Saúde, as quais priorizam a prevenção de doenças. Além do mais, os hotéis e motéis não terão gasto nenhum, pois a saúde pública é quem distribuirá estes preservativos. É uma campanha permanente, pois trata-se de uma ação que impedirá doenças, gravidez indesejada e ficará muito mais barato para o Município do que, depois, ter que tratar as DSTs”, observou ela, que teve os apoios de Luzia Angelini Silva, Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), Ari Cardoso, Francis Osmar da Silva e da própria Maria José, na fase de discussões.

 

Na votação...

Já durante a votação do projeto, apenas Léo Moraes manteve a opinião contrária, tendo a todo momento esclarecido ser favorável às campanhas de prevenção, mas contra a obrigatoriedade por se tratar de instituições privadas: “Mais uma vez, justificando-me, sou totalmente favorável, mas estamos saindo do foco do projeto. Até, se os colegas concordarem, ajudo a ir a motéis e hotéis distribuindo preservativos em épocas de campanha. Só não concordo em legislar com empresas privadas”, reforçou Léo. “Eu não tinha conhecimento do parecer da ABRACAM e só do IBAM. Tenho visto um aumento muito grande de HIV em nossa cidade, com pessoas de idades entre 15 e 22 anos. Além disto, a sífilis está muito constante em nosso município. Temos até que fazer um outro projeto sobre prevenção ao HIV, pois falava-se, mas hoje não se fala mais disto”, complementou Maria José. Na votação, a matéria foi aprovada, em primeira fase. Agora, será necessário endossá-la definitivamente, no plenário, para levar à sanção do governo municipal.

 

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