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Autor: Carlos Alberto - Data: 07/12/2018 16:05

Vereador Jorginho espera ter dez projetos aprovados ainda este ano

Oposicionista declarado, Jorginho reclamou que o suposto controle que o Executivo exerce sobre a maior parte do Legislativo é prejudicial à cidade
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O vereador Jorge Batista Bento da Paz espera ter aprovados ainda este ano dez projetos de lei elaborados por ele, cada qual com um objetivo distinto, dentro das áreas que compõem a sociedade local. Oposicionista declarado ao atual governo municipal, o parlamentar reclamou da conjuntura político-partidária local, onde o Executivo conta com a maioria no Legislativo e, sendo assim, Jorginho acredita que seu mandato esteja sendo prejudicado. Isto, uma vez que, segundo ele, boa parte de suas demandas, apresentadas em plenário este ano, foram rejeitadas pela Comissão de Justiça e Redação, cujos membros integram a bancada situacionista, ou rejeitadas pela maioria dos pares de Câmara.

Jorginho, que nesta quinta-feira, 6 de dezembro, apresentou vários projetos, tendo uma minoria apenas sido discutida naquela sessão extraordinária, demonstra estar aborrecido: “Em todos os meus mandatos, sempre procurei ser um parlamentar propositivo, não ficar apenas na seara fiscalizatória, mas também apresentar alterações e melhorias nos projetos do Executivo e nos pontos que podem ser melhorados. Da mesma forma, também sempre procurei apresentar projetos de lei de iniciativa própria, com temas diversos e de relevante interesse público, visando fazer jus à confiança da população, depositada em mim” comentou Jorginho.

Porém, o vereador admitiu frustração, tendo inclusive afirmado que o suposto “favoritismo absoluto” da Prefeitura entre a maior parte dos vereadores reflete negativamente para a própria cidade: “Hoje, tudo que o pessoal do Executivo quer aprovar na Câmara eles conseguem, com toda facilidade! Inclusive projetos extremamente prejudiciais à população, a meu ver. E, junto a isto, tudo que querem barrar, também conseguem, principalmente meus projetos! Só nesse mandato, acredito que foram em torno de vinte importantes proposições rejeitadas. É triste para o processo legislativo, para a história da Câmara, para o Município, mas infelizmente é uma realidade”, desabafou Jorginho.

Vereador experiente e bacharel em Direito, Jorginho entende estar no auge de sua trajetória política: “Nessa legislatura, talvez por ter adquirido mais experiência, somada à formação acadêmica, a qual sempre procuro aperfeiçoar, acredito que tenho apresentado melhores projetos que em mandatos anteriores. Mas, infelizmente, a maior parte tem sido prejudicada, tanto pelos pareceres da CJR, como também pela base aliada do prefeito, que na Câmara  que conta hoje com uma ampla maioria, aliás, maioria está nunca visto na história política de Guaxupé”, finalizou o vereador, que nesta segunda-feira, 10 de dezembro, participará da 20ª Sessão Ordinária da Câmara: “Continuarei fazendo meu papel legislativo de forma fiscalizatória e propositiva, acreditando que encerraremos o ano legislativo com aprovação de, pelo menos parte de meus projetos”, concluiu ele.

 

Os projetos:

1-) Projeto determinando o envio integral da ordem do dia e dos projetos em tramitação na Câmara Municipal para o e-mail dos jornalistas e órgãos de imprensa devidamente cadastrados;

2-) Projeto concedendo 50% de desconto no valor do IPTU dos imóveis localizados em vias públicas sem pavimentação;

3-) Projeto exigindo-se escolaridade mínima (conclusão do ensino médio) para que vereador seja membro integrante da Mesa Diretora e da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal;

4-) Projeto dispondo sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município visando maior transparência, eficiência e fiscalização;

5-) Projeto proibindo vereadores, assessores e outros agentes políticos de intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde (exceto em casos excepcionais), visando coibir o uso político do sistema de saúde, assim como inibindo caos de “fura fila SUS”;

6-) Projeto dispondo sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume nos veículos de coleta de lixo no Município de Guaxupé;

7-) Projetos dispondo sobre os horários de “não funcionamento” dos semáforos do Município durante a madrugada;

8-) Projeto dispondo sobre a inclusão de cereal com leite no cardápio da merenda escolar das unidades educacionais do município para distribuição ocasional;

9-) Projeto dispondo sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no município de Guaxupé, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições que ainda não instalaram;

10-) Projeto instituindo o habite-se especial, proibindo no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada ou inacabada, inclusive, pedra fundamental.

 

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