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Autor: Carlos Alberto - Data: 14/12/2018 15:05

Maioria derruba parecer e Emendas de R$ 720 mil para a Saúde serão votadas

O vereador propositor usou a Tribuna para detalhar cada uma de suas iniciativas. João ficou bravo com o colega Chico, que na condição de membro da Comissão de Justiça e Redação teria avalizado a iniciativa do colega, mas mudado de ideia depois e rasurado a própria assinatura
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O vereador João Fernando de Souza apresentou, nesta segunda-feira, 10 de dezembro, no início da 20ª Sessão Ordinária, suas Emendas Parlamentares relativas ao Orçamento Municipal de Guaxupé, para o ano de 2019, cujo montante estimado será de R$ 217.079.000,00. Preocupado com os problemas da Saúde Pública local, onde os recursos não suprem as demandas de exames médicos, cirurgias e consultas, assim como o serviço de plantonistas no Pronto Socorro, o legislador sugeriu a realocação de R$ 720 mil, de contas das secretarias de Obras e da Cultura (que é vinculada ao Esporte e o Turismo). As proposições, apesar de irem ao encontro das reivindicações de usuários do SUS, foram repudiadas pela Prefeitura, onde o alto escalão apontou para um possível “sucateamento das secretarias” e tenta impedir que os legisladores aprovem as referidas propostas, sob a ótica de que as alterações causarão prejuízo ao trabalho da municipalidade, no decorrer do próximo ano.

João Fernando, que usou a Tribuna para detalhar suas Emendas, foi incisivo em destacar a importância das realocações de valores: “Há centenas e centenas de cirurgias e exames em atraso! Além disto, o valor que estamos propondo corresponde a apenas 0,33% do total do Orçamento”, informou ele, que detalhou, naquele momento, cada uma de suas Emendas, onde o objetivo é retirar R$ 27 mil dos R$ 227 mil disponíveis para festividades/material de consumo; R$ 200 mil dos R$ 1.146.000,00 de festividades/terceiros/jurídico; R$ 23 mil dos R$ 394.300,00 de obras/desenvolvimento urbano/jurídico; R$ 50 mil dos R$ 6.657.000,00 de serviços de limpeza pública; R$ 100 mil do R$ 335 mil da instalação de praças; R$ 28 mil dos R$ 328.100,00 de manutenção de atividades e serviços públicos; R$ 150 mil dos R$ 407.047,62 da conservação de ruas e avenidas; R$ 50 mil dos R$ 750 mil da mobilidade urbana; R$ 42 mil dos R$ 742 mil de serviços de ruas e avenidas; R$ 14 mil dos R$ 186 mil da Divisão de Trânsito (material de consumo); e R$ 36 mil dos R$ 253.300,00 da Divisão de Trânsito (pessoa jurídica).

Censurado pelas gestões de Cultura e Obras da Prefeitura, João Fernando chegou a ser criticado nas redes sociais por artistas, os quais foram informados de que, se as Emendas forem aprovadas, o trabalho de valorização cultural estará ameaçado. Tanto, que um expressivo número de pessoas, entre servidores públicos, artistas e funcionários de cargos de confiança foram à reunião legislativa protestar. Sobre isto, João Fernando assegurou: “Quero dizer que estes estudos foram feitos minuciosamente e com muito cuidado, muita atenção e não se trata de politicagem! A Secretaria de Cultura terá, caso as Emendas sejam aprovadas, R$ 1.146.000,00 durante o ano, que divididos por doze, corresponderão a R$ 95 mil/mês. Então, daria muito bem para administrar a Secretaria de Cultura com este valor! Lembrando que em cada uma das duas contas da Cultura há, ainda, R$ 100 mil de contas vinculadas, que poderão ser utilizados, caso haja a necessidade. Interessante é que tem gente que prefere muito mais cuidar da praça, do jardim, do banco quebrado, do que da Saúde, os exames em atrasos, as cirurgias e consultas”, manifestou-se o vereador propositor.

A iniciativa de João Fernando, antes de ser levada à plenário, foi rejeitada pela Comissão de Justiça e Redação, composta por Maria José Cyrino Marcelino (Presidente, que emitiu parecer favorável às Emendas), Leonardo Donizetti Moraes (Léo, relator, que votou contra) e Francisco Timóteo de Rezende (Chico, que foi favorável, mas depois rasurou a própria assinatura, no documento, conforme divulgado pelo presidente da Câmara, Danilo Martins de Oliveira, durante a discussão das matérias). Indignado, João Fernando criticou: “Olhem o que a Comissão de Justiça e Redação está fazendo!? A Emenda que estamos propondo é da mesma conta da proposta que aprovamos agora (que foi apresentada pelo próprio Léo Moraes). Isto é inadmissível! Não estamos brincando aqui! Estamos propondo R$ 720 mil para a Saúde e a Comissão vota contra? Que isso? É por isto que eu pergunto: ‘O que você veio fazer aqui?’. Eu não aceito, pois como aprovou e depois desaprovou?”, indagou João, que exibiu o parecer rasurado no telão da Câmara.

Léo Moraes, na condição de líder do Executivo na Câmara, rebateu o colega: “De todas as três Emendas nossas, não foi alterado nem um centavo na Lei de Diretrizes. Só alterou de Pessoa Jurídica para subvenção, pois os mesmos valores que estavam para a Santa Casa e a Saúde continuaram! O parecer contrário à subemenda do vereador João Fernando foi justificado porque: primeiro, no ano passado, o Jorginho entrou com Emendas e João mesmo foi contra! Então, estou apenas sendo coerente, como o João é coerente com as coisas que faz! Antes da divisão do Orçamento, há todo um estudo do corpo técnico da Prefeitura, sendo que a Emenda do vereador não consta no PPA e nem na LDO. Não tem o impacto financeiro que causará nas secretarias e constitui vício de iniciativa e é, portanto, inconstitucional. Há pouco, nós votamos para tornar a Cultura como Utilidade Pública e, agora, vamos tirar dinheiro de lá? Isso é coerência?”, indagou Léo, que chegou a insinuar à colega, Maria José (que assinou as proposições junto com João), que ela busque recursos à Saúde junto ao deputado federal eleito, Emidinho Madeira, o qual, segundo Léo, já teria anunciado que defenderá a Saúde em Guaxupé a partir de 2019.

 

RASUROU OU NÃO?

Também Francisco Timóteo de Rezende, o Chico, cuja conduta foi questionada no que diz respeito à rasura no parecer, justificou: “Nós destinaremos as sobras da Câmara, que correspondem a R$ 700 mil, para a Saúde. Então, é por isto que não vamos prejudicar a Cultura e nem o setor de Obras”, limitou-se Chico, que não conseguiu explicar os motivos que o levaram a mudar de opinião, quanto ao parecer exarado. Mais tarde, num intervalo daquela sessão, pouco antes da eleição para a escolha da Mesa Diretora, Chico alegou aos jornalistas Carlos Alberto, Paulina Zampar e Ana Carolina Negrão que não foi ele quem rabiscou a própria assinatura. “Não fui eu! Eu só não disse nada naquela hora porque não gosto de polêmica, mas no final tudo será esclarecido”, disse Chico.

 

Parecer derrubado!

Após as discussões, na hora de validar ou não o ato da Comissão de Justiça e Redação, o parecer foi rejeitado com os votos de João Fernando, Ari Cardoso, Maria José, Salma Regina Gallate, Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho) e Luzia Angelini Silva. Favoráveis ao próprio parecer, apenas Léo e Chico mantiveram o voto, enquanto Francis Osmar da Silva, Paulo César Beltrão (Paulinho), Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho) e Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate) preferiram se abster da votação.

Com a queda do parecer, as proposições de João seriam votadas ainda naquela sessão, mas Zettinho pediu vistas, pois alegou estar muito confusa a discussão e ser necessário mais um período para discussão. Luzia Angelini sugeriu que as Emendas sejam votadas separadamente, a fim de tornar o trâmite mis claro, tendo João Fernando concordado e o pedido sido aprovado por unanimidade. Com o desmembramento das rubricas, as subemendas serão analisadas e votadas na próxima sessão extraordinária, que deverá acontecer por estes dias, antes do recesso de fim de ano.

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