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Autor: Carlos Alberto - Data: 19/12/2018 20:02

Jorginho representa contra presidente Danilo por suposta arbitrariedade

Vereador Jorge sentiu-se mal e faltou justamente da sessão em que parte de seus projetos foi rejeitada em plenário. Para o reclamante, dirigente do Legislativo infringiu regimento da Casa. Já Danilo leu o mesmo item do código interno, naquela reunião, para endossar a decisão de colocar projetos na ausência do colega
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O vereador Jorge Batista Bento da Paz, que sentiu-se mal nesta segunda-feira, 17 de dezembro, e faltou à 8ª Sessão Extraordinária da Câmara de Guaxupé, teve matérias rejeitadas pelo plenário. Indignado, no dia seguinte ele representou contra o presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, Danilo Martins de Oliveira, por conta de suposta conduta arbitrária, uma vez que Jorginho achou que suas proposições seriam suspensas, dada a ausência àquela reunião. O dirigente da Casa de Leis, no entanto, colocou todos os projetos em votação, tendo parte deles sido rejeitada em plenário, o que resultou no pedido de anulação dos atos da presidência, sendo que o requerimento, agora, será analisado pela Comissão de Justiça e Redação.

Jorginho se baseou no item VII do Artigo 64, do Regimento Interno, que prevê a suspensão de matérias quando seu autor não esteja presente: “Fui pego de surpresa com a lamentável, ilegal e arbitrária decisão da Mesa, em dar sequência às votações sem eu, como autor, estar presente para exercer o contraditório e a ampla defesa das minhas proposições”, disparou Jorge Bento, que acrescentou: “Tive uma indisposição e não pude comparecer, mas ainda assim estava tranquilo, pois não havia matérias em regime de urgência e, pelo Regimento, minhas proposições seriam suspensas para análise na próxima sessão”, complementou o vereador, que afirmou ainda não ter faltado de nenhuma sessão da Câmara, neste mandato.

Conforme a pauta daquela reunião, de autoria de Jorginho foram votados os projetos que “inclui o cereal com leito no cardápio da merenda escolar das unidades educacionais”; “proíbe, no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada ou não concluída, inclusive pedra fundamental...”; “obriga a instalação de coletores de chorumes nos veículos de coleta de lixo do Município”; “concessão de 50% de desconto no valor do IPTU de imóveis situados em vias sem pavimentação”; “publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas na Saúde Pública local”; “O desligamento dos semáforos nas madrugadas”; “Obriga os bancos a instalaram tapumes, biombos e estruturas similares nas agências, com vistas à segurança dos usuários”; entre outros.

Somente no Projeto de Resolução nº 16, que “Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaxupé”, Jorginho havia proposto quinze alterações, mas a matéria, de autoria de Danilo Martins, foi aprovada sem várias Emendas de Jorge Bento. “Importante destacar que eu indagaria o motivo pelo qual ele não colocou a exposição de motivos junto ao projeto, para a devida correção da Mesa, o que pode resultar na nulidade instantânea, por vício no processo legislativo. Enfim, não foi apenas uma decisão arbitrária!” Foi desrespeitosa, uma falta de consideração com um ex-presidente da Casa, com quatro mandatos nas costas”, enfatizou Jorginho.

 

O que disse Danilo

Ainda naquela sessão, antes de apresentar os projetos de Jorginho, Danilo frisou a necessidade de dar sequência às matérias, mesmo na ausência do vereador. Para tanto, o presidente leu parte do Regimento Interno: “Só para consignar, a Casa tinha o costume de não apreciar matérias em sessões, cujo autor não estivesse presente. Mas, o Regimento Interno nosso, em seu Artigo 64, diz o seguinte: ‘A Mesa deixará de aceitar qualquer proposição que seja apresentada por vereador ausente na sessão’. Então, o Regimento Interno não veda a apreciação da matéria. Ele veda a aceitação da proposição, por parte da Mesa, o que é mais do que óbvio, pois se o vereador não está presente, como ele poderá fazer a proposição? Então, estou seguindo exatamente o nosso Regimento Interno, de cabo a rabo e, sendo assim, não há nenhum impedimento para que os projetos do vereador ausente sejam apreciados. Inclusive, porque a justificativa do vereador, para com o projeto, já consta na exposição de motivos e todos os vereadores receberam cópia do projeto”, explicou-se Danilo, que complementou: “Só para deixar consignado em Ata, estou cumprimento o Regimento Interno, que não veda a apreciação da matéria. Já estamos no final do ano, dia 17 de dezembro e, oficialmente, já entramos em recesso com a aprovação do Orçamento e eu não posso segurar uma matéria desta. Aliás, eu não vou segurar matéria nenhuma, vamos apreciar o que estiver em pauta”.

 

Em defesa do companheiro...

Contrário à conduta do presidente, o vereador João Fernando de Souza salientou: “Independente de quem seja o vereador, vamos dizer que este projeto seja rejeitado. Sendo assim, não acho que... não acho justo desta forma! O próprio vereador não está aqui para fazer a defesa. Não sei o motivo, não quero saber, mas esta falta deve ter um motivo, uma vez que todos os vereadores são presentes às sessões. Podemos marcar uma extraordinária, mas é só uma manifestação, pois eu não esperava que isto acontecesse, desta forma”, manifestou-se João, que foi rebatido por Danilo: “O senhor está pedindo vistas?”, indagou ele, que teve uma negativa como resposta, tendo os projetos sido apreciados. Também dra. Salma Regina Gallate chegou a salientar o prejuízo de Jorginho, sobre os resultados negativos de seus projetos, ocorrentes em meio à ausência dele: “Vou me abster desta votação – de um dos projetos – em respeito ao Jorginho, que não está aqui para se defender e ilustrar mais a matéria, no âmbito jurídico”, disse ela, que participou das votações de alguns projetos, mas optou por se abster de outros. Das votações, todas as propostas de Jorginho foram rejeitadas pela maioria do plenário, que acatou, em boa parte das votações, os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação (assinados por Leonardo Donizetti de Moraes – Léo e Francisco Timóteo de Rezende – Chico. Maria José Cyrino Marcelino, em boa parte das matérias, exarou parecer diferente dos outros dois). Ainda sobre aquela sessão, participaram o presidente Danilo e os vereadores João Fernando, Maria José, Ari Cardoso, Francis Osmar da Silva, Paulo César Beltrão (Paulinho), Salma Regina Gallate, Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate), Chico Timóteo e Léo. 

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