Autor: Carlos Alberto - Data: 21/12/2018 17:08

Vereadora é obrigada a devolver recursos usados ilegalmente quando era secretária de Obras

A vereadora Maria José Cyrino Marcelino assinou um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público, na semana passada, por conta de sindicância realizada pela Prefeitura de Guaxupé, desde abril de 2015, para apurar um suposto desvio de recursos públicos, praticado pela atual legisladora, quando ela ocupava o cargo de secretária de Obras. A notícia, divulgada nesta quinta-feira, 20 de dezembro, remete a uma polêmica que até então permanecia “adormecida”, tendo as investigações resultado no referido procedimento. Acusada de ter utilizado maquinários e servidores para a execução de obras em propriedade de sua família, a parlamentar municipal já restituiu os cofres públicos em R$ 5.720,00, valor estipulado pela Promotoria para arquivar o caso.

Maria José, que exerceu a função de secretária de Obras entre abril de 2014 e fevereiro de 2015, até ser exonerada pelo prefeito Jarbas Corrêa filho, foi denunciada ao MP logo após seu desligamento da pasta. Na época, uma sindicância interna apurou o extravio de grama esmeralda, solicitada pela então gestora, para o plantio no Pólo da Moda, além da Creche Centenário e na Praça Jatobá; desvio de tijolos retirados de área de demolição; uso de mão-de-obra pública e terceirizada, pagas pelo Município, em propriedade particular; e o pagamento indevido à serralheria contratada, por materiais encomendados. As pontuações, levadas ao conhecimento do promotor Cláudio Luiz Gonçalves Marins, resultaram na abertura do inquérito civil nº 0287.15.000029-0, instaurado em 24 de abril de 2015 (já em outubro de 2016, Maria foi eleita vereadora de Guaxupé, pelo PPS, com 620 votos, equivalentes a 2,25% do total dos válidos).

Porém, após este período, as investigações foram concluídas, tendo tanto a sindicância interna, quanto o próprio Ministério Público, não conseguido comprovar as veracidades de parte das denúncias. Contudo, a Promotoria acolheu a acusação de uso indevido de maquinário da AMOG, para trabalho em imóvel de propriedade de familiares de Maria José. “Entendo que as justificativas apresentadas, ainda que relevantes, não se mostram passíveis de acolhimento, razão pela qual devem merecer o ressarcimento aos cofres públicos, no montante incontroverso”, definiu, em sua peça, o promotor Cláudio, que neste dia 7 de dezembro convidou a vereadora para assinar o TAC, tendo ela aceitado: “A compromissária, preferindo encerrar a discussão sobre a lisura da ação e prezando pela obediência a todo os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade e moralidade, principalmente pelo fato de ser hoje, uma das representantes da população, manifestou o desejo de providenciar o ressarcimento ao erário do valor controvertido”, informou, no Termo, a Promotoria.

 

O que diz a vereadora?

“Ainda quando exercia o cargo de Secretaria de Obras na administração do Sr Jarbas Corrêa Filho, respondi uma sindicância visando apuração de condutas que me foram atribuídas, estas relacionadas com o exercício do cargo que ocupava. Ao término do processo administrativo, cópia dos autos foram encaminhados ao Ministério Público visando melhor apreciação dos mesmos, o que aconteceu através do Inquérito Civil número 287.15.000029-0. Gostaria de ressaltar que, dos seis fatos investigados a própria administração municipal reconheceu a impertinência de três. Dois outros fatos o próprio Ministério Público também reconheceu a ausência de responsabilidade desta signatária e, em relação ao último fato, a despeito das justificativas por mim apresentadas, entendeu o Ministério Público que haveria necessidade de ressarcimento ao erário. Desta forma, buscando correção do ato praticado, prontamente aceitei o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que me foi proposto, viabilizando o integral pagamento do valor apontado pelo MP, o que ocorreu no dia 10 de dezembro de 2018. Esclareço, ainda, que os TAC´s são absolutamente corriqueiro em procedimentos que estão sob a presidência do MP, inclusive já tendo sido utilizado em nossa Comarca, por outros agentes políticos. Importante esclarecer que, o trabalho feito era rotineiro dentre as funções da Secretaria de Obras e visava o atendimento de pleitos realizados por pequenos produtores, categoria esta que meu pai se inseria. Aqueles que são próximos a mim ou me conhecem, sabem que qualquer pessoa que tenha me procurado, seja na época em que atuei na Secretaria de Obras, seja agora como vereadora, sempre procurei atender os reclamos que achava justo e que estavam dentro das atribuições da administração pública. Talvez, por inocência, jamais cogitei estar praticando um ato ilegal ou imoral. Reafirmo o meu compromisso de sempre buscar a correção dos meus atos e, nos eventuais equívocos, assumi-los e buscar a reparação dos prejuízos que possam ter sido causados”, finalizou Maria José.

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